Outorga de Poço Artesiano em Santa Catarina: SEMAE e SIOUT SC (2026)
Atualizado: 23 de set.
A outorga de poço artesiano em Santa Catarina é emitida pela SEMAE (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde) e começa pelo SIOUT SC, o sistema oficial de outorgas do estado; desde novembro de 2025, o pedido de outorga também é protocolado pelo aplicativo SC Fácil. Poço que capta menos de 5 m³/dia fica dispensado de outorga, mas precisa da Declaração de Uso Insignificante no SIOUT (Resolução CERH 78/2024). A outorga de poço vale no máximo 20 anos, e hoje não há taxa de análise. A PAAS faz a outorga em todo o estado, de forma remota, com geólogo responsável técnico.
Neste guia você vê quem precisa de outorga, o passo a passo no SIOUT SC, a lista oficial de documentos, a validade, as multas e os dados dos poços cadastrados no estado. Se preferir, fale com o nosso geólogo pelo WhatsApp (51) 99289-2188.
Quem emite a outorga de poço em Santa Catarina
Desde a Lei estadual 18.646/2023, a gestão de recursos hídricos é da SEMAE, pela gerência de outorga (GEORH). Antes, a função ficava na SDE. O IMA cuida do licenciamento ambiental, não da outorga de água, e muitas páginas antigas ainda confundem os dois órgãos.
Situação do poço | O que pedir no SIOUT SC | Base |
Poço ainda vai ser perfurado | Autorização Prévia para Perfuração: autodeclaratória, sem custo, válida por até 3 anos | Res. CERH 78/2024, arts. 11 e 13 |
Captação abaixo de 5 m³/dia (ou consumo familiar rural disperso) | Declaração de Uso Insignificante, autodeclaratória e liberada automaticamente | Res. CERH 78/2024, art. 15 |
Captação de 5 m³/dia ou mais | Outorga de direito de uso, com requerimento e documentos protocolados pelo SC Fácil | Portaria SEMAE 885/2025 |
Poço raso ou cavado | Só cadastro no SIOUT | Orientação oficial do SIOUT SC |
Poço seco | Declaração de tamponamento | Res. CERH 78/2024, art. 12 |
Para 5 m³/dia, basta um consumo de cerca de 200 litros por hora durante um dia inteiro. Por isso comércio, indústria, granjas, condomínios e irrigação quase sempre precisam de outorga. Veja os detalhes no guia de dispensa de outorga em Santa Catarina.
Passo a passo da outorga de poço no SIOUT SC
Cadastro do usuário no SIOUT SC, com CPF ou CNPJ. A senha chega por e-mail.
Cadastro do uso da água: em "Gestão de Usos da Água", escolher captação subterrânea e, conforme o caso, "Autorização Prévia para Perfuração de Poço" ou "Cadastro de Poço".
Perfuração e teste de bombeamento, com o projeto seguindo as normas ABNT NBR 12.212 e 12.244.
Solicitar dispensa ou outorga: abaixo de 5 m³/dia, a Declaração de Uso Insignificante sai no próprio SIOUT; a partir de 5 m³/dia, o requerimento e os documentos são protocolados pelo SC Fácil e geram um protocolo da SEMAE.
Análise da SEMAE e emissão da portaria de outorga. O órgão não divulga prazo médio de análise.
Vai perfurar? Compare as regras com as de outros estados em autorização para perfurar poço artesiano.
🛠️ Em Santa Catarina a PAAS também faz a perfuração do poço, com projeto do geólogo responsável: da Autorização Prévia no SIOUT até a outorga. Peça orçamento de perfuração pelo WhatsApp.
Documentos exigidos (lista oficial de março de 2026)
Requerimento padrão e CPF ou CNPJ do requerente.
Localização do poço em SIRGAS 2000, com plantas nas escalas 1:50.000 e 1:2.000.
Tipo de aquífero e projeto técnico conforme NBR 12.212 e 12.244.
Teste de bombeamento de no mínimo 24 horas, com níveis estático e dinâmico.
Perfil litológico e perfil construtivo do poço.
Análise físico-química e bacteriológica da água (31 parâmetros).
Especificação e foto do hidrômetro, do selo sanitário e da tampa do poço.
Poços existentes num raio de 200 metros.
Documento do imóvel e ART do responsável técnico.
Licença ambiental, quando a atividade exigir, e declaração de inviabilidade da concessionária quando houver rede pública.
Validade, renovação, custo e multas
Validade: a outorga de poço vale no máximo 20 anos (Res. CERH 78/2024, art. 13, §2º). O teto geral de 35 anos do Decreto 4.778/2006 não se aplica a poço. A renovação deve ser pedida com pelo menos 90 dias de antecedência; veja o guia de renovação de outorga em Santa Catarina.
Custo: o Decreto 1.489/2021 revogou a tabela de emolumentos, e a autorização de perfuração é sem custo. O que pesa é o serviço técnico: teste de bombeamento, análise de 31 parâmetros, laudo, ART e eventuais adequações do poço, como hidrômetro e selo sanitário. Na média nacional da PAAS, a regularização completa fica entre R$ 2.500 e R$ 15.000. O orçamento é gratuito.
Multas: a Lei estadual 9.748/1994 (art. 8º) prevê multa de 100 a 1.000 UFR/SC, em faixas leve, grave e gravíssima, dobrada na reincidência. Usar água sem outorga e perfurar sem aprovação estão entre as infrações. A lei federal 9.433/97 prevê multa de R$ 100 a R$ 50 milhões.
Poços em Santa Catarina: o que dizem os dados do SIAGAS
O SIAGAS, cadastro do Serviço Geológico do Brasil, registra 8.184 poços tubulares em Santa Catarina. A profundidade mediana é de 110 m e o nível d'água mediano fica a 9 m. O Aquífero Serra Geral, nos basaltos fraturados, concentra 64% dos poços, com forte presença no Oeste; depois vêm o embasamento cristalino, no litoral e no Norte, e as formações Rio Bonito e Itararé, no Sul e no Planalto.
Município | Poços tubulares no SIAGAS |
Chapecó | 386 |
Concórdia | 296 |
Joinville | 212 |
Xanxerê | 201 |
São Miguel do Oeste | 146 |
Criciúma | 142 |
Campos Novos | 138 |
Xaxim | 137 |
Seara | 127 |
Coronel Freitas | 125 |
Fonte: SIAGAS/SGB, consulta em setembro de 2026.
O Oeste catarinense, com a suinocultura, a avicultura e a agroindústria, reúne os municípios com mais poços. São atividades que quase sempre passam de 5 m³/dia e precisam de outorga.
Perguntas frequentes sobre outorga de poço em Santa Catarina
Quem emite a outorga de poço em SC?
A SEMAE, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, desde a Lei 18.646/2023. O IMA cuida do licenciamento ambiental, não da outorga.
Qual o limite para dispensa de outorga em SC?
Menos de 5 m³/dia, além do consumo familiar rural disperso (Res. CERH 78/2024). Mesmo dispensado, o poço precisa da Declaração de Uso Insignificante no SIOUT SC.
Quanto tempo vale a outorga de poço em SC?
No máximo 20 anos, pela Res. CERH 78/2024. A renovação deve ser pedida com pelo menos 90 dias de antecedência.
Existe taxa de outorga em Santa Catarina?
Não há taxa de análise vigente: o Decreto 1.489/2021 revogou a tabela de emolumentos. Os custos são do serviço técnico e das adequações do poço.
Preciso de autorização antes de perfurar em SC?
Sim. A Autorização Prévia para Perfuração é feita no SIOUT SC, é autodeclaratória, sem custo, e vale até 3 anos.
O teste de bombeamento é obrigatório?
Sim, para a outorga: a lista oficial exige teste de no mínimo 24 horas, com níveis estático e dinâmico, além da análise da água com 31 parâmetros.
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Sobre o autor
Chert Bobsin é geólogo formado pela UNISINOS, com registro no CREA-RS nº 204.398. É cofundador e CEO da PAAS Poços Artesianos e Água Subterrânea e criador do HIDROPAAS, o sistema de monitoramento de poços da PAAS.
Trabalha com perfuração de poços desde os 15 anos. A PAAS atua desde 1985, com geólogo responsável em cada projeto, e conduz perfuração, outorga e licenciamento de poços em todo o Brasil. Conheça a trajetória · LinkedIn.
A PAAS cuida do cadastro no SIOUT SC, do teste de bombeamento, da análise da água, do laudo e do protocolo até a portaria. Veja também o guia nacional de outorga de poço artesiano. Fale com o nosso geólogo: WhatsApp (51) 99289-2188, orçamento gratuito.
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