Renovação de Outorga de Poço Artesiano em Santa Catarina (SDE): Prazo de 90 Dias, Documentos e Passo a Passo no SIOUT SC 2026
Atualizado: 23 de set.
A renovação de outorga de poço artesiano em Santa Catarina é pedida à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) pelo SIOUT SC, com o requerimento protocolado pelo aplicativo SC Fácil (Portaria SEMAE 885/2025), e deve ser protocolada com pelo menos 90 dias de antecedência da data de expiração, conforme a página oficial de prazos de vigência da SEMAE, que cita o Decreto 4.778/2006. O módulo autodeclaratório do SIOUT SC não faz a renovação da outorga: ela exige requerimento e documentos, protocolados pelo SC Fácil com o cadastro do SIOUT atualizado. Quem deixa a outorga vencer passa a captar sem outorga vigente e fica sujeito a multa de 100 a 1.000 UFR/SC pela Lei estadual 9.748/1994. A PAAS faz a renovação em todo o estado, de forma remota, com geólogo responsável técnico.
Neste guia você vê a validade das outorgas catarinenses, o prazo para pedir a renovação à SEMAE, o que acontece se a outorga vencer, documentos, custo e o passo a passo no SIOUT SC. Se preferir, envie a sua portaria pelo WhatsApp (51) 99289-2188 e nosso geólogo confere o vencimento.
Qual é a validade da outorga de poço artesiano em Santa Catarina
Para poço, a outorga vale no máximo 20 anos (Resolução CERH 78/2024, art. 13, §2º); o teto de 35 anos do Decreto 4.778/2006 vale para outros usos. A autorização de perfuração vale até 3 anos. O prazo concreto de cada captação é fixado na portaria de outorga, conforme a atividade. Confira a data de vencimento na sua portaria e no cadastro do SIOUT SC.
Prazo para pedir a renovação de outorga à SEMAE
Situação | Regra em Santa Catarina | Base |
Validade típica | Prazo fixado na portaria, no máximo 20 anos para poço; autorização de perfuração até 3 anos | Res. CERH 78/2024; Decreto SC 4.778/2006 |
Antecedência para pedir | Mínimo de 90 dias antes da expiração | Página oficial "Prazos de Vigência" (Decreto 4.778/2006, arts. 26 e 34) |
Pedido dentro do prazo | Não há prorrogação automática expressa; protocole com folga e guarde o comprovante | Páginas oficiais da SEMAE |
Pedido depois do vencimento | Captação passa a ser sem outorga vigente; sujeita a infração | Lei SC 9.748/1994 |
Como a renovação em Santa Catarina depende de requerimento e análise, e não de um fluxo automático do sistema, a PAAS recomenda começar com 150 a 180 dias de antecedência. Assim há tempo para o cadastro no SIOUT, o envio da documentação e eventuais complementações antes da data de expiração.
Documentos para renovar a outorga de poço em Santa Catarina
A SEMAE orienta que o pedido declare as eventuais alterações em relação à portaria anterior e siga as listas de documentos técnicos publicadas no site. O núcleo é:
Cadastro atualizado do usuário e do poço no SIOUT SC.
Cópia da portaria anterior e declaração das alterações ocorridas (vazão, finalidade, titular).
ART de geólogo ou engenheiro de minas responsável pelo pedido.
Dados atualizados do poço: perfil construtivo, teste de bombeamento, equipamento instalado.
Comprovação das condicionantes: leituras do hidrômetro e registros de vazão e nível.
Análise de água conforme a finalidade.
Documentos do imóvel e do requerente atualizados; procuração se houver representante.
Passo a passo da renovação no SIOUT SC
Confira a data de expiração na portaria e no SIOUT SC.
Conte 90 dias para trás: essa é a data limite oficial. Comece antes.
Contrate o responsável técnico para atualizar os dados do poço e emitir a ART.
Atualize o cadastro no SIOUT SC (siout.aguas.sc.gov.br).
Envie o pedido de renovação pelo SC Fácil para o SC Fácil com a documentação completa.
Acompanhe o processo e responda às complementações.
Receba a nova portaria e anote o próximo vencimento.
Outorga vencida em Santa Catarina: multa e consequências
A Lei estadual 9.748/1994 prevê multas por infração à política de recursos hídricos em UFR/SC: de 100 a 200 para infração leve, 200 a 500 para grave e 500 a 1.000 para gravíssima, com o valor em dobro na reincidência. Vale também a Lei federal 9.433/1997, com multa de R$ 100 a R$ 50 milhões por uso sem outorga.
Quanto custa renovar a outorga em Santa Catarina
Item | Faixa (referência PAAS) |
Taxa de análise | Não há (o Decreto 1.489/2021 revogou os emolumentos) |
Honorários técnicos: laudo, ART, protocolo e acompanhamento | R$ 800 a R$ 2.500 |
Teste de bombeamento e análise de água | Orçados por poço, quando exigidos |
Renovar no prazo custa menos do que a multa mais leve e evita a paralisação do abastecimento.
Como a PAAS conduz a renovação à SEMAE
Diagnóstico gratuito: você envia a portaria e confirmamos vencimento, prazo e o que precisa ser atualizado.
Atualização do cadastro do poço e das evidências de monitoramento.
Teste de bombeamento e análise de água, quando exigidos, sob supervisão do geólogo responsável.
Laudo e ART emitidos pelo geólogo Chert Bobsin (CREA-RS 204.398).
Protocolo no SIOUT SC e pagamento da taxa.
Acompanhamento até a nova portaria, com resposta às exigências.
Alerta do próximo vencimento e opção de monitoramento automático de vazão e nível com o HidroPAAS.
Fale com nosso geólogo pelo WhatsApp (51) 99289-2188 e diga que veio pelo blog.
📘 Guia completo do estado: outorga de poço artesiano no RS — órgão (SEMA-RS e SIOUT), documentos, custo e passo a passo.
Perguntas frequentes sobre renovação de outorga em Santa Catarina
Com quanta antecedência devo pedir a renovação em Santa Catarina?
Pelo menos 90 dias antes da data de expiração, segundo a página oficial de prazos de vigência da SEMAE.
A renovação é feita dentro do SIOUT SC?
Não. O módulo autodeclaratório do SIOUT SC cobre autorização de poço, uso insignificante, dispensa e transferência. A renovação é protocolada pelo SC Fácil, com o cadastro atualizado no SIOUT.
Posso continuar captando enquanto a SEMAE analisa?
A norma catarinense não prevê prorrogação automática expressa. Por isso, protocole com folga e guarde o comprovante de envio.
Qual é a validade da outorga de poço em SC?
É fixada na portaria, com limite de 20 anos para poço (Res. CERH 78/2024). A autorização de perfuração vale até 3 anos.
Qual é a multa por outorga vencida em SC?
De 100 a 1.000 UFR/SC, conforme a gravidade, pela Lei 9.748/1994, em dobro na reincidência.
A PAAS atende todo o estado de Santa Catarina?
Sim. A PAAS tem sede no RS, vizinho, e atende SC com equipe própria, com geólogo responsável técnico.
Para o panorama nacional, consulte nosso guia sobre outorga de poço artesiano, com custos, prazos e multas.
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Fontes: Decreto SC 4.778/2006; páginas oficiais "Prazos de Vigência" e "Solicite sua Outorga" da SEMAE; Lei SC 9.748/1994; Lei 9.433/1997; Resolução CNRH 16/2001. Atualizado em setembro de 2026.
Sobre o autor
Chert Bobsin é geólogo formado pela UNISINOS, com registro no CREA-RS nº 204.398. É cofundador e CEO da PAAS Poços Artesianos e Água Subterrânea e criador do HIDROPAAS, o sistema de monitoramento de poços da PAAS.
Trabalha com perfuração de poços desde os 15 anos. A PAAS atua desde 1985, com geólogo responsável em cada projeto, e conduz perfuração, outorga e licenciamento de poços em todo o Brasil. Conheça a trajetória · LinkedIn.
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