Outorga de Poço Artesiano na Bahia: INEMA Passo a Passo 2026

Outorga de poço artesiano na Bahia é emitida pelo INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) via Portal SEIA-BA, com prazo de 6-12 meses e custo de R$ 3.000 a R$ 9.000 em 2026. Aplicável a captação acima de 5 m³/dia. Este guia mostra passo a passo, documentos, unidades regionais e particularidades de cada região baiana — incluindo Recôncavo, Oeste (MATOPIBA), Chapada Diamantina e Sertão.

Quem Precisa de Outorga em BA

O INEMA exige outorga para captação subterrânea acima de 5 m³/dia (5.000 litros/dia). Por base legal: Lei Estadual 11.612/2009 e regulamentações INEMA. Sem outorga = multa R$ 1.000 a R$ 200.000 + embargo do poço.

• Doméstico até 5 m³/dia: cadastro simples

• Doméstico acima de 5 m³/dia: outorga obrigatória

• Agricultura/irrigação: outorga obrigatória sempre

• Indústria/comércio: outorga obrigatória

• Mineração: outorga + EIA/RIMA conforme porte

• Sem outorga = multa R$ 1.000 a R$ 200.000 + embargo + Pasta Especial INEMA

Unidades Regionais INEMA por Mesorregião

• Salvador (sede): atende RMS, Recôncavo, Litoral Norte/Sul

• Feira de Santana: atende Centro-Norte, Agreste, Senhor do Bonfim

• Vitória da Conquista: atende Sudoeste e Sertão Produtivo

• Barreiras: atende Oeste (MATOPIBA), Bacia do São Francisco

• Juazeiro: atende Vale do São Francisco, Senhor do Bonfim

• Itabuna: atende Sul da Bahia (cacau, Litoral Sul)

Passo a Passo: Outorga via SEIA-BA

1. Cadastro no SEIA

Acesse seia.ba.gov.br e crie cadastro com CPF/CNPJ. Confirme o email e tenha em mãos a documentação do imóvel.

2. Cadastrar Imóvel e Empreendimento

Inclua matrícula do imóvel, georreferenciamento (Datum SIRGAS 2000), área total, uso pretendido e mesorregião. O sistema direciona para a Unidade Regional INEMA correspondente.

3. Contratar Geólogo

Profissional CREA (Geólogo ou Eng. de Minas) elabora Estudo Hidrogeológico + ART. Para grandes captações ou áreas sensíveis: também Eng. Ambiental.

4. Documentação Técnica Completa

Reunir: Estudo Hidrogeológico, teste de bombeamento (12-72h NBR 12.212), análise físico-química e bacteriológica (Portaria 888/2021), perfil construtivo, croqui georreferenciado, Anuência Municipal (quando exigida).

5. Protocolar Pedido

Submeter via SEIA com pagamento da Taxa de Análise INEMA (TAI). Acompanhar status pelo portal.

6. Análise Técnica

Análise dura 6-12 meses em média. Possíveis pedidos de complementação durante o processo (atenção ao email cadastrado). Bahia tem prazo mais longo que outros estados pelo volume de pedidos.

7. Receber Portaria de Outorga

Aprovado, recebe Portaria com validade 5-10 anos + condicionantes (telemetria para grandes vazões, relatórios anuais).

Documentos Obrigatórios

• Matrícula atualizada do imóvel

• RG ou CNPJ do proprietário

• Comprovante de endereço

• Estudo Hidrogeológico assinado por geólogo CREA

• ART do profissional responsável

• Teste de bombeamento (NBR 12.212)

• Análise de água laboratorial (validade 12 meses)

• Perfil construtivo do poço

• Croqui de localização SIRGAS 2000

• Anuência Municipal (Salvador e municípios maiores)

• Comprovante pagamento TAI

Quanto Custa o Processo na BA em 2026

• Taxa de Análise INEMA (TAI): R$ 250-1.500 (conforme vazão e porte)

• Estudo Hidrogeológico + ART: R$ 2.000-4.500

• Análise de água laboratorial: R$ 500-1.200 (laboratórios em Salvador, Feira, Vitória da Conquista)

• Teste de bombeamento (deslocamento equipe técnica): R$ 1.800-4.500

• Custo total típico: R$ 3.000 a R$ 9.000

• Para captação >50 m³/dia: somar telemetria HIDROPAAS R$ 8-25k + mensalidade

Particularidades por Mesorregião

Região Metropolitana de Salvador (RMS)

Aquífero São Sebastião (Recôncavo). Profundidade 60-180m, vazão 3-20 m³/h. Outorga mais restritiva por adensamento urbano. Anuência municipal obrigatória.

Oeste Baiano (Barreiras, LEM, Bom Jesus da Lapa)

Aquífero Urucuia/Bambuí. Profundidade 100-300m, vazão alta (40-200 m³/h). Forte concorrência por outorgas — limites por bacia hidrográfica. Análise mais rigorosa por impacto cumulativo na agricultura.

Sudoeste e Sertão (Vitória da Conquista, Brumado, Caetité)

Cristalino fraturado. Vazão variável 2-15 m³/h. Locação geofísica prévia recomendada. Sertão semiárido = critério rigoroso por escassez.

Centro-Norte (Feira, Serrinha, Senhor do Bonfim, Jacobina)

Mix cristalino + Bambuí. Vazões 5-40 m³/h. Outorgas mais ágeis (volume de pedidos menor).

Sul da Bahia (Itabuna, Ilhéus, Teixeira de Freitas)

Cristalino costeiro. Profundidade 60-150m, vazão 5-25 m³/h. Cuidado com intrusão salina perto do litoral.

Vale do São Francisco (Juazeiro, Casa Nova, Curaçá)

Aluviões + cristalino. Pode haver salinidade alta. Outorga liga com gestão de bacia da ANA (CBHSF).

Aquíferos Predominantes na BA

• São Sebastião (Recôncavo): sedimentar, vazões médias 5-25 m³/h

• Urucuia (Oeste): sedimentar arenítico, vazões altas 40-200 m³/h

• Bambuí (Centro-Norte): cárstico, vazões variáveis 5-100 m³/h

• Cristalino Fraturado (Sudoeste, Sertão): vazões baixas-médias 2-20 m³/h

• Salitre (Norte): cárstico, similar Bambuí

Como a PAAS Conduz Outorga INEMA na Bahia

A PAAS atua na Bahia com Chert Bobsin (Geólogo CREA-RS 204.398) via ART cruzada CREA-BA, conduzindo todo processo remoto. Equipe técnica desloca para teste de bombeamento e instalação. Atendemos as 6 mesorregiões — incluindo as 79 cidades grandes BA (>20k hab) onde temos posts dedicados de outorga.

Cuidamos do Estudo Hidrogeológico, ART, teste de bombeamento, análise de água em laboratório acreditado em Salvador, protocolo SEIA e acompanhamento até a Portaria. Sem você precisar entender o sistema.

Solicite orçamento via WhatsApp (51) 99289-2188.