Outorga de Poço Artesiano no IGAM em MG: Guia Completo 2026

Chert Bobsin
há 5 dias
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Atualizado: há 18 horas

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A outorga de poço artesiano no IGAM é a autorização legal obrigatória para captar água subterrânea em Minas Gerais. Sem ela, o poço é considerado clandestino e sujeito a multas de até R$ 2 milhões.

O que é o IGAM e por que ele emite a outorga?

O IGAM é o órgão estadual responsável pela gestão dos recursos hídricos em MG. Toda captação de água subterrânea acima de 1.500 L/dia em MG exige outorga do IGAM.

Quem precisa de outorga de poço artesiano em MG?

Res idências rurais e urbanas com captação superior a 1.500 L/dia, empresas industriais e comerciais, propriedades rurais para irrigação, condomínios, loteamentos, hospitais e escolas.

Documentos necessários para outorga no IGAM

Requerimento no portal IGAM Online; perfil construtivo do poço; relatório de teste de bombeamento com ART; declaração de uso da água; comprovante de propriedade; CPF/CNPJ; e ART do geólogo CREA-MG.

Passo a passo: como solicitar outorga no IGAM

1. Perfure o poço e colete o perfil construtivo. 2. Realize teste de bombeamento com geólogo. 3. Elabore relatório técnico com ART. 4. Acesse o portal IGAM Online e abra o processo. 5. Pague as taxas. 6. Aguarde análise (90 a 180 dias). 7. Receba a Portaria de Outorga.

Prazo e custo da outorga de poço artesiano no IGAM

Prazo médio: 90 a 180 dias. Custo total: R$ 5.000 a R$ 15.000 dependendo da complexidade.

Validade da outorga e renovação

Validade de 5 anos para menor porte e até 35 anos para grandes captações industriais. Renovação com até 120 dias de antecedência.

Consequências de operar poço sem outorga em MG

Embargo e lacração do poço; multa de R$ 13.000 a R$ 2 milhões; e responsabilidade civil do proprietário.

Perguntas frequentes sobre outorga no IGAM

Posso usar o poço enquanto aguardo a outorga? O IGAM aceita declaração de início de uso enquanto o processo tramita. O teste de bombeamento é obrigatório para vazões acima de 1.500 L/dia.

PAAS: geólogo responsável em todos os processos de outorga em MG

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