Teste de Bombeamento para Outorga em Pernambuco (APAC): Regras 2026
O teste de bombeamento para outorga em Pernambuco depende do aquífero (Resoluções CRH 01/2011 e 6/2022). Poço em meio granular entrega o RTB: aviso à APAC 10 dias antes, produção em 4 etapas de 1 h, teste de aquífero de 24 h ou mais e ART de geólogo ou engenheiro de minas no CREA-PE. Os demais, o RTVE com ART.
Precisa fazer o teste e a outorga do seu poço em Pernambuco? Mande os dados do poço pelo WhatsApp e o nosso geólogo indica qual relatório a APAC vai pedir no seu caso.
O que a APAC exige no teste de bombeamento para outorga?
A APAC (Agência Pernambucana de Águas e Clima) pede, no processo de outorga de poço, um relatório de teste com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica, o registro no CREA que liga o profissional ao serviço). O tipo de relatório, que muita gente procura como "teste de vazão APAC", depende do aquífero, segundo o art. 3º da Resolução CRH 6/2022: RTB (Relatório dos Testes de Bombeamento) para poço em meio intersticial ou granular e RTVE (Relatório de Teste de Vazão Específica) para os demais poços.
Outorga é a autorização do estado para captar água do poço. Para água subterrânea, quem outorga é o órgão estadual: a ANA outorga só corpos d'água de domínio da União, e o poço em Pernambuco fica com a APAC.
O pedido é feito no sistema online OUTORGA - APAC, com login por CPF ou CNPJ. Não conferimos o fluxo completo do sistema, então confira lá a lista de anexos antes de protocolar. Os documentos técnicos listados na Resolução CRH 6/2022 são estes:
Documento | O que a Resolução CRH 6/2022 pede |
RTB | Com ART, conforme a Res. CRH 01/2011, só para poço em meio intersticial ou granular |
RTVE | Com ART, para os demais poços |
Relatório fotográfico do medidor | Fotos do medidor com as leituras datadas |
Relatório técnico-construtivo | Com perfil litológico e ART |
Relatório de manutenção do poço | Com ART |
Análises da água | Físico-química e microbiológica |
Fonte da tabela: Resolução CRH 6/2022, art. 3º. Para comparar com outros estados, veja a tabela do teste de bombeamento para outorga por estado.
RTB ou RTVE: qual relatório o seu poço precisa?
Depende do tipo de aquífero em que o poço capta água. Em meio granular, o relatório é o RTB, com o roteiro completo da Resolução CRH 01/2011; nos demais poços, é o RTVE.
Meio granular (ou intersticial) é o aquífero em que a água ocupa os poros entre os grãos, como em areias e arenitos. No meio fissural, a água circula por fraturas da rocha, como no embasamento cristalino. No cárstico, ela passa por cavidades abertas pela dissolução de rochas como o calcário.
Quem mostra em que material o poço capta é o perfil litológico do relatório técnico-construtivo; separe-o antes de planejar o teste. O conteúdo mínimo do RTVE não aparece detalhado no trecho da Resolução 6/2022 que conferimos. A Resolução 01/2011 tem um roteiro para poço fissural ou cárstico (item 4.3.2), explicado abaixo; confirme com a APAC se é esse o esperado no seu RTVE.
Como é o teste de bombeamento no meio granular (RTB)?
No meio granular, a Resolução CRH 01/2011 e o Regulamento Técnico 001/11 pedem dois testes em sequência: o teste de produção, em 4 etapas de 1 hora com vazões crescentes, e o teste de aquífero, de no mínimo 24 horas. Antes de tudo, a data e a hora do teste são informadas ao órgão com 10 dias de antecedência (art. 3º).
O passo a passo, pela resolução e pelo regulamento:
Repouso: o poço fica parado por pelo menos 12 horas, e o nível estático (NE, a profundidade da água com o poço em repouso) é medido de manhã (art. 2º, §3º).
Teste de produção: no mínimo 4 horas, em 4 escalões de 1 hora com vazões crescentes (item 4.2.4).
Intervalo: entre os dois testes, pelo menos 12 horas e recuperação de no mínimo 95% (itens 4.1.3 e 4.2.2).
Teste de aquífero: no mínimo 24 horas, só no meio granular (item 4.2.5).
Recuperação final: pelo menos 12 horas ou até atingir 95% do NE (item 4.2.5).
As leituras seguem o Anexo II do regulamento: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 10, 12, 15, 20, 25, 30, 40, 50 e 60 minutos em cada etapa. No teste de aquífero, a planilha vai até 1.440 minutos, isto é, 24 horas. Veja como acompanhar a subida do nível no guia de teste de recuperação do poço.
Conta de tempo: somando os mínimos de repouso (12 h), teste de produção (4 h), intervalo (12 h) e teste de aquífero (24 h), são 52 horas antes da recuperação final. Se o poço não recuperar 95% em 12 horas, o intervalo fica maior.
O teste de aquífero serve para calcular os parâmetros do aquífero: transmissividade (T), condutividade hidráulica (K) e coeficiente de armazenamento (S). Pelo modelo do regulamento, o S só é calculado quando há piezômetro, um poço de observação perto do poço bombeado.
E no poço em rocha fissural ou cárstica?
Para aquífero fissural ou cárstico, o item 4.3.2 do regulamento da Resolução CRH 01/2011 prevê uma única vazão constante por 24 horas. Com o resultado, a curva de vazão específica é extrapolada até 1 ano.
Rebaixamento (s) é a diferença entre o nível dinâmico (ND, o nível com a bomba ligada) e o NE: s = ND − NE. Vazão específica é a vazão dividida pelo rebaixamento (Q/s), em m³/h por metro, como define o manual de testes de bombeamento da CPRM.
O regulamento também limita o rebaixamento máximo: a profundidade da primeira entrada d'água menos o NE, ou 40% da lâmina d'água. Em rocha fraturada, a ideia é não baixar o nível abaixo da fratura que alimenta o poço.
Exemplo ilustrativo: um poço com NE de 12 m e primeira entrada d'água a 60 m tem rebaixamento máximo de 60 − 12 = 48 m pelo primeiro critério. Se ele bombeia 6 m³/h com rebaixamento de 24 m, a vazão específica é 6 ÷ 24 = 0,25 m³/h/m.
Como medir nível e vazão do jeito que a APAC pede?
O regulamento da Resolução CRH 01/2011 prevê medidor elétrico de nível e/ou medidor automático (datalogger) ou linígrafo, e pede vazão constante em cada etapa, com erro de até 4% (itens 4.1.4, 4.1.5 e 4.2.3). Datalogger é o registrador que grava as leituras de nível sozinho; linígrafo é o registrador contínuo de nível.
Nível: medidor elétrico e/ou medidor automático (datalogger) ou linígrafo, dentro de tubo-guia de ½ ou ¾ de polegada.
Vazão: constante em cada etapa, com erro de até 4%; o regulamento recomenda válvula tipo globo para o ajuste.
Não aceitos: baldes e tonéis para medir a vazão.
Bombeamento: compressor, catavento e bomba manual não servem para o teste.
Registro: a Resolução 6/2022 pede relatório fotográfico do medidor com leituras datadas.
Atenção se você vem de outro estado: o manual da CPRM de 1998 traz o método volumétrico com recipiente para vazões pequenas, mas em Pernambuco balde e tonel ficam de fora.
O que vai no relatório do teste de bombeamento?
O relatório segue o modelo do Anexo II do regulamento da Resolução CRH 01/2011. Ele reúne leituras, cálculos e fotos do teste, com ART:
equação característica s = BQ + CQ², calculada para 1 hora e para 5 anos de bombeamento;
transmissividade (T), condutividade hidráulica (K) e coeficiente de armazenamento (S), este só com piezômetro;
vazão máxima pelo método de Sichardt e pelo rebaixamento disponível;
vazão requerida pelo usuário;
fotos do teste (o modelo traz 6).
Na equação característica, BQ é a perda de carga no aquífero e CQ² é a perda no próprio poço, segundo a apresentação técnica da ANA de nov/2025. Com as 4 etapas do teste de produção, dá para calcular B e C.
O regulamento cita as NBR 12.212 e 12.244 entre os documentos consultados, mas traz os próprios tempos e itens. Veja o que mais precisa constar no guia sobre relatório de teste de bombeamento: o que precisa ter e quem assina.
Precisa refazer o teste na renovação da outorga em Pernambuco?
Para o RTB, em geral não. O §3º do art. 3º da Resolução CRH 6/2022 torna o RTB dispensável na renovação, salvo exigência justificada do órgão. Essa regra prevalece sobre a Resolução 01/2011, que pedia teste também na renovação.
O parágrafo trata do RTB. Para o RTVE e os demais anexos da renovação, confirme a lista no sistema OUTORGA - APAC. Se o uso do seu poço for pequeno, veja antes se ele se enquadra na dispensa de outorga em Pernambuco.
Erros comuns que atrasam o teste na APAC
Os pontos abaixo vêm das Resoluções CRH 01/2011 (regras do RTB) e 6/2022 e são detalhes de campo fáceis de perder:
Aviso esquecido (RTB): o teste é feito sem informar data e hora ao órgão com 10 dias de antecedência (art. 3º da Resolução CRH 01/2011).
Repouso curto: o poço liga nas 12 horas anteriores, ou o NE não é medido de manhã.
Balde ou tonel: a vazão é medida por um método que o regulamento não aceita.
Vazão oscilando: a variação passa dos 4% e a etapa fica fora do que o regulamento pede.
Testes emendados: o teste de aquífero começa antes das 12 horas de intervalo ou antes de o poço recuperar 95%.
Relatório trocado: RTB em poço fissural, ou RTVE em poço de meio granular.
ART fora da regra: pelo art. 4º da Resolução CRH 01/2011, sem ART de geólogo ou engenheiro de minas no CREA-PE os testes não são aceitos e o processo é indeferido.
Como a PAAS ajuda
1. Outorga remota em todo o Brasil. Pelo serviço de outorga da PAAS, montamos e protocolamos o pedido na APAC sem ir até o poço: análise do caso, lista de documentos e acompanhamento do processo. Trabalhamos desde 1985, com geólogo responsável em cada projeto.
2. Sistema HIDROPAAS para o teste. É a opção principal para o teste: o perfurador, o geólogo ou o próprio dono do poço compra o kit reutilizável (central de monitoramento, sensor de nível e medidor de vazão) e leva de poço em poço. O nível e a vazão são registrados automaticamente, com intervalo configurável, e o gráfico aparece ao vivo no celular ou no computador.
A plataforma calcula rebaixamento, capacidade específica, transmissividade e percentual de recuperação, gera os gráficos de rebaixamento e recuperação e monta o relatório. Ela também liga e desliga a bomba pelo app na hora programada e exporta a planilha das leituras (Excel ou CSV). O relatório reúne os dados que o órgão costuma pedir; o formato final deve seguir o modelo do Anexo II.
O regulamento prevê medidor automático de nível, e a leitura automática poupa a equipe de passar a noite anotando no teste de aquífero. As fotos do medidor com leituras datadas continuam por conta de quem está no poço.
3. Aluguel. O aparelho vai até você, você instala e a PAAS acompanha o teste a distância.
4. A PAAS executa o teste em Pernambuco, com parceiro da região ou com o aparelho alugado e acompanhado a distância.
No kit e no aluguel, quem assina com ART é o seu responsável técnico. No RTB, vale a regra do art. 4º da Resolução CRH 01/2011: ART de geólogo ou engenheiro de minas no CREA-PE; no RTVE, a Resolução CRH 6/2022 pede o relatório com ART.
Perguntas frequentes
Quanto tempo dura o teste de bombeamento para outorga em Pernambuco?
No meio granular (RTB), a Resolução CRH 01/2011 pede 12 horas de repouso, teste de produção de 4 horas, intervalo de pelo menos 12 horas e teste de aquífero de no mínimo 24 horas, seguido de recuperação de 12 horas ou até 95% do NE. Só os mínimos antes da recuperação final somam 52 horas. No poço fissural ou cárstico, o regulamento prevê uma vazão constante por 24 horas (item 4.3.2; confirme com a APAC se vale para o seu RTVE).
Qual a diferença entre RTB e RTVE na APAC?
Pela Resolução CRH 6/2022, o RTB (Relatório dos Testes de Bombeamento) é exigido só para poço em meio intersticial ou granular, seguindo a Resolução CRH 01/2011. O RTVE (Relatório de Teste de Vazão Específica) vale para os demais poços. Os dois precisam de ART.
Preciso avisar a APAC antes do teste de bombeamento?
Sim. Pelo art. 3º da Resolução CRH 01/2011, que rege o RTB, a data e a hora do teste são informadas ao órgão com 10 dias de antecedência. Antes do teste, o poço fica parado por pelo menos 12 horas e o nível estático é medido de manhã.
Posso medir a vazão com balde ou tonel em Pernambuco?
Não. O regulamento da Resolução CRH 01/2011 não aceita baldes e tonéis para medir a vazão, que deve ficar constante com erro de até 4%. Compressor, catavento e bomba manual também não servem para o bombeamento do teste.
Preciso refazer o teste na renovação da outorga em Pernambuco?
Para o RTB, em geral não. A Resolução CRH 6/2022 torna o RTB dispensável na renovação, salvo exigência justificada do órgão, e prevalece sobre a Resolução 01/2011. Para o RTVE e os demais anexos, confirme a lista no sistema OUTORGA - APAC.
Quem pode assinar o teste de bombeamento em Pernambuco?
No RTB, o art. 4º da Resolução CRH 01/2011 exige ART de geólogo ou engenheiro de minas no CREA-PE; sem ela, os testes não são aceitos e o processo é indeferido. No RTVE, a Resolução CRH 6/2022 pede o relatório com ART; confirme com a APAC a habilitação exigida. Confira o registro do profissional antes de marcar o teste.
Conheça o sistema HIDROPAAS para teste de bombeamento
Se você quer registrar as 24 horas do teste de aquífero sem equipe anotando no poço a noite toda, veja como funciona o teste de bombeamento automático HIDROPAAS.
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Sobre o autor
Chert Bobsin é geólogo formado pela UNISINOS, com registro no CREA-RS nº 204.398. É cofundador e CEO da PAAS Poços Artesianos e Água Subterrânea e criador do HIDROPAAS, o sistema de monitoramento de poços da PAAS.
Trabalha com perfuração de poços desde os 15 anos. A PAAS atua desde 1985, com geólogo responsável em cada projeto, e conduz perfuração, outorga e licenciamento de poços em todo o Brasil. Conheça a trajetória · LinkedIn.
Em Pernambuco, o teste para outorga depende do aquífero: RTB completo no meio granular, com aviso de 10 dias à APAC e ART no CREA-PE, e RTVE com ART nos demais poços. Para fazer o teste e a outorga do seu poço, fale com um especialista no WhatsApp (51) 99289-2188.
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