Dispensa de Outorga em Alagoas: Como Funciona (Guia SEMARH 2026)

Em Alagoas, a isenção de outorga não é automática — depende de um processo formal. Este guia explica como funciona na SEMARH e como regularizar seu poço.

⚠️ Em Alagoas, a isenção existe mas depende de requerimento formal à SEMARH — e o valor exato deve ser confirmado com o órgão.

O que é dispensa de outorga no Alagoas

Em Alagoas, a gestão é da SEMARH/AL — Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, com base na Lei nº 5.965/1997 e na Resolução CERH-AL nº 03/2019.

⚠️ Atenção: dispensa de outorga NÃO é "não fazer nada". Significa apenas que você não precisa do instrumento de outorga — o trabalho técnico (perfil do poço, ART do geólogo CREA, análise de potabilidade e o cadastro/certidão no órgão) continua obrigatório. Sem isso, o poço é irregular e sujeito a multa, embargo e crime ambiental (Lei 9.605/98).

👷 Importante: só um responsável técnico habilitado pode fazer a regularização. O perfil do poço, a ART, o laudo e o protocolo no órgão só podem ser conduzidos por um geólogo ou engenheiro de minas com registro no CREA — ou por uma empresa que tenha esse responsável técnico. Não é um serviço que o proprietário faz sozinho. Na PAAS, o responsável técnico é o geólogo Chert Bobsin (CREA-RS 204.398).

Como funciona a isenção em Alagoas

Em AL, a isenção de outorga funciona assim:

• Não é automática por faixa de vazão — depende de solicitação formal de Isenção de Outorga à SEMARH/AL, com documentação técnica

• A Resolução CERH-AL nº 03/2019 estabelece os critérios de usos insignificantes

Quem precisa de outorga no Alagoas

• Usos que não se enquadrem nos critérios de isenção

• Usos de maior porte

O que continua obrigatório mesmo dispensado

• ART do responsável técnico (geólogo CREA)

• Análise de potabilidade da água (Portaria GM/MS 888/2021)

• Cadastro/registro no órgão: requerimento de Isenção de Outorga à SEMARH/AL

• Autorização de perfuração, quando o poço ainda será feito

Como a PAAS regulariza seu poço no Alagoas (passo a passo)

1. Diagnóstico: confirmamos com o SEMARH/AL se o seu caso é dispensa ou outorga

2. Estudo técnico: perfil do poço, vazão e documentação

3. ART do geólogo (CREA) + análise de potabilidade da água

4. Protocolo no SEMARH/AL e obtenção da certidão/outorga

5. Acompanhamento até a regularização completa

Perguntas frequentes

Qual o limite de isenção em AL? O valor deve ser confirmado com a SEMARH/AL, e a isenção depende de requerimento formal. A PAAS faz esse processo pra você.

Poço antigo dá para regularizar? Sim — a maioria dos casos é de poço já existente. A PAAS cuida de todo o processo.

Regularize seu poço no Alagoas com quem entende

A PAAS faz a regularização do seu poço no Alagoas com geólogo responsável (CREA), do diagnóstico ao protocolo no SEMARH/AL. Fale com nosso geólogo no WhatsApp (51) 99289-2188.

Veja também: Guia nacional de dispensa de outorga por estado