Dispensa de Outorga em Amazonas: Quem Não Precisa Solicitar (Guia IPAAM 2026)

Tem um poço (ou vai perfurar) no Amazonas e não sabe se precisa de outorga? Este guia explica o limite do IPAAM, quem se enquadra em dispensa e o que continua obrigatório.

O que é dispensa de outorga no Amazonas

No Amazonas, a dispensa de outorga (uso insignificante) é regulada pelo IPAAM — Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, com base na Resolução CERH-AM nº 02/2016. Captações de pequeno volume para uso doméstico rural são consideradas insignificantes.

⚠️ Atenção: dispensa de outorga NÃO é "não fazer nada". Significa apenas que você não precisa do instrumento de outorga — o trabalho técnico (perfil do poço, ART do geólogo CREA, análise de potabilidade e o cadastro/certidão no órgão) continua obrigatório. Sem isso, o poço é irregular e sujeito a multa, embargo e crime ambiental (Lei 9.605/98).

👷 Importante: só um responsável técnico habilitado pode fazer a regularização. O perfil do poço, a ART, o laudo e o protocolo no órgão só podem ser conduzidos por um geólogo ou engenheiro de minas com registro no CREA — ou por uma empresa que tenha esse responsável técnico. Não é um serviço que o proprietário faz sozinho. Na PAAS, o responsável técnico é o geólogo Chert Bobsin (CREA-RS 204.398).

Quem tem direito à dispensa no Amazonas

No AM, seu poço provavelmente se enquadra em dispensa se:

• A captação é de até 5 m³/dia por domicílio, para uso doméstico de pequenos núcleos populacionais rurais

• Havendo mais de um ponto do mesmo empreendedor no mesmo aquífero, a soma não pode ultrapassar 5 m³/dia

Quem precisa de outorga no Amazonas

• Consumo acima de 5 m³/dia por domicílio

• Usos comerciais, industriais, irrigação ou abastecimento coletivo

O que continua obrigatório mesmo dispensado

• ART do responsável técnico (geólogo CREA)

• Análise de potabilidade da água (Portaria GM/MS 888/2021)

• Cadastro/registro no órgão: requerimento de Dispensa ao IPAAM + cadastro no CNARH-40

• Autorização de perfuração, quando o poço ainda será feito

Como a PAAS regulariza seu poço no Amazonas (passo a passo)

1. Diagnóstico: confirmamos se o seu caso é dispensa ou outorga no Amazonas

2. Estudo técnico: perfil do poço, vazão e documentação

3. ART do geólogo (CREA) + análise de potabilidade da água

4. Protocolo no IPAAM e obtenção da certidão/registro

5. Acompanhamento até a regularização completa

Perguntas frequentes

A dispensa é automática? Não. Mesmo dispensado da outorga, é preciso protocolar o cadastro/declaração no órgão gestor. Sem isso o poço fica irregular.

O IPAAM exige análise da água? Sim — para a dispensa é exigido o preenchimento do CNARH-40 e, em geral, laudos físico-químico e bacteriológico da água do poço.

Poço antigo dá para regularizar? Sim — a maioria dos casos é de poço já existente. A PAAS cuida de todo o processo.

Regularize seu poço no Amazonas com quem entende

A PAAS faz a regularização do seu poço no Amazonas com geólogo responsável (CREA), do diagnóstico ao protocolo no IPAAM. Fale com nosso geólogo no WhatsApp (51) 99289-2188.

Veja também: Guia nacional de dispensa de outorga por estado