Teste de Bombeamento para Outorga no Amazonas (IPAAM): Regras 2026
O teste de bombeamento para outorga no Amazonas, pela Resolução CERH-AM nº 01/2016, tem duas partes obrigatórias: um teste escalonado de pelo menos 4 etapas de 1 hora e um teste de vazão constante de 24 horas, com recuperação até 90%. O relatório vai ao IPAAM com interpretação, gráficos e ART de profissional registrado no CREA.
Precisa fazer o teste e a outorga do poço no Amazonas? Mande os dados do poço pelo WhatsApp e o nosso geólogo mostra o caminho até o IPAAM.
O que o IPAAM exige no teste de bombeamento para outorga?
O IPAAM (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) exige dois testes no poço: o escalonado e o de vazão constante de 24 horas, conforme o art. 21 da Resolução CERH-AM nº 01/2016. Pelo §1º do mesmo artigo, sem os resultados e a interpretação dos testes, o processo de outorga não anda.
Outorga é a autorização do estado para captar água do poço. Para poço, quem outorga é o órgão estadual, porque a ANA outorga só águas de domínio da União. Os atos do IPAAM citam a Lei 3.167/2007, o Decreto 28.678/2009 e a Portaria Normativa SEMA/IPAAM 12/2017, como numa outorga emitida em 2025.
A resolução, consolidada com a CERH 01/2017, remete às NBR 12.212 e 12.244 (arts. 14 e 16) e fixa as regras abaixo.
Exigência | O que a CERH-AM 01/2016 pede | Artigo |
Testes obrigatórios | Escalonado com pelo menos 4 etapas de 1 h e vazão constante de 24 h | Art. 21 |
Antes de começar | Nível estático medido; bomba com capacidade igual ou maior que a vazão prevista | Art. 21 §3º |
Nível | Medido com precisão de centímetro | Art. 21 §3º |
Vazão | Recipiente aferido até 40 m³/h (mín. 20 L até 4 m³/h; 200 L de 4 a 40 m³/h); acima, medição contínua | Art. 21 §3º |
Descarte da água | A pelo menos 25 m do poço | Art. 21 §3º |
Recuperação | Até 90%, com a mesma frequência de leituras do bombeamento | Art. 21 §3º |
Rebaixamento máximo | 45 m, 40 m ou 10 m, conforme o uso | Art. 20 |
Assinatura | Profissional de nível superior registrado no CREA, com ART | Arts. 15 e 21 §1º |
Poço antigo | Também precisa de teste com ART | Art. 40, III |
Para comparar com outros estados, veja a tabela do teste de bombeamento para outorga por estado.
Poço novo, poço antigo ou dispensa: o que vem antes do teste?
Poço novo precisa da LAU de perfuração, a licença do IPAAM para a obra (Lei 3.785/2012). Ela vale até 6 meses, renovável por igual período, segundo o art. 10 da Resolução CERH-AM 01/2016.
Poço antigo não escapa do teste. O art. 40, III, da mesma resolução exige teste com ART também dos poços anteriores a ela. É comum chegar até nós poço com anos de uso e nenhum registro de teste: nesse caso, o teste é feito agora.
Na dispensa, o caminho é outro: o formulário de dispensa do IPAAM é uma declaração de enquadramento na Resolução CERH 02/2016, sem teste de bombeamento. Veja quem se enquadra no guia de dispensa de outorga no Amazonas.
Como é o teste escalonado de 4 etapas exigido no Amazonas?
O escalonado tem 4 etapas de 1 hora, com vazões crescentes de Q/4, 2Q/4, 3Q/4 e Q, segundo o formulário de teste de bombeamento do IPAAM. A vazão Q de referência sai do teste de vazão constante. O art. 21 §2º pede rebaixamento suficiente em cada etapa para permitir a interpretação.
Na definição da apresentação técnica da ANA de nov/2025, no escalonado a vazão sobe sem pausa para recuperação. O resultado é a equação característica s = BQ + CQ², em que BQ é a perda no aquífero e CQ², a perda no poço.
Exemplo ilustrativo: um poço que rendeu Q = 20 m³/h no teste contínuo faz o escalonado a 5, 10, 15 e 20 m³/h. Com B = 0,5 e C = 0,01, os rebaixamentos ao fim de cada hora ficam assim:
Etapa | Vazão (m³/h) | Rebaixamento (m) | s/Q (m por m³/h) |
Q/4 | 5 | 2,75 | 0,55 |
2Q/4 | 10 | 6,00 | 0,60 |
3Q/4 | 15 | 9,75 | 0,65 |
Q | 20 | 14,00 | 0,70 |
Na etapa de 20 m³/h, a perda no aquífero é 0,5 × 20 = 10 m e a perda no poço é 0,01 × 400 = 4 m. A eficiência, BQ ÷ (BQ + CQ²), fica em 10 ÷ 14, cerca de 71%. O gráfico de s/Q contra a vazão, pedido no formulário, forma uma reta: dela saem B e C.
O cálculo passo a passo está no guia do HIDROPAAS sobre teste escalonado de poço e equação característica.
Como são as 24 horas de bombeamento e a recuperação até 90%?
O teste de vazão constante dura 24 horas, com leituras nos tempos do formulário do IPAAM: 1, 3, 5, 10, 15, 20, 25, 30, 40, 50, 60, 80, 100, 120, 150, 180, 210, 240 e 300 minutos. Depois, de hora em hora até 1.440 minutos. A recuperação segue os mesmos tempos.
O nível estático (NE) é a profundidade da água com o poço parado; o nível dinâmico (ND), com a bomba ligada. O rebaixamento é s = ND − NE, como define o manual de testes de bombeamento da CPRM.
Ao desligar a bomba, começa a recuperação, acompanhada até o nível recuperar 90% do rebaixamento, segundo o art. 21 §3º. Durante o bombeamento, a água é descartada a pelo menos 25 metros do poço.
Exemplo ilustrativo: NE de 18 m e ND de 38 m dão rebaixamento de 20 m. Recuperar 90% significa o nível subir 18 m e voltar a 20 m de profundidade. O rebaixamento residual fica em 2 m.
Veja também o guia sobre intervalo de leitura no teste de bombeamento e o passo a passo de como fazer teste de bombeamento em poço artesiano.
Qual é o rebaixamento máximo aceito pelo IPAAM?
O art. 20 da Resolução CERH-AM 01/2016 limita o rebaixamento do poço (ND − NE) conforme o uso da água, o que limita a vazão que dá para pedir.
Uso da água | Rebaixamento máximo (ND − NE) |
Abastecimento público, indústria, condomínios e similares | Até 45 m |
Comércio e serviços | Até 40 m |
Uso doméstico | Até 10 m |
O formulário também pede a vazão máxima pelo rebaixamento máximo disponível (RMD). A conta é: profundidade da bomba − NE − submergência − variação sazonal − interferências futuras. Submergência é a lâmina de água que precisa ficar acima da bomba.
Exemplo ilustrativo: em um condomínio com bomba a 75 m, NE de 15 m, submergência de 5 m, variação sazonal de 3 m e 2 m reservados para interferências, o RMD é 75 − 15 − 5 − 3 − 2 = 50 m. Como o art. 20 limita condomínios a 45 m, o projeto precisa respeitar também esse teto.
O que o relatório do teste precisa ter para o IPAAM?
O relatório junta a parte técnica, o registro fotográfico, os laudos e as planilhas, com os gráficos e cálculos do formulário do IPAAM de 2016. Os itens pedidos são:
gráfico de rebaixamento × tempo, com no mínimo 24 horas;
gráfico de rebaixamento específico × vazão, do escalonado;
gráfico do piezômetro, quando houver poço de observação;
equação característica para 1 hora, 1 ano e 5 anos;
transmissividade (T), condutividade hidráulica (K) e coeficiente de armazenamento (S);
vazão máxima pelo rebaixamento máximo disponível;
vazão requerida e regime de operação.
O formulário tem campos para controle de vazão eletrônico ou eletromagnético, medição eletrônica do rebaixamento, pré-teste e piezômetro (com a distância ao poço). Nele, o teste de interferência não aparece como obrigatório.
Um cuidado: a resolução descreve a medição de vazão por recipiente aferido até 40 m³/h e, acima disso, por vertedor, orifício calibrado ou Venturi. Se usar medidor eletrônico, registre também a conferência pelo método da resolução (recipiente aferido até 40 m³/h; vertedor, orifício ou Venturi acima) e alinhe o método com o analista.
Numa outorga do IPAAM de 2025 para um condomínio, a validade foi de 5 anos, com análise físico-química e bacteriológica a cada 6 meses. Sobre o que vem depois, veja a renovação de outorga no Amazonas e o checklist de relatório de teste de bombeamento.
Erros comuns que atrasam o teste no IPAAM
Os pontos abaixo saem direto da Resolução CERH-AM 01/2016 e do formulário do IPAAM, e são fáceis de deixar passar no campo ou no relatório:
Só o teste de 24 horas: o escalonado fica de fora e o processo para no art. 21.
Vazões muito próximas entre as etapas: o rebaixamento de cada etapa não basta para interpretar.
Descarte perto do poço: a água bombeada cai a menos de 25 metros da captação.
Recuperação cortada: a leitura para antes de o nível recuperar 90%.
Relatório incompleto: falta a equação característica para 1 ano e 5 anos ou o cálculo do RMD.
Como a PAAS ajuda
São quatro frentes para o teste e a outorga no Amazonas:
Outorga remota em todo o Brasil: pelo serviço de outorga da PAAS, montamos e protocolamos o pedido no IPAAM sem ir até o poço. Trabalhamos desde 1985, com geólogo responsável (CREA) em cada projeto.
Sistema HIDROPAAS para o teste: o perfurador, o geólogo ou o próprio dono do poço compra o kit reutilizável (central de monitoramento, sensor de nível e medidor de vazão). O teste roda com leitura automática, você acompanha ao vivo e recebe gráficos, cálculos e relatório prontos.
Aluguel: o aparelho vai até você, que instala no poço, e a PAAS acompanha o teste a distância.
A PAAS executa o teste no Amazonas: com parceiro da região ou com o aparelho alugado, acompanhado a distância.
No kit e no aluguel, quem assina com ART é o responsável técnico do cliente; quando a PAAS executa, o relatório sai com ART de geólogo. Em todos os casos vale o art. 15: profissional de nível superior registrado no CREA.
O kit registra nível e vazão com intervalo configurável, mostra o gráfico ao vivo e liga e desliga a bomba pelo app, sem equipe 24 horas no poço. A plataforma calcula rebaixamento, capacidade específica, transmissividade e recuperação, e exporta as leituras em Excel ou CSV. O relatório reúne os dados que o órgão costuma pedir; o formato final segue o formulário do IPAAM.
Perguntas frequentes
Quanto tempo dura o teste de bombeamento para outorga no Amazonas?
A Resolução CERH-AM 01/2016 exige um escalonado de pelo menos 4 etapas de 1 hora e um teste de vazão constante de 24 horas. Somam pelo menos 28 horas de bombeamento. A recuperação vem depois e segue até o nível recuperar 90% do rebaixamento.
Poço antigo precisa de teste de bombeamento para a outorga no IPAAM?
Sim. O art. 40, III, da Resolução CERH-AM 01/2016 exige teste de bombeamento com ART também dos poços anteriores à resolução. Se não há registro de teste, ele precisa ser feito agora.
Como medir a vazão no teste exigido pelo IPAAM?
Até 40 m³/h, a resolução pede recipiente aferido: no mínimo 20 L até 4 m³/h e 200 L de 4 a 40 m³/h. Acima disso, pede medição contínua, com vertedor, orifício calibrado ou Venturi. O formulário do IPAAM de 2016 também tem campo para controle de vazão eletrônico ou eletromagnético; combine o método com o analista.
Qual é o rebaixamento máximo aceito pelo IPAAM?
O art. 20 da Resolução CERH-AM 01/2016 limita o rebaixamento (ND − NE) a 45 m para abastecimento público, indústria e condomínios, 40 m para comércio e serviços e 10 m para uso doméstico. Esse teto limita a vazão que pode ser pedida.
Quem pode assinar o teste de bombeamento no Amazonas?
A resolução pede profissional de nível superior registrado no CREA, com ART, conforme a Decisão Normativa CONFEA 059/1997. Com o kit HIDROPAAS, assina o responsável técnico do cliente; quando a PAAS executa, o relatório sai com ART de geólogo.
A PAAS faz a outorga no Amazonas sem ir até o poço?
Sim. A PAAS monta e protocola o pedido no IPAAM sem ir até o poço, com geólogo responsável. O teste pode ser feito com o kit HIDROPAAS pelo seu responsável técnico, com o aparelho alugado e acompanhado a distância, ou executado pela PAAS com parceiro da região.
Conheça o sistema HIDROPAAS para teste de bombeamento
Se você quer registrar o escalonado e as 24 horas do teste do IPAAM sem equipe anotando no poço, veja como funciona o teste de bombeamento automático HIDROPAAS.
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Sobre o autor
Chert Bobsin é geólogo formado pela UNISINOS, com registro no CREA-RS nº 204.398. É cofundador e CEO da PAAS Poços Artesianos e Água Subterrânea e criador do HIDROPAAS, o sistema de monitoramento de poços da PAAS.
Trabalha com perfuração de poços desde os 15 anos. A PAAS atua desde 1985, com geólogo responsável em cada projeto, e conduz perfuração, outorga e licenciamento de poços em todo o Brasil. Conheça a trajetória · LinkedIn.
No Amazonas, o teste para outorga junta escalonado de 4 etapas, 24 horas de vazão constante, recuperação até 90% e relatório com ART. Para organizar o seu, fale com um especialista no WhatsApp (51) 99289-2188.
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