Renovação de Outorga de Poço Artesiano no Amazonas (IPAAM): Prazo de 6 Meses, Documentos e Passo a Passo 2026
Atualizado: 22 de out.
A renovação de outorga de poço artesiano no Amazonas é pedida ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) pelo Portal IPAAM e deve ser protocolada até 6 meses antes do vencimento, conforme o Decreto 28.678/2009 (art. 67). As outorgas amazonenses são emitidas com 5 anos de validade. Quem deixa a outorga vencer passa a captar sem outorga vigente e fica sujeito a multa proporcional à gravidade, com embargo, apreensão de equipamentos e até tamponamento do poço, pela Lei estadual 3.167/2007. A PAAS faz a renovação em todo o estado, de forma remota, com geólogo responsável técnico.
Neste guia você vê a validade das outorgas amazonenses, o prazo para pedir a renovação ao IPAAM, o que acontece se a outorga vencer, documentos, custo e o passo a passo no Portal IPAAM. Se preferir, envie a sua portaria pelo WhatsApp (51) 99289-2188 e nosso geólogo confere o vencimento.
Qual é a validade da outorga de poço artesiano no Amazonas
A Lei estadual 3.167/2007 (art. 18) admite outorgas de até 35 anos, mas o Decreto 28.678/2009 (art. 64) estabelece a outorga precária com prazo máximo de 5 anos até a aprovação do Plano Estadual de Recursos Hídricos. Na prática, as outorgas do IPAAM saem com 5 anos. O decreto prevê ainda que a outorga perece se ficar 3 anos sem uso (art. 68).
Prazo para pedir a renovação de outorga ao IPAAM
Situação | Regra no Amazonas | Base |
Validade típica | 5 anos (outorga precária) | Decreto AM 28.678/2009, art. 64; Lei AM 3.167/2007, art. 18 |
Antecedência para pedir | Até 6 meses antes do vencimento | Decreto AM 28.678/2009, art. 67 |
Pedido dentro do prazo | Não há regra expressa; o IPAAM decide em 60 dias, prorrogáveis por igual período | Decreto 28.678/2009, art. 70 |
Pedido depois do vencimento | Captação passa a ser sem outorga vigente; sujeita a sanções | Lei AM 3.167/2007, art. 73 |
O Amazonas exige teste de bombeamento novo e análise de água na renovação, ambos com ART, o que leva tempo em áreas de difícil acesso. A PAAS recomenda começar com 8 meses de antecedência, para protocolar dentro da janela de 6 meses do decreto.
Documentos para renovar a outorga de poço no Amazonas
O documento oficial do IPAAM "Requisitos para Renovação de Captação Subterrânea" lista:
CPF e RG ou CNPJ, procuração e anuência do proprietário do imóvel.
Comprovante da taxa e requerimento no modelo do IPAAM.
Formulário do CNARH e licença ambiental ou protocolo.
Novo teste de bombeamento com ART.
Formulário de explotação do poço.
Análise da água com ART, conforme a Resolução CERH-AM 01/2016 (art. 23, § 2º).
Relatório construtivo e perfilagem do poço e licença de perfuração.
Relatório fotográfico georreferenciado.
Passo a passo da renovação no Portal IPAAM
Confira a data de vencimento na portaria e no Portal IPAAM.
Conte 6 meses para trás: essa é a janela do Decreto 28.678/2009. Comece com 8.
Contrate o responsável técnico para o novo teste de bombeamento, a análise de água e as ARTs.
Reúna os documentos do requerente, do imóvel e da licença ambiental.
Protocole a renovação no Portal IPAAM (ou presencialmente, conforme a página de outorga).
Pague a taxa e acompanhe o processo; o IPAAM tem 60 dias, prorrogáveis, para decidir.
Receba a nova portaria e anote o próximo vencimento.
Outorga vencida no Amazonas: multa e consequências
A Lei estadual 3.167/2007 (art. 73) prevê advertência, multa simples ou diária proporcional à gravidade, embargo, apreensão de equipamentos, revogação da outorga e tamponamento do poço, com valor em dobro na reincidência. Vale também a Lei federal 9.433/1997, cuja multa por uso sem outorga vai de R$ 100 a R$ 50 milhões (art. 50).
Quanto custa renovar a outorga no Amazonas
Item | Faixa (referência PAAS) |
Taxa do IPAAM | Conforme tabela do IPAAM |
Honorários técnicos: laudo, ART, protocolo e acompanhamento | R$ 800 a R$ 2.500 |
Teste de bombeamento e análise de água | Orçados por poço, quando exigidos |
Renovar no prazo custa menos do que a multa mais leve e evita a paralisação do abastecimento.
Como a PAAS conduz a renovação ao IPAAM
Diagnóstico gratuito: você envia a portaria e confirmamos vencimento, prazo e o que precisa ser atualizado.
Atualização do cadastro do poço e das evidências de monitoramento.
Teste de bombeamento e análise de água, quando exigidos, sob supervisão do geólogo responsável.
Laudo e ART emitidos pelo geólogo Chert Bobsin (CREA-RS 204.398).
Protocolo no Portal IPAAM e pagamento da taxa.
Acompanhamento até a nova portaria, com resposta às exigências.
Alerta do próximo vencimento e opção de monitoramento automático de vazão e nível com o HidroPAAS.
Fale com nosso geólogo pelo WhatsApp (51) 99289-2188 e diga que veio pelo blog.
Teste de bombeamento no Amazonas
Se o seu poço precisa de outorga no Amazonas, veja o que o órgão pede no teste de bombeamento e como fazer o teste:
Para fazer o teste com leitura automática, gráficos e relatório prontos, veja o sistema HIDROPAAS para teste de bombeamento.
Perguntas frequentes sobre renovação de outorga no Amazonas
Com quanta antecedência devo pedir a renovação no IPAAM?
Até 6 meses antes do vencimento, conforme o Decreto 28.678/2009 (art. 67).
Qual é a validade da outorga de poço no Amazonas?
5 anos, prazo máximo da outorga precária prevista no Decreto 28.678/2009 (art. 64).
Preciso de novo teste de bombeamento?
Sim. O documento oficial de requisitos do IPAAM exige novo teste de bombeamento com ART na renovação.
Preciso de análise de água?
Sim, com ART, conforme a Resolução CERH-AM 01/2016 (art. 23, § 2º).
Quanto tempo o IPAAM leva para decidir?
60 dias, prorrogáveis por igual período (Decreto 28.678/2009, art. 70).
A PAAS atende todo o Amazonas?
Sim. Laudo, ART e protocolo são feitos remotamente; teste de bombeamento e coleta de água são executados sob supervisão do geólogo responsável.
Para o panorama nacional, consulte nosso guia sobre outorga de poço artesiano, com custos, prazos e multas.
Leia também
Fontes: Lei AM 3.167/2007 (arts. 18 e 73); Decreto AM 28.678/2009 (arts. 64, 67, 68 e 70); documento "Requisitos para Renovação de Captação Subterrânea" do IPAAM; Resolução CERH-AM 01/2016; Lei 9.433/1997. Atualizado em setembro de 2026.
Sobre o autor
Chert Bobsin é geólogo formado pela UNISINOS, com registro no CREA-RS nº 204.398. É cofundador e CEO da PAAS Poços Artesianos e Água Subterrânea e criador do HIDROPAAS, o sistema de monitoramento de poços da PAAS.
Trabalha com perfuração de poços desde os 15 anos. A PAAS atua desde 1985, com geólogo responsável em cada projeto, e conduz perfuração, outorga e licenciamento de poços em todo o Brasil. Conheça a trajetória · LinkedIn.
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