Dispensa de Outorga em Mato Grosso: Quem Não Precisa Solicitar (Guia SEMA-MT 2026)

No Mato Grosso, poços de pequeno volume podem ser dispensados de outorga. Este guia mostra o limite da SEMA-MT e como regularizar seu poço do jeito certo.

O que é dispensa de outorga no Mato Grosso

No Mato Grosso, a captação insignificante de água subterrânea é regulada pela SEMA-MT, com base na Resolução SEMA/CEHIDRO nº 44/2011.

⚠️ Atenção: dispensa de outorga NÃO é "não fazer nada". Significa apenas que você não precisa do instrumento de outorga — o trabalho técnico (perfil do poço, ART do geólogo CREA, análise de potabilidade e o cadastro/certidão no órgão) continua obrigatório. Sem isso, o poço é irregular e sujeito a multa, embargo e crime ambiental (Lei 9.605/98).

👷 Importante: só um responsável técnico habilitado pode fazer a regularização. O perfil do poço, a ART, o laudo e o protocolo no órgão só podem ser conduzidos por um geólogo ou engenheiro de minas com registro no CREA — ou por uma empresa que tenha esse responsável técnico. Não é um serviço que o proprietário faz sozinho. Na PAAS, o responsável técnico é o geólogo Chert Bobsin (CREA-RS 204.398).

Quem tem direito à dispensa no Mato Grosso

No MT, seu poço provavelmente se enquadra em dispensa se:

• A captação em poço tubular é de até 10 m³/dia

• Poços manualmente escavados (cacimba, poço amazonas) são isentos até de cadastro

Quem precisa de outorga no Mato Grosso

• Poço tubular com consumo acima de 10 m³/dia

• Usos comerciais, industriais, irrigação ou coletivos de maior porte

O que continua obrigatório mesmo dispensado

• ART do responsável técnico (geólogo CREA)

• Análise de potabilidade da água (Portaria GM/MS 888/2021)

• Cadastro/registro no órgão: Cadastro Estadual de Captação Insignificante (SEMA-MT)

• Autorização de perfuração, quando o poço ainda será feito

Como a PAAS regulariza seu poço no Mato Grosso (passo a passo)

1. Diagnóstico: confirmamos se o seu caso é dispensa ou outorga no Mato Grosso

2. Estudo técnico: perfil do poço, vazão e documentação

3. ART do geólogo (CREA) + análise de potabilidade da água

4. Protocolo no SEMA-MT e obtenção da certidão/registro

5. Acompanhamento até a regularização completa

Perguntas frequentes

A dispensa é automática? Não. Mesmo dispensado da outorga, é preciso protocolar o cadastro/declaração no órgão gestor. Sem isso o poço fica irregular.

Poço escavado (cacimba) precisa de cadastro no MT? Não — no MT a escavação manual é isenta. Já o poço tubular insignificante exige o Cadastro Estadual de Captação Insignificante.

Poço antigo dá para regularizar? Sim — a maioria dos casos é de poço já existente. A PAAS cuida de todo o processo.

Regularize seu poço no Mato Grosso com quem entende

A PAAS faz a regularização do seu poço no Mato Grosso com geólogo responsável (CREA), do diagnóstico ao protocolo no SEMA-MT. Fale com nosso geólogo no WhatsApp (51) 99289-2188.

Veja também: Guia nacional de dispensa de outorga por estado