Teste de Bombeamento para Outorga em Mato Grosso (SEMA-MT): Regras 2026
O teste de bombeamento para outorga em Mato Grosso segue a Resolução CEHIDRO 44/2011: no mínimo 24 horas no rebaixamento máximo do nível dinâmico, seguidas de recuperação de pelo menos 80%. A SEMA-MT outorga até 80% da vazão do teste, por até 5 anos, e a renovação exige teste novo. O pedido é feito no SIGA Hídrico.
Vai pedir ou renovar a outorga do seu poço em Mato Grosso? Chame o nosso geólogo no WhatsApp e organize o teste e o pedido na SEMA-MT.
O que a SEMA-MT exige no teste de bombeamento para outorga?
Em Mato Grosso, a regra do teste está na Resolução CEHIDRO 44/2011, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, alterada pela 57/2013. Uma portaria da SEMA-MT de junho de 2026 ainda cita a resolução como vigente. Quem analisa o pedido é a SEMA-MT (Secretaria de Estado de Meio Ambiente).
Outorga é a autorização do estado para captar água do poço. Para água subterrânea, quem outorga é o órgão estadual: a ANA outorga só corpos d'água de domínio da União, e o poço em Mato Grosso fica com a SEMA-MT.
Exigência | O que a regra de Mato Grosso pede |
Bombeamento | Mínimo de 24 h, com rebaixamento máximo do nível dinâmico (art. 3º, §1º) |
Recuperação | Mínimo de 80%, logo depois do bombeamento (art. 3º, §1º) |
Vazão outorgada | Até 80% da vazão do teste (art. 4º) |
Prazo da outorga | Até 5 anos (art. 5º) |
Renovação | Pedido 90 dias antes, com novos testes de bombeamento e nova análise de água (art. 7º) |
Uso insignificante | Até 10 m³/dia (art. 8º) |
Protocolo | SIGA Hídrico, única plataforma (Res. CEHIDRO 151/2022 e 152/2022) |
Fontes da tabela: Res. CEHIDRO 44/2011 e resoluções CEHIDRO de 2022 sobre o SIGA Hídrico. Para comparar com outros estados, veja a tabela do teste de bombeamento para outorga por estado.
Como funcionam as 24 horas e a recuperação de 80%?
O art. 3º, §1º pede teste de vazão “com rebaixamento máximo do nível dinâmico”, com no mínimo 24 horas. Depois a bomba é desligada e as leituras seguem até o nível recuperar pelo menos 80% do rebaixamento. A resolução não detalha a expressão; na prática, ela tende a ser lida como bombear na maior vazão que o poço sustenta com o nível acima do crivo da bomba, porque a vazão outorgada sai do teste (art. 4º). Na dúvida, confirme com a SEMA-MT.
Rebaixamento (s) é a diferença entre o nível dinâmico (ND, com a bomba ligada) e o nível estático (NE, com o poço parado): s = ND − NE, como define o manual de testes de bombeamento da CPRM. Recuperar 80% significa que o nível subiu 80% desse rebaixamento depois que a bomba parou.
Exemplo ilustrativo: NE de 20 m e ND de 50 m no fim do bombeamento dão rebaixamento de 30 m. Recuperar 80% é subir 24 m (0,8 × 30): o nível precisa voltar a 26 m de profundidade, com 6 m de rebaixamento residual.
Na apresentação técnica da SEMA-MT no Progestão (ANA, 2019), que é orientação do órgão e não norma, o bombeamento pode ser encerrado após 4 horas de nível dinâmico estabilizado, e a recuperação vai até o nível estático inicial ou até 80%. Como a resolução fixa no mínimo 24 horas, trate essa orientação como complemento e confirme com a SEMA-MT como ela se aplica ao seu caso.
Para os intervalos de leitura, veja as tabelas de referência técnica da ANA, da CPRM e da ABAS no guia de intervalo de leitura no teste de bombeamento. O roteiro de campo completo está em como fazer teste de bombeamento em poço artesiano.
Quanto da vazão do teste vira vazão outorgada?
Pelo art. 4º da Res. CEHIDRO 44/2011, a vazão outorgada em Mato Grosso é de até 80% da vazão obtida no teste. Por isso, um teste feito abaixo do que o poço entrega tende a limitar a outorga por todo o prazo.
Exemplo ilustrativo: um poço testado a 20 m³/h pode ter outorga de até 16 m³/h (0,8 × 20). Se o mesmo poço fosse testado a só 12 m³/h, o teto cairia para 9,6 m³/h (0,8 × 12).
A capacidade específica (Q/s) ajuda a ler o resultado: é a vazão dividida pelo rebaixamento, em m³/h por metro, como define o manual da CPRM. Exemplo ilustrativo: um poço que bombeia 20 m³/h com 30 m de rebaixamento tem Q/s = 20 ÷ 30 ≈ 0,67 m³/h/m.
Poço de grande vazão: o que a SEMA-MT orienta?
Para grandes vazões, a apresentação técnica da SEMA-MT de 2019 (orientação do órgão, não norma) descreve uma sequência mais longa: pré-teste de 12 horas, 12 horas de repouso, escalonado em 4 etapas de 40, 60, 80 e 100% da vazão, com 6 horas cada, e depois 24 horas na vazão de exploração. Confirme com a SEMA-MT se o seu poço entra nesse caso.
Escalonado é o teste com etapas de vazão constante e crescente, sem recuperação entre elas, segundo a apresentação técnica da ANA de nov/2025. Ele mostra como o rebaixamento cresce com a vazão e permite montar a curva característica do poço, explicada no guia de teste escalonado e equação característica.
Exemplo ilustrativo: se a vazão máxima prevista for 50 m³/h, as etapas ficam em 20, 30, 40 e 50 m³/h, somando 24 horas de escalonado. Com pré-teste, repouso e as 24 horas finais, são pelo menos 72 horas entre o início do pré-teste e o fim do último bombeamento, sem contar a recuperação.
A renovação da outorga em Mato Grosso exige novo teste?
Sim. Pelo art. 7º da Res. CEHIDRO 44/2011, a renovação é pedida 90 dias antes do vencimento, com novos testes de bombeamento e nova análise de água. Como a outorga dura até 5 anos (art. 5º), o teste se repete a cada renovação.
Isso muda a conta de quem cuida de vários poços. Perfuradores, geólogos e consultorias que atendem renovações em Mato Grosso repetem o teste com frequência, e o equipamento de medição volta ao campo a cada ciclo. Veja o passo a passo na renovação de outorga em Mato Grosso pelo SIGA Hídrico.
A portaria de outorga também pode trazer condicionantes de monitoramento. Na portaria da SEMA-MT de 2026 citada acima, aparecem medição contínua de vazão, relatório mensal de vazões e análise de água anual. Leia as condicionantes da sua antes de planejar a renovação.
O uso de até 10 m³/dia é considerado insignificante (art. 8º) e segue outro caminho. Veja quem se enquadra no guia de dispensa de outorga em Mato Grosso.
Quem pode fazer o teste em Mato Grosso?
Pela Decisão Normativa CONFEA 59/1997, explicada pelo CREA-MT, empresas de perfuração de poço devem ter geólogo e/ou engenheiro de minas no quadro técnico. Confira a habilitação do profissional no CREA antes de contratar e o termo de referência vigente com a SEMA-MT antes de montar o relatório.
Erros comuns que atrasam o teste na SEMA-MT
No dia a dia dos processos, os pedidos de complementação costumam vir de detalhes de campo e de prazo:
Teste abaixo da capacidade do poço: a outorga fica limitada a 80% de uma vazão menor do que o poço entrega.
Bombeamento curto: o teste para antes das 24 horas mínimas.
Recuperação interrompida: as leituras param antes de o nível recuperar 80% do rebaixamento.
Renovação sem teste novo: o pedido sai perto do vencimento, sem o teste e a análise de água que o art. 7º pede.
Cronograma apertado: no poço de grande vazão, a sequência da apresentação técnica da SEMA-MT de 2019 (orientação, não norma) soma pelo menos 72 horas antes da recuperação final.
Como a PAAS ajuda
Outorga remota em todo o Brasil. Pelo serviço de outorga de poço, a PAAS monta e protocola o pedido no SIGA Hídrico sem ir até o poço: análise do caso, laudo, ART de geólogo e acompanhamento na SEMA-MT. Trabalhamos desde 1985, com geólogo responsável (CREA) em cada projeto.
Sistema HIDROPAAS para o teste. O perfurador, o geólogo ou o próprio dono do poço compra o kit reutilizável (central de monitoramento, sensor de nível hidrostático e medidor de vazão) e faz o teste com leitura automática. Como a renovação em Mato Grosso pede teste novo, o mesmo kit vai de poço em poço e de ciclo em ciclo. O teste é acompanhado ao vivo no celular, e a plataforma entrega gráficos, cálculos e relatório prontos. Quem assina com ART é o responsável técnico do cliente.
Aluguel. Para quem vai fazer um teste só, o aparelho vai até o cliente, que instala no poço, e a PAAS acompanha o teste a distância.
A PAAS executa o teste. Em Mato Grosso, fazemos o teste com parceiro da região ou com o aparelho alugado, instalado por você e acompanhado a distância. Nesse caso, o relatório sai assinado por geólogo da PAAS com ART.
O sistema registra nível e vazão com intervalo de leitura configurável e liga e desliga a bomba pelo app na hora programada, inclusive para começar a recuperação. Ele calcula rebaixamento, capacidade específica, transmissividade (Cooper-Jacob ou Theis), percentual de recuperação e uma sugestão de vazão de explotação, gera as curvas e exporta a planilha das leituras. O relatório reúne os dados que o órgão costuma pedir, e o formato final segue o que a SEMA-MT pede.
Perguntas frequentes
Quanto tempo dura o teste de bombeamento para outorga em Mato Grosso?
A Res. CEHIDRO 44/2011 pede no mínimo 24 horas de bombeamento, com rebaixamento máximo do nível dinâmico, seguidas de recuperação de pelo menos 80%. Para grandes vazões, uma apresentação técnica da SEMA-MT de 2019, que é orientação e não norma, descreve pré-teste, repouso e escalonado antes das 24 horas finais.
Quanto da vazão do teste a SEMA-MT outorga?
Até 80% da vazão obtida no teste, pelo art. 4º da Res. CEHIDRO 44/2011. Em um exemplo ilustrativo, um poço testado a 20 m³/h pode ter outorga de até 16 m³/h.
Preciso fazer novo teste para renovar a outorga em Mato Grosso?
Sim. O art. 7º da Res. CEHIDRO 44/2011 pede a renovação 90 dias antes do vencimento, com novos testes de bombeamento e nova análise de água. Como a outorga vale por até 5 anos, o teste se repete a cada renovação.
Onde protocolo o pedido de outorga em Mato Grosso?
No SIGA Hídrico, que as Resoluções CEHIDRO 151/2022 e 152/2022 definem como a única plataforma para os pedidos. Organize o relatório do teste e os demais documentos antes de abrir o pedido.
O que é recuperação de 80% no teste de bombeamento?
É quando o nível sobe pelo menos 80% do rebaixamento depois que a bomba desliga. Em um exemplo ilustrativo, com nível estático de 20 m e nível dinâmico de 50 m, o rebaixamento é de 30 m, e recuperar 80% é o nível voltar a 26 m de profundidade ou mais raso.
A PAAS faz a outorga em Mato Grosso sem ir até o poço?
Sim. Análise, laudo, ART e protocolo no SIGA Hídrico são feitos de forma remota, com geólogo responsável. Para o teste, você pode comprar o kit HIDROPAAS, alugar o aparelho com acompanhamento a distância ou contratar a PAAS, que executa com parceiro da região.
Conheça o sistema HIDROPAAS para teste de bombeamento
Se você vai testar poços a cada renovação em Mato Grosso e quer registrar as 24 horas sem equipe anotando no poço, veja como funciona o teste de bombeamento automático HIDROPAAS.
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Sobre o autor
Chert Bobsin é geólogo formado pela UNISINOS, com registro no CREA-RS nº 204.398. É cofundador e CEO da PAAS Poços Artesianos e Água Subterrânea e criador do HIDROPAAS, o sistema de monitoramento de poços da PAAS.
Trabalha com perfuração de poços desde os 15 anos. A PAAS atua desde 1985, com geólogo responsável em cada projeto, e conduz perfuração, outorga e licenciamento de poços em todo o Brasil. Conheça a trajetória · LinkedIn.
Em Mato Grosso, o teste para outorga tem no mínimo 24 horas de bombeamento e recuperação de pelo menos 80%, a outorga vai até 80% da vazão testada e cada renovação pede teste novo no SIGA Hídrico. Para fazer o teste e a outorga do seu poço, fale com um especialista no WhatsApp (51) 99289-2188.
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