Renovação de Outorga de Poço Artesiano em Mato Grosso (SEMA-MT): Prazo de 120 Dias, Documentos e Passo a Passo no SIGA Hídrico 2026
Atualizado: 22 de out.
A renovação de outorga de poço artesiano em Mato Grosso é pedida à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) pelo SIGA Hídrico e deve ser protocolada com antecedência mínima de 120 dias do vencimento, conforme a IN SEMA 09/2021 (art. 29). Pedindo com 120 dias, a outorga fica automaticamente prorrogada até a manifestação definitiva da SEMA. Quem deixa a outorga vencer precisa fazer novo requerimento de outorga e comete uma infração específica da lei mato-grossense e fica sujeito a multa de 2 a 220 UPF/MT pelo Decreto 620/2023. A PAAS faz a renovação em todo o estado, de forma remota, com geólogo responsável técnico.
Neste guia você vê a validade das outorgas mato-grossenses, o prazo para pedir a renovação à SEMA-MT, o que acontece se a outorga vencer, documentos, custo e o passo a passo no SIGA Hídrico. Se preferir, envie a sua portaria pelo WhatsApp (51) 99289-2188 e nosso geólogo confere o vencimento.
Qual é a validade da outorga de poço artesiano em Mato Grosso
A Lei estadual 11.088/2020 (art. 15) admite outorgas de até 35 anos, renováveis por igual ou menor prazo. Na prática, as portarias de captação subterrânea da SEMA-MT saem com 5 anos de vigência. A data exata está na portaria publicada e no cadastro do SIGA Hídrico.
Prazo para pedir a renovação de outorga à SEMA-MT
Situação | Regra em Mato Grosso | Base |
Validade típica | 5 anos na prática (limite legal 35) | Lei MT 11.088/2020, art. 15; portarias SEMA-MT de 2026 |
Antecedência para pedir | Mínimo de 120 dias antes do vencimento | IN SEMA-MT 09/2021, art. 29, § 1º |
Pedido dentro do prazo | Prorrogada automaticamente até a manifestação definitiva, se pedida com 120 dias | IN SEMA-MT 09/2021, art. 29, § 1º |
Pedido depois do vencimento | Novo requerimento de outorga; deixar expirar sem pedir é infração | IN 09/2021, art. 29, § 2º; Lei 11.088/2020, art. 39, IX |
Mato Grosso é um dos estados mais rigorosos: além dos 120 dias de antecedência, a Lei 11.088/2020 (art. 39, IX) tipifica como infração "deixar expirar o prazo de validade das outorgas sem solicitar a devida prorrogação ou revalidação". Como as portarias valem só 5 anos, o ciclo é curto. A PAAS recomenda começar com 180 dias.
Documentos para renovar a outorga de poço em Mato Grosso
A IN SEMA 09/2021 exige o Termo de Referência e a taxa (arts. 4º e 11), e as portarias-padrão da SEMA-MT trazem as condicionantes que precisam estar comprovadas na renovação:
Requerimento de renovação no SIGA Hídrico, dentro do prazo de validade e com 120 dias de antecedência.
Documentação do Termo de Referência da SEMA-MT e comprovante da taxa.
ART de geólogo ou engenheiro de minas responsável pelo pedido.
Registros de medição contínua de vazão e relatórios mensais de vazões enviados no período.
Análise físico-química e bacteriológica anual, com os parâmetros listados na portaria.
Dados atualizados do poço: perfil construtivo, equipamento de bombeamento, hidrômetro.
Documentos do imóvel e do requerente atualizados; procuração se houver representante.
Passo a passo da renovação no SIGA Hídrico
Confira a data de vencimento na portaria e no SIGA Hídrico.
Conte 120 dias para trás: essa é a data limite para garantir a prorrogação automática. Comece com 180.
Contrate o responsável técnico para atualizar os dados do poço e emitir a ART.
Reúna os relatórios de vazão e as análises anuais exigidos na portaria anterior.
Abra o requerimento no SIGA Hídrico, obrigatório desde dezembro de 2021, e anexe os documentos.
Pague a taxa e acompanhe o processo; a outorga segue válida enquanto a SEMA analisa.
Receba a nova portaria e anote o próximo vencimento.
Outorga vencida em Mato Grosso: multa e consequências
O Decreto estadual 620/2023 (art. 8º) fixa as multas de recursos hídricos em UPF/MT: infração leve de 2 a 30, grave de 31 a 100 e gravíssima de 101 a 220 UPF/MT. Com a UPF/MT de setembro de 2026 (R$ 263,97), isso corresponde a cerca de R$ 528 a R$ 58 mil. A Lei 11.088/2020 tipifica como infração usar água sem outorga (art. 39, I), perfurar poço sem autorização (IV) e deixar expirar a outorga sem pedir a prorrogação (IX).
Quanto custa renovar a outorga em Mato Grosso
Item | Faixa (referência PAAS) |
Taxa do SEMA-MT | Conforme Termo de Referência e tabela da SEMA-MT |
Honorários técnicos: laudo, ART, protocolo e acompanhamento | R$ 800 a R$ 2.500 |
Teste de bombeamento e análise de água | Orçados por poço, quando exigidos |
Renovar no prazo custa menos do que a multa mais leve e evita a paralisação do abastecimento.
Como a PAAS conduz a renovação à SEMA-MT
Diagnóstico gratuito: você envia a portaria e confirmamos vencimento, prazo e o que precisa ser atualizado.
Atualização do cadastro do poço e das evidências de monitoramento.
Teste de bombeamento e análise de água, quando exigidos, sob supervisão do geólogo responsável.
Laudo e ART emitidos pelo geólogo Chert Bobsin (CREA-RS 204.398).
Protocolo no SIGA Hídrico e pagamento da taxa.
Acompanhamento até a nova portaria, com resposta às exigências.
Alerta do próximo vencimento e opção de monitoramento automático de vazão e nível com o HidroPAAS.
Fale com nosso geólogo pelo WhatsApp (51) 99289-2188 e diga que veio pelo blog.
Teste de bombeamento em Mato Grosso
Se o seu poço precisa de outorga em Mato Grosso, veja o que o órgão pede no teste de bombeamento e como fazer o teste:
Para fazer o teste com leitura automática, gráficos e relatório prontos, veja o sistema HIDROPAAS para teste de bombeamento.
Perguntas frequentes sobre renovação de outorga em Mato Grosso
Com quanta antecedência devo pedir a renovação em Mato Grosso?
Mínimo de 120 dias antes do vencimento, conforme a IN SEMA 09/2021 (art. 29). Só com essa antecedência a outorga fica prorrogada automaticamente durante a análise.
Qual é a validade da outorga de poço em MT?
Na prática, 5 anos, prazo das portarias de captação subterrânea da SEMA-MT. O limite legal é de 35 anos.
O que acontece se eu deixar a outorga vencer?
É preciso fazer um novo requerimento de outorga (IN 09/2021, art. 29, § 2º), e deixar expirar sem pedir é infração pela Lei 11.088/2020 (art. 39, IX).
Qual é o sistema da SEMA-MT?
O SIGA Hídrico, obrigatório para pedidos de outorga desde 20 de dezembro de 2021.
Preciso de análise de água anual?
Sim. As portarias-padrão da SEMA-MT exigem análise físico-química e bacteriológica anual e relatórios mensais de vazão, que devem estar em dia na renovação.
A PAAS atende todo o Mato Grosso?
Sim. Laudo, ART e protocolo são feitos remotamente; testes e coletas de campo são executados sob supervisão do geólogo responsável.
Quer entender o processo completo? Veja o guia de outorga de poço artesiano: documentos, custo, prazo e como fazer em qualquer estado.
Leia também
Fontes: Lei MT 11.088/2020 (arts. 15 e 39); IN SEMA-MT 09/2021 (arts. 2º, 4º, 11 e 29); Decreto MT 620/2023 (art. 8º); Portaria SEMA-MT 990/2026 (condicionantes-padrão); Portaria SEFAZ-MT 120/2026 (UPF/MT). Atualizado em setembro de 2026.
Sobre o autor
Chert Bobsin é geólogo formado pela UNISINOS, com registro no CREA-RS nº 204.398. É cofundador e CEO da PAAS Poços Artesianos e Água Subterrânea e criador do HIDROPAAS, o sistema de monitoramento de poços da PAAS.
Trabalha com perfuração de poços desde os 15 anos. A PAAS atua desde 1985, com geólogo responsável em cada projeto, e conduz perfuração, outorga e licenciamento de poços em todo o Brasil. Conheça a trajetória · LinkedIn.
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