Dispensa de Outorga em Piauí: Quem Não Precisa Solicitar (Guia SEMAR 2026)

Tem um poço no Piauí e não sabe se precisa de outorga? Este guia explica o limite da SEMAR, quem é dispensado e o que continua obrigatório.

O que é dispensa de outorga no Piauí

No Piauí, a dispensa de outorga é regulada pela SEMAR — Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, com base no Decreto Estadual nº 16.697/2016.

⚠️ Atenção: dispensa de outorga NÃO é "não fazer nada". Significa apenas que você não precisa do instrumento de outorga — o trabalho técnico (perfil do poço, ART do geólogo CREA, análise de potabilidade e o cadastro/certidão no órgão) continua obrigatório. Sem isso, o poço é irregular e sujeito a multa, embargo e crime ambiental (Lei 9.605/98).

👷 Importante: só um responsável técnico habilitado pode fazer a regularização. O perfil do poço, a ART, o laudo e o protocolo no órgão só podem ser conduzidos por um geólogo ou engenheiro de minas com registro no CREA — ou por uma empresa que tenha esse responsável técnico. Não é um serviço que o proprietário faz sozinho. Na PAAS, o responsável técnico é o geólogo Chert Bobsin (CREA-RS 204.398).

Quem tem direito à dispensa no Piauí

No PI, seu poço provavelmente se enquadra em dispensa se:

• A captação é de até 2 m³/h, ou limitada a 16 m³/dia

• O uso é de pequena expressão, dentro desses limites

Quem precisa de outorga no Piauí

• Consumo acima de 2 m³/h ou 16 m³/dia

• Casos de conflito de uso, ou quando a soma das captações insignificantes do manancial atinge 20% da vazão de referência

O que continua obrigatório mesmo dispensado

• ART do responsável técnico (geólogo CREA)

• Análise de potabilidade da água (Portaria GM/MS 888/2021)

• Cadastro/registro no órgão: Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (SEMAR)

• Autorização de perfuração, quando o poço ainda será feito

Como a PAAS regulariza seu poço no Piauí (passo a passo)

1. Diagnóstico: confirmamos se o seu caso é dispensa ou outorga no Piauí

2. Estudo técnico: perfil do poço, vazão e documentação

3. ART do geólogo (CREA) + análise de potabilidade da água

4. Protocolo no SEMAR e obtenção da certidão/registro

5. Acompanhamento até a regularização completa

Perguntas frequentes

A dispensa é automática? Não. Mesmo dispensado da outorga, é preciso protocolar o cadastro/declaração no órgão gestor. Sem isso o poço fica irregular.

Os valores podem mudar? Os limites seguem o Decreto 16.697/2016. Em caso de dúvida sobre o enquadramento, a SEMAR confirma o seu caso — a PAAS faz esse acompanhamento.

Poço antigo dá para regularizar? Sim — a maioria dos casos é de poço já existente. A PAAS cuida de todo o processo.

Regularize seu poço no Piauí com quem entende

A PAAS faz a regularização do seu poço no Piauí com geólogo responsável (CREA), do diagnóstico ao protocolo no SEMAR. Fale com nosso geólogo no WhatsApp (51) 99289-2188.

Veja também: Guia nacional de dispensa de outorga por estado