Licenciamento Ambiental de Poço Artesiano em SP: Guia Completo 2026

O licenciamento de poço artesiano em São Paulo envolve dois processos distintos: a outorga de uso da água pelo DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) e, em determinadas situações, o licenciamento ambiental pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). Entender qual processo se aplica ao seu caso evita erros custosos.

Em 2026, São Paulo segue as regras da Lei Estadual 7.663/1991, a Resolução DAEE 1.213/2022 e as Resoluções SMA/CETESB para atividades com potencial poluidor. A PAAS realiza o processo completo — outorga e licenciamento — com geólogo responsável desde 1985.

Quando precisa só de outorga DAEE?

A maioria dos poços artesianos em SP precisa apenas da outorga do DAEE: poços residenciais, rurais para irrigação e criação animal, condomínios, pequenas indústrias e comercial em geral. O processo é feito pelo portal SiGRH (sigrh.sp.gov.br) com laudo hidrogeológico e ART do geólogo.

Quando precisa também do licenciamento CETESB?

O licenciamento ambiental pela CETESB é exigido quando a atividade associada ao poço tem potencial poluidor ou degradador. Isso inclui: indústrias com lançamento de efluentes, postos de combustível, aterros sanitários, mineradoras, frigoríficos e laticínios de grande porte, e empreendimentos em Áreas de Proteção Ambiental (APA).

Documentos para licenciamento de poço artesiano em SP

Para a outorga DAEE: laudo hidrogeológico com ART, teste de bombeamento, análise de água, matrícula do imóvel, CAR (imóveis rurais), requerimento no SiGRH e GARE-SP paga. Para o licenciamento CETESB (quando exigido): acresce EIA/RIMA ou RAP (Relatório Ambiental Preliminar), laudos de monitoramento ambiental e plano de gerenciamento de resíduos.

Quanto custa e quanto tempo demora o licenciamento de poço em SP?

Outorga DAEE: R$ 2.500 a R$ 8.000, prazo de 45 a 180 dias. Licenciamento CETESB (adicional): R$ 3.000 a R$ 15.000, prazo de 90 a 360 dias dependendo da classe de atividade. A PAAS realiza ambos os processos de forma integrada, reduzindo o tempo total do projeto.

FAQ — Licenciamento de poço artesiano em SP

DAEE e CETESB são o mesmo órgão?

Não. O DAEE cuida da outorga de uso dos recursos hídricos (água subterrânea e superficial estadual). A CETESB é o órgão ambiental que licencia atividades com potencial de poluição. São processos diferentes, com documentações específicas, feitos em paralelo ou sequencialmente conforme o caso.

Preciso de licenciamento CETESB para poço residencial em SP?

Na grande maioria dos casos, não. Poços residenciais, condomínios e usos rurais convencionais geralmente precisam apenas da outorga DAEE. O licenciamento CETESB só é exigido quando a atividade associada ao imóvel é listada no Anexo I da Resolução SMA. A PAAS avalia qual processo se aplica gratuitamente.

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