Outorga de Poço Artesiano para Uso Doméstico em SP: Dispensa ou Plena?

Residências unifamiliares com poço artesiano em São Paulo podem se enquadrar no regime de dispensa de outorga — uma simplificação do processo para uso exclusivamente doméstico com baixa extração. Entender se o seu caso se qualifica para dispensa ou exige outorga plena pode reduzir significativamente o custo e o prazo do processo.

O que é dispensa de outorga para uso doméstico em SP?

A dispensa de outorga é prevista na Resolução DAEE 1.213/2022 para captações de água subterrânea destinadas exclusivamente ao uso doméstico de residências unifamiliares, com extração abaixo do limite estadual. Mesmo dispensadas de outorga plena, estas captações precisam de cadastro no SiGRH.

Quando minha residência precisa de outorga plena em SP?

Sua residência precisará de outorga plena do DAEE (não apenas dispensa) quando: (1) a captação excede o limite de dispensa; (2) o imóvel tem uso misto (comercial + residencial); (3) a residência está em área de proteção de manancial ou APA; (4) há uso da água para irrigação de jardim ou piscina de grande porte além do uso doméstico básico.

Como fazer o cadastro de dispensa no SiGRH

O cadastro de dispensa é feito online no SiGRH (sigrh.sp.gov.br): criação de conta, preenchimento do formulário específico para dispensa de água subterrânea, upload de documentos simplificados (matrícula e ART básica), e pagamento de taxa reduzida. O processo é mais simples e rápido: 15 a 45 dias.

Custo da dispensa vs. outorga plena para uso doméstico em SP

Dispensa de outorga (uso doméstico): R$ 800 a R$ 2.000, prazo 15 a 45 dias. Outorga plena (residência com uso misto ou acima do limite): R$ 2.500 a R$ 5.000, prazo 60 a 120 dias.

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