Renovação de Outorga de Poço Artesiano em Goiás (SEMAD): Validade de 12 Anos, Prazo e Passo a Passo no Veredas 2026
Atualizado: 22 de out.
A renovação de outorga de poço artesiano em Goiás é pedida à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD-GO) pelo sistema Veredas, que substituiu o SGA/Web Outorga em julho de 2025 e deve ser protocolada antes do vencimento da portaria; o formulário oficial de renovação da SEMAD orienta pelo menos 30 dias de antecedência. As outorgas de captação subterrânea em Goiás valem 12 anos (IN SEMAD 15/2023). Quem deixa a outorga vencer precisa abrir um processo novo de outorga e fica sujeito a multa por captação sem outorga, prevista na Lei federal 9.433/1997 (R$ 100 a R$ 50 milhões) e na legislação ambiental de Goiás. A PAAS faz a renovação em todo o estado, de forma remota, com geólogo responsável técnico.
Neste guia você vê a validade das outorgas goianas, o prazo para pedir a renovação à SEMAD, o que acontece se a outorga vencer, documentos, custo e o passo a passo no Veredas. Se preferir, envie a sua portaria pelo WhatsApp (51) 99289-2188 e nosso geólogo confere o vencimento.
Qual é a validade da outorga de poço artesiano em Goiás
A Instrução Normativa SEMAD 15/2023 (art. 3º, II, "b") fixa em 12 anos a validade das outorgas de captação subterrânea, para todas as finalidades. É um dos prazos mais longos do país, o que faz muita gente esquecer a data. A informação exata está na portaria publicada e no cadastro do usuário no Veredas. A consulta pública de outorgas fica no SIRHGO, no portal da SEMAD.
Prazo para pedir a renovação de outorga à SEMAD
Situação | Regra em Goiás | Base |
Validade típica | 12 anos | IN SEMAD 15/2023, art. 3º, II, "b" |
Antecedência para pedir | Antes do vencimento; formulário oficial orienta mínimo de 30 dias | Formulário de renovação de outorga da SEMAD-GO |
Pedido dentro do prazo | Não há regra expressa de prorrogação automática; protocole com folga e guarde o comprovante | IN SEMAD 04/2025 e 05/2026 (migração para o Veredas) não fixam |
Pedido depois do vencimento | Novo processo de outorga | Formulário oficial de renovação da SEMAD-GO |
Como a norma goiana não garante prorrogação automática enquanto o pedido tramita, a PAAS recomenda protocolar com pelo menos 90 dias de antecedência, que é a referência nacional da Resolução CNRH 16/2001, e não com os 30 dias mínimos do formulário. Isso dá tempo de responder a exigências antes da data de vencimento.
Documentos para renovar a outorga de poço em Goiás
A SEMAD define os documentos no Termo de Referência do Veredas. O núcleo exigido em renovações de captação subterrânea é:
Requerimento de renovação no Veredas com o número da portaria vigente.
ART de geólogo ou engenheiro de minas responsável pelo pedido.
Dados atualizados do poço: perfil construtivo, vazão, regime de bombeamento, hidrômetro.
Comprovação das condicionantes da portaria anterior: leituras do hidrômetro e registros de vazão.
Análise de água conforme a finalidade.
Documentos do imóvel e do requerente atualizados; procuração se houver representante.
Taxas de recursos hídricos (TORH e TFSH), mantidas após a migração para o Veredas.
Passo a passo da renovação no Veredas
Confira a data de vencimento na portaria e no cadastro do Veredas (ou no SIRHGO).
Conte pelo menos 90 dias para trás e inicie a preparação.
Contrate o responsável técnico para atualizar os dados do poço e emitir a ART.
Reúna as evidências de monitoramento e os documentos do imóvel.
Abra o pedido de renovação no Veredas e anexe os documentos conforme o Termo de Referência.
Pague as taxas e acompanhe o processo.
Receba a nova portaria e anote o próximo vencimento, que pode ser daqui a 12 anos.
Outorga vencida em Goiás: multa e consequências
Em Goiás, o pedido feito depois do vencimento não é tratado como renovação: a orientação oficial é abrir um processo novo. No intervalo, a captação fica sem outorga, o que é infração pela Lei federal 9.433/1997 (art. 49), com multa de R$ 100 a R$ 50 milhões (art. 50), além das sanções da legislação ambiental estadual. A fiscalização em Goiás é intensa em áreas de irrigação e agroindústria.
Quanto custa renovar a outorga em Goiás
Item | Faixa (referência PAAS) |
Taxa do SEMAD | TORH e TFSH conforme tabela da SEMAD |
Honorários técnicos: laudo, ART, protocolo e acompanhamento | R$ 800 a R$ 2.500 |
Teste de bombeamento e análise de água | Orçados por poço, quando exigidos |
Renovar no prazo custa menos do que a multa mais leve e evita a paralisação do abastecimento.
Como a PAAS conduz a renovação à SEMAD
Diagnóstico gratuito: você envia a portaria e confirmamos vencimento, prazo e o que precisa ser atualizado.
Atualização do cadastro do poço e das evidências de monitoramento.
Teste de bombeamento e análise de água, quando exigidos, sob supervisão do geólogo responsável.
Laudo e ART emitidos pelo geólogo Chert Bobsin (CREA-RS 204.398).
Protocolo no Veredas e pagamento da taxa.
Acompanhamento até a nova portaria, com resposta às exigências.
Alerta do próximo vencimento e opção de monitoramento automático de vazão e nível com o HidroPAAS.
Fale com nosso geólogo pelo WhatsApp (51) 99289-2188 e diga que veio pelo blog.
Teste de bombeamento em Goiás
Se o seu poço precisa de outorga em Goiás, veja o que o órgão pede no teste de bombeamento e como fazer o teste:
Para fazer o teste com leitura automática, gráficos e relatório prontos, veja o sistema HIDROPAAS para teste de bombeamento.
Perguntas frequentes sobre renovação de outorga em Goiás
Qual é a validade da outorga de poço em Goiás?
12 anos, para todas as finalidades de captação subterrânea, conforme a IN SEMAD 15/2023.
Onde faço o pedido de renovação em Goiás?
No sistema Veredas, que substituiu o SGA/Web Outorga em julho de 2025. O Ipê é o sistema de licenciamento ambiental, não de outorga.
Com quanta antecedência devo pedir?
O formulário oficial da SEMAD orienta pelo menos 30 dias, mas a PAAS recomenda 90 dias, porque não há prorrogação automática garantida durante a análise.
Minha outorga já venceu. Posso renovar?
Não. A orientação oficial é abrir um novo processo de outorga.
Preciso de teste de bombeamento?
Depende do Termo de Referência e do histórico do poço. Se a vazão mudou ou o teste anterior é antigo, o responsável técnico pede um novo.
A PAAS atende todo o estado de Goiás?
Sim. Laudo, ART e protocolo são feitos remotamente; testes e coletas de campo são executados sob supervisão do geólogo responsável.
Para o panorama nacional, consulte nosso guia sobre outorga de poço artesiano, com custos, prazos e multas.
Leia também
Fontes: IN SEMAD-GO 15/2023 (art. 3º); IN SEMAD-GO 04/2025 (migração para o Veredas); formulário oficial de renovação de outorga da SEMAD-GO; página "Outorga do uso da água" da SEMAD; Lei 9.433/1997; Resolução CNRH 16/2001. Atualizado em setembro de 2026.
Sobre o autor
Chert Bobsin é geólogo formado pela UNISINOS, com registro no CREA-RS nº 204.398. É cofundador e CEO da PAAS Poços Artesianos e Água Subterrânea e criador do HIDROPAAS, o sistema de monitoramento de poços da PAAS.
Trabalha com perfuração de poços desde os 15 anos. A PAAS atua desde 1985, com geólogo responsável em cada projeto, e conduz perfuração, outorga e licenciamento de poços em todo o Brasil. Conheça a trajetória · LinkedIn.
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