Renovação de Outorga de Poço Artesiano no RS (SIOUT): Prorrogação de 3 Anos, Prazo e Passo a Passo 2026
Atualizado: 22 de set.
A renovação de outorga de poço artesiano no Rio Grande do Sul é feita no SIOUT, o sistema da SEMA-RS, por meio de uma nova solicitação de outorga protocolada antes do vencimento da portaria, porque o sistema não tem uma ação específica de "renovação". Uma novidade importante para 2026: as Instruções Normativas SEMA 14/2024 e 02/2026 prorrogaram por três anos todas as portarias de outorga e de dispensa com vigência até 31/12/2025 e as com vigência entre 01/01/2026 e 31/12/2026. Quem deixa a outorga vencer sem pedido passa a captar sem outorga e fica sujeito a multa de 250 a 2.500 UPF-RS. A PAAS, empresa gaúcha fundada em 1985, faz a renovação em todo o RS com geólogo responsável técnico.
Neste guia você vê como funciona a prorrogação automática de 2024 a 2026, como renovar no SIOUT quando a sua portaria vence de fato, documentos, custos, multas e o passo a passo. Se preferir, envie a sua portaria pelo WhatsApp (51) 99289-2188 e nosso geólogo confere se ela foi prorrogada.
Sua outorga do RS vence em 2025 ou 2026? Ela foi prorrogada por 3 anos
A SEMA-RS publicou duas instruções normativas que mudam o calendário de renovação no estado:
Norma | O que prorroga | Por quanto tempo |
IN SEMA 14/2024 | Portarias de outorga e de dispensa com vigência até 31/12/2025 | 3 anos |
IN SEMA 02/2026 | Portarias de outorga e de dispensa com vigência entre 01/01/2026 e 31/12/2026 | 3 anos |
Na prática, quase nenhuma outorga do SIOUT vence "de verdade" em 2026. Mas três cuidados são importantes:
A prorrogação vale para a portaria emitida. Ela não regulariza poço que nunca teve outorga nem dispensa.
As condicionantes continuam valendo: hidrômetro, registros de vazão e nível, análises de água quando exigidas.
Confira a sua data no SIOUT e guarde a IN correspondente junto com a portaria, para apresentar em fiscalização.
Como renovar a outorga no SIOUT quando a portaria vence de fato
Segundo a própria SEMA, o SIOUT "não dispõe de ação simplificada para renovação". O caminho é:
Confirmar a data de vencimento da portaria (já considerando a prorrogação das INs, se for o caso).
Contratar o responsável técnico. O Decreto 42.047/2002 exige ART de profissional habilitado (art. 14) e relatório pormenorizado do poço (art. 16, § 3º).
Atualizar o cadastro do poço no SIOUT com os dados atuais: coordenadas, profundidade, vazão, finalidade, hidrômetro.
Abrir uma nova solicitação de outorga no SIOUT antes do vencimento, anexando ART, relatório do poço e documentos do imóvel.
Pagar a taxa prevista na Lei 15.017/2017, recolhida ao Fundo de Recursos Hídricos.
Acompanhar o processo e responder às exigências do DRHS.
Receber a nova portaria e anotar o próximo vencimento.
Como não há prorrogação automática expressa na norma gaúcha, o ideal é protocolar com pelo menos 90 dias de antecedência, que é a referência nacional da Resolução CNRH 16/2001, e guardar o comprovante do protocolo.
Documentos para a renovação de outorga no RS
ART de geólogo ou engenheiro de minas responsável pelo pedido.
Relatório pormenorizado do poço: perfil construtivo, perfil litológico, teste de bombeamento, equipamento de bombeamento instalado.
Comprovação das condicionantes da portaria anterior: leituras do hidrômetro, planilhas de vazão e nível.
Análise de água quando a finalidade exigir (consumo humano, indústria de alimentos).
Documentos do imóvel e do requerente atualizados; procuração se houver representante.
Comprovante da taxa (Lei 15.017/2017, em UPF-RS).
Outorga vencida no RS: multa e embargo
O Decreto 55.374/2020 trata o uso de água sem outorga ou dispensa como infração. O art. 109 prevê advertência com prazo para regularizar e, se não houver regularização, multa de 250 a 2.500 UPF-RS. O art. 110 aplica a mesma faixa para uso em desacordo com a outorga. Se houver risco a terceiros, a multa dobra, com mínimo de 3.500 UPF-RS. Com a UPF-RS de 2026 (R$ 28,3264), a faixa comum vai de cerca de R$ 7 mil a R$ 70 mil, e o mínimo dobrado passa de R$ 99 mil. A captação sem outorga pode ainda ser embargada.
Quanto custa renovar a outorga no RS
Item | Faixa (referência PAAS) |
Taxa da SEMA (Lei 15.017/2017, em UPF-RS) | Varia com a vazão e a modalidade |
Honorários técnicos: relatório do poço, ART, cadastro no SIOUT e acompanhamento | R$ 800 a R$ 2.500 |
Teste de bombeamento e análise de água | Orçados por poço, quando exigidos |
Como a PAAS conduz a renovação no SIOUT
A PAAS nasceu no RS em 1985 e conhece os aquíferos e o SIOUT como poucas empresas. O geólogo Chert Bobsin (CREA-RS 204.398) é o responsável técnico de todos os pedidos.
Diagnóstico gratuito: você envia a portaria e confirmamos se ela foi prorrogada pelas INs e quando vence de fato.
Atualização do cadastro do poço no SIOUT.
Teste de bombeamento e análise de água, quando exigidos, com equipe própria no RS.
Relatório do poço e ART.
Nova solicitação no SIOUT e pagamento da taxa.
Acompanhamento até a nova portaria.
Alerta do próximo vencimento e opção de monitoramento automático de vazão e nível com o HidroPAAS.
Fale com nosso geólogo pelo WhatsApp (51) 99289-2188 e diga que veio pelo blog.
Perguntas frequentes sobre renovação de outorga no RS
Minha outorga do SIOUT vence em 2026. Preciso renovar agora?
Provavelmente não. A IN SEMA 02/2026 prorrogou por 3 anos as portarias com vigência entre 01/01/2026 e 31/12/2026, e a IN 14/2024 fez o mesmo para as que venciam até 31/12/2025. Confira a sua data no SIOUT e guarde a IN junto com a portaria.
O SIOUT tem opção de renovação?
Não. Segundo a SEMA, o sistema não tem ação simplificada de renovação. Faz-se uma nova solicitação de outorga antes do vencimento.
Com quanta antecedência devo pedir no RS?
A norma gaúcha não fixa prazo mínimo. A PAAS recomenda pelo menos 90 dias, que é a referência nacional (Resolução CNRH 16/2001).
A prorrogação das INs vale para dispensa de outorga?
Sim. As duas instruções normativas abrangem portarias de outorga e de dispensa.
Qual é a multa por outorga vencida no RS?
De 250 a 2.500 UPF-RS (Decreto 55.374/2020, arts. 109 e 110), cerca de R$ 7 mil a R$ 70 mil em 2026, depois de advertência com prazo para regularizar. Com risco a terceiros, o valor dobra.
Preciso de novo teste de bombeamento?
Como a renovação no RS é uma nova solicitação, o relatório do poço deve estar atualizado. Se o teste anterior é antigo ou a vazão mudou, o responsável técnico pede um novo.
A PAAS atende todo o RS?
Sim. A PAAS tem sede no estado, equipe própria de campo e atende as 497 cidades gaúchas.
Quer entender o processo completo? Veja o guia de outorga de poço artesiano: documentos, custo, prazo e como fazer em qualquer estado.
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Fontes: IN SEMA-RS 14/2024 e 02/2026; FAQ oficial da SEMA-RS; Decreto RS 42.047/2002 (arts. 14 e 16); Decreto RS 55.374/2020 (arts. 109 e 110); Lei RS 15.017/2017; UPF-RS 2026 (Receita Estadual); Resolução CNRH 16/2001. Atualizado em setembro de 2026.
Sobre o autor
Chert Bobsin é geólogo formado pela UNISINOS, com registro no CREA-RS nº 204.398. É cofundador e CEO da PAAS Poços Artesianos e Água Subterrânea e criador do HIDROPAAS, o sistema de monitoramento de poços da PAAS.
Trabalha com perfuração de poços desde os 15 anos. A PAAS atua desde 1985, com geólogo responsável em cada projeto, e conduz perfuração, outorga e licenciamento de poços em todo o Brasil. Conheça a trajetória · LinkedIn.
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