Teste de Bombeamento para Outorga no Espírito Santo (AGERH): Regras 2026
No Espírito Santo, o teste de bombeamento para outorga é exigido de quem capta 13 L/s ou mais, faixa que precisa de outorga da AGERH; abaixo disso, só há cadastro no CEAS. Pela IN AGERH 002/2017, art. 29 (há a IN 002/2019: confira), são 24 h em aquífero poroso ou 12 h em fraturado, com aviso de 10 dias.
Vai fazer o teste e a outorga do seu poço no Espírito Santo? Chame o nosso geólogo no WhatsApp e organize o teste antes do aviso à AGERH.
O que a AGERH exige no teste de bombeamento para outorga?
A AGERH (Agência Estadual de Recursos Hídricos) trata o teste de vazão do poço como documento mínimo, no art. 29 da Instrução Normativa AGERH 002/2017. Existe a IN AGERH 002/2019, posterior: confira se ela mudou algum ponto.
Outorga de poço é estadual: a ANA outorga só águas de domínio da União.
Item | O que prevê a IN AGERH 002/2017, art. 29 (há a IN 002/2019, posterior: confira) |
Quem precisa | Quem capta 13 L/s ou mais (≈ 46,8 m³/h) precisa de outorga; abaixo, só cadastro no CEAS, que não é dispensa (IN AGERH 2017/2019 e Res. CERH-ES 002/2024) |
Quando | Teste de vazão como documento mínimo para outorga e renovação |
Duração | 24 h em aquífero poroso; 12 h em aquífero fraturado |
Aviso | Comunicar a AGERH com 10 dias de antecedência, para o órgão poder acompanhar |
Recuperação | Começa ao fim do bombeamento e vai até o nível estático |
Interferência | Teste de interferência a critério do órgão |
Assinatura | ART de geólogo ou engenheiro de minas (§1º) |
Para comparar com outros estados, veja a tabela do teste de bombeamento para outorga por estado.
Por que o “contínuo” da AGERH não é o contínuo que você conhece?
Porque os nomes estão trocados em relação à ANA. Na IN AGERH 002/2017 (há a IN 002/2019, posterior: confira), o que a AGERH chama de teste “contínuo” corresponde ao que a ANA chama de “escalonado”. Quem lê “contínuo” pensando em uma única vazão constante pode montar o teste errado.
Na nomenclatura da ANA, escalonado é o teste com pelo menos 3 etapas de vazão constante e crescente, sem recuperação entre elas. A maior vazão deve ser igual ou maior que a vazão de explotação, isto é, a que se pretende captar. Com recuperação entre as etapas, a ANA chama o teste de “sucessivo”.
Exemplo ilustrativo, do gráfico acima: na 1ª etapa, 5 m³/h geram 3,9 m de rebaixamento, e a capacidade específica é 5 ÷ 3,9 ≈ 1,28 m³/h/m. Na 3ª etapa, 15 m³/h geram 14,1 m, e a capacidade específica cai para 15 ÷ 14,1 ≈ 1,06 m³/h/m. Essa queda com o aumento da vazão é o que o escalonado ajuda a enxergar.
Na dúvida, pergunte à AGERH qual ensaio ela espera para o seu poço.
Como organizar o teste no Espírito Santo?
Primeiro, confirme se a captação chega a 13 L/s, faixa em que a AGERH exige outorga; abaixo disso, o poço faz só o cadastro no CEAS. Depois, veja o tipo de aquífero, porque ele define a duração. Aquífero poroso guarda água nos poros de sedimentos e rochas sedimentares; fraturado guarda água nas fraturas da rocha. A sequência, pela IN AGERH 002/2017 (há a IN 002/2019, posterior: confira), fica assim:
identificar se o aquífero é poroso (teste de 24 h) ou fraturado (teste de 12 h);
avisar a AGERH com 10 dias de antecedência, para que o órgão possa acompanhar;
medir o nível estático (NE), a profundidade da água com o poço parado;
bombear pelo tempo previsto, com leituras frequentes no início e mais espaçadas depois;
desligar a bomba e acompanhar a recuperação até o nível voltar ao NE;
montar o relatório com a ART de geólogo ou engenheiro de minas.
O rebaixamento é s = ND − NE, em que ND é o nível dinâmico, com a bomba ligada, como no manual da CPRM. Como a recuperação vai até o NE (IN de 2017; confira a IN 002/2019), ela pode demorar mais que o previsto. Veja como acompanhar essa fase no guia de teste de recuperação do poço e o passo a passo de campo em como fazer teste de bombeamento em poço artesiano.
Quem precisa do teste no Espírito Santo e como fica a renovação?
Não. O Espírito Santo não tem mais “uso insignificante” para água subterrânea: a outorga é exigida a partir de 13 L/s (cerca de 46,8 m³/h), e abaixo disso o poço faz só o cadastro no CEAS, que não é certidão de dispensa (IN AGERH 2017/2019 e Resolução CERH-ES 002/2024). O texto de 2017 ainda cita o uso insignificante, mas a regra do teste do art. 29 da IN AGERH 002/2017 (há a IN 002/2019, posterior: confira) vale hoje para quem precisa de outorga. Veja o enquadramento no guia de dispensa de outorga no Espírito Santo.
Para quem tem outorga, a mesma IN lista o teste de vazão como documento mínimo também da renovação (há a IN 002/2019, posterior: confira).
A página de renovação da AGERH pede o protocolo com pelo menos 90 dias de antecedência (orientação da página, que pode mudar; confira antes de protocolar). Entre o aviso de 10 dias da IN de 2017 (confira a IN 002/2019), o bombeamento e a recuperação, o teste consome parte desse prazo. Os detalhes estão no guia de renovação de outorga no Espírito Santo.
Cuidados no teste para a AGERH
Ler “contínuo” como vazão única: na IN de 2017 (confira a IN 002/2019), o termo corresponde ao escalonado da ANA.
Esquecer o aviso: a IN de 2017 pede 10 dias de antecedência (há a IN 002/2019, posterior: confira).
Parar a recuperação cedo: pela IN de 2017 (confira a IN 002/2019), a leitura segue até o nível voltar ao estático.
Teste da renovação em cima da hora: a página da AGERH pede pelo menos 90 dias de antecedência (confira na página).
Como a PAAS ajuda
A PAAS trabalha desde 1985, com geólogo responsável (CREA) em cada projeto. Para fazer o teste e a outorga no Espírito Santo, há quatro caminhos:
Outorga remota em todo o Brasil: pelo serviço de outorga da PAAS, montamos e protocolamos o pedido na AGERH sem ir até o poço.
Kit HIDROPAAS para o teste: o perfurador, o geólogo ou o próprio dono do poço compra o kit reutilizável (central de monitoramento, sensor de nível hidrostático e medidor de vazão) e o leva de poço em poço. A leitura é automática, o teste é acompanhado ao vivo e a plataforma entrega gráficos, cálculos e relatório. Quem assina com ART é o responsável técnico do cliente.
Aluguel: o aparelho vai até você, que o instala no poço, e a PAAS acompanha o teste a distância. A ART fica com o seu responsável técnico.
A PAAS executa o teste: no Espírito Santo, com parceiro da região ou com o aparelho alugado e acompanhado a distância. Nesse caso, o relatório sai assinado por geólogo da PAAS com ART.
O kit liga e desliga a bomba pelo app, o que permite iniciar o bombeamento e a recuperação na hora programada. A plataforma calcula rebaixamento, capacidade específica e percentual de recuperação e exporta a planilha das leituras; o relatório reúne os dados que o órgão costuma pedir, e o formato final segue o formulário da AGERH.
Perguntas frequentes
Quanto tempo dura o teste de bombeamento para outorga no Espírito Santo?
Para quem precisa de outorga (captação de 13 L/s ou mais), a IN AGERH 002/2017, art. 29, pede 24 horas em aquífero poroso e 12 horas em fraturado, com recuperação até o nível estático. Existe a IN AGERH 002/2019, posterior, então confira se esses tempos mudaram antes de marcar o teste.
Preciso avisar a AGERH antes do teste?
Pela IN AGERH 002/2017, sim: o órgão deve ser avisado com 10 dias de antecedência, para poder acompanhar o teste. Confira na IN AGERH 002/2019, posterior, se esse prazo mudou.
O que é o teste “contínuo” da AGERH?
Na IN AGERH 002/2017, “contínuo” corresponde ao que a ANA chama de escalonado: etapas de vazão constante e crescente, sem recuperação entre elas. Leia as definições da norma vigente, incluindo a IN 002/2019, antes de montar o teste.
Todo poço no Espírito Santo precisa do teste de bombeamento?
Não. A outorga é exigida a partir de 13 L/s (cerca de 46,8 m³/h); abaixo disso, o poço faz só o cadastro no CEAS, que não é certidão de dispensa. Para quem tem outorga, a IN AGERH 002/2017, art. 29, lista o teste também na renovação (há a IN 002/2019, posterior: confira), e a página da AGERH pede o protocolo pelo menos 90 dias antes (confira na página).
Quem pode assinar o teste de bombeamento no Espírito Santo?
A IN AGERH 002/2017 (art. 29, §1º) pede ART de geólogo ou engenheiro de minas. Existe a IN AGERH 002/2019, posterior; confira se houve mudança antes de contratar.
A PAAS faz a outorga no Espírito Santo sem ir até o poço?
Sim. A PAAS monta e protocola o pedido na AGERH de forma remota, com geólogo responsável. Para o teste, o seu responsável técnico pode usar o kit HIDROPAAS, alugar o aparelho com acompanhamento a distância ou contratar a PAAS, que executa com parceiro da região.
Conheça o sistema HIDROPAAS para teste de bombeamento
Se você quer registrar o bombeamento e a recuperação até o nível estático sem equipe anotando leituras no poço, veja como funciona o teste de bombeamento automático HIDROPAAS.
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Sobre o autor
Chert Bobsin é geólogo formado pela UNISINOS, com registro no CREA-RS nº 204.398. É cofundador e CEO da PAAS Poços Artesianos e Água Subterrânea e criador do HIDROPAAS, o sistema de monitoramento de poços da PAAS.
Trabalha com perfuração de poços desde os 15 anos. A PAAS atua desde 1985, com geólogo responsável em cada projeto, e conduz perfuração, outorga e licenciamento de poços em todo o Brasil. Conheça a trajetória · LinkedIn.
No Espírito Santo, quem capta 13 L/s ou mais precisa de outorga, e a IN AGERH 002/2017 pede teste de 24 horas em aquífero poroso ou 12 em fraturado, com recuperação até o nível estático e aviso de 10 dias (há a IN 002/2019, posterior: confira). Para fazer o teste e a outorga do seu poço, fale com um especialista no WhatsApp (51) 99289-2188.
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