Renovação de Outorga de Poço Artesiano no Espírito Santo (AGERH): Prazo de 90 Dias, Teste de Vazão e Passo a Passo 2026
Atualizado: 22 de out.
A renovação de outorga de poço artesiano no Espírito Santo é pedida à Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH) pelo sistema HidroAgerh e deve ser protocolada com antecedência mínima de 90 dias do término da vigência, conforme a página oficial de renovação da AGERH. A AGERH ampliou a vigência das outorgas capixabas para até 10 anos. Quem deixa a outorga vencer tem a portaria cancelada e precisa abrir um novo processo de outorga e fica sujeito a multa de 239 a 100.000 VRTE pela Lei estadual 10.179/2014. A PAAS faz a renovação em todo o estado, de forma remota, com geólogo responsável técnico.
Neste guia você vê a validade das outorgas capixabas, o prazo para pedir a renovação à AGERH, o que acontece se a outorga vencer, documentos, custo e o passo a passo no HidroAgerh. Se preferir, envie a sua portaria pelo WhatsApp (51) 99289-2188 e nosso geólogo confere o vencimento.
Qual é a validade da outorga de poço artesiano no Espírito Santo
A Lei estadual 10.179/2014 (art. 27) admite outorgas com prazo de até 35 anos, renováveis. Em 2023 a AGERH anunciou a ampliação da vigência das outorgas de 6 para até 10 anos. A Declaração de Uso de Água Subterrânea, para vazões pequenas, vale 3 anos, e a certidão de uso insignificante vale 10 anos (IN AGERH 002/2017). Confira a data de vencimento na sua portaria e no HidroAgerh.
Prazo para pedir a renovação de outorga à AGERH
Situação | Regra no Espírito Santo | Base |
Validade típica | Até 10 anos (limite legal 35) | Lei ES 10.179/2014, art. 27; comunicado oficial AGERH 2023 |
Antecedência para pedir | Mínimo de 90 dias antes do término | Página oficial "Renovação de Outorga" da AGERH |
Pedido dentro do prazo | Não há regra estadual expressa; aplica-se a referência da Resolução CNRH 16/2001 | Resolução CNRH 16/2001, art. 22, § 2º |
Pedido depois do vencimento | Pedido após a data limite cancela a portaria; exige novo processo | Página oficial da AGERH; Lei 10.179/2014, art. 69, V |
O Espírito Santo tem uma infração própria para quem continua usando a água depois do término do prazo da outorga (Lei 10.179/2014, art. 69, V). Por isso o pedido dentro dos 90 dias é decisivo. Como a IN AGERH 002/2017 exige teste de vazão de 24 horas em aquífero poroso ou 12 horas em fraturado na renovação, a PAAS recomenda começar com 150 a 180 dias.
Documentos para renovar a outorga de poço no Espírito Santo
A IN AGERH 002/2017 (arts. 29 a 31) e o Requerimento II da AGERH exigem na renovação:
Requerimento II (renovação) no HidroAgerh, com o número da portaria vigente.
Teste de vazão do poço: 24 horas em aquífero poroso ou 12 horas em aquífero fraturado (art. 29, § 2º).
ART de geólogo ou engenheiro de minas responsável pelo teste e pelo pedido (art. 29, § 1º).
Hidrômetro, ponto de coleta e medidor de nível instalados no poço (art. 30).
Análise físico-química e bacteriológica da água; de potabilidade quando o uso é consumo humano (art. 31).
Registros de vazão e nível do período da outorga anterior.
Documentos do imóvel e do requerente atualizados; procuração se houver representante.
Passo a passo da renovação no HidroAgerh
Confira a data de término na portaria e no HidroAgerh.
Conte 90 dias para trás: essa é a data limite oficial. Comece bem antes.
Contrate o responsável técnico para o teste de vazão de 24 ou 12 horas, a análise de água e a ART.
Confira hidrômetro, ponto de coleta e medidor de nível, exigidos pela IN 002/2017.
Abra o Requerimento II no HidroAgerh (hidro.agerh.es.gov.br) e anexe os documentos.
Pague a taxa e acompanhe o processo.
Receba a nova portaria e anote o próximo vencimento.
Outorga vencida no Espírito Santo: multa e consequências
A Lei estadual 10.179/2014 tipifica como infração usar recursos hídricos sem outorga (art. 69, I), utilizar o recurso hídrico após o término do prazo da outorga (art. 69, V) e perfurar poço sem autorização (art. 69, VIII). A multa vai de 239 a 100.000 VRTE (art. 71, II). Com a VRTE de 2026 (R$ 4,9383), isso corresponde a cerca de R$ 1,2 mil a R$ 494 mil. Além da multa, a AGERH informa que o pedido protocolado após a data limite resulta em cancelamento da portaria e abertura de novo processo.
Quanto custa renovar a outorga no Espírito Santo
Item | Faixa (referência PAAS) |
Taxa do AGERH | Conforme tabela da AGERH |
Honorários técnicos: laudo, ART, protocolo e acompanhamento | R$ 800 a R$ 2.500 |
Teste de bombeamento e análise de água | Orçados por poço, quando exigidos |
Renovar no prazo custa menos do que a multa mais leve e evita a paralisação do abastecimento.
Como a PAAS conduz a renovação à AGERH
Diagnóstico gratuito: você envia a portaria e confirmamos vencimento, prazo e o que precisa ser atualizado.
Atualização do cadastro do poço e das evidências de monitoramento.
Teste de bombeamento e análise de água, quando exigidos, sob supervisão do geólogo responsável.
Laudo e ART emitidos pelo geólogo Chert Bobsin (CREA-RS 204.398).
Protocolo no HidroAgerh e pagamento da taxa.
Acompanhamento até a nova portaria, com resposta às exigências.
Alerta do próximo vencimento e opção de monitoramento automático de vazão e nível com o HidroPAAS.
Fale com nosso geólogo pelo WhatsApp (51) 99289-2188 e diga que veio pelo blog.
Teste de bombeamento no Espírito Santo
Se o seu poço precisa de outorga no Espírito Santo, veja o que o órgão pede no teste de bombeamento e como fazer o teste:
Para fazer o teste com leitura automática, gráficos e relatório prontos, veja o sistema HIDROPAAS para teste de bombeamento.
Perguntas frequentes sobre renovação de outorga no Espírito Santo
Com quanta antecedência devo pedir a renovação na AGERH?
Com antecedência mínima de 90 dias do término da vigência, conforme a página oficial de renovação da AGERH.
Qual é a validade da outorga de poço no Espírito Santo?
Até 10 anos, após a ampliação anunciada pela AGERH em 2023. O limite legal é de 35 anos.
Preciso refazer o teste de vazão na renovação?
Sim. A IN AGERH 002/2017 (art. 29) exige teste de vazão de 24 horas em aquífero poroso ou 12 horas em fraturado, com ART.
O que acontece se eu pedir depois do prazo?
A portaria é cancelada e é preciso abrir novo processo de outorga. Usar a água após o término do prazo é infração específica no ES.
Qual é a multa no Espírito Santo?
De 239 a 100.000 VRTE (Lei 10.179/2014, art. 71), cerca de R$ 1,2 mil a R$ 494 mil em 2026.
A PAAS atende todo o Espírito Santo?
Sim. Laudo, ART e protocolo são feitos remotamente; o teste de vazão e a coleta de água são executados sob supervisão do geólogo responsável.
Antes de dar entrada, leia o passo a passo da outorga de poço artesiano e evite exigências e atrasos.
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Fontes: Lei ES 10.179/2014 (arts. 27, 69 e 71); IN AGERH 002/2017 (arts. 14, 29, 30 e 31); página oficial "Renovação de Outorga" da AGERH; comunicado AGERH sobre vigência de 10 anos; Decreto ES 6.265-R/2025 (VRTE 2026); Resolução CNRH 16/2001. Atualizado em setembro de 2026.
Sobre o autor
Chert Bobsin é geólogo formado pela UNISINOS, com registro no CREA-RS nº 204.398. É cofundador e CEO da PAAS Poços Artesianos e Água Subterrânea e criador do HIDROPAAS, o sistema de monitoramento de poços da PAAS.
Trabalha com perfuração de poços desde os 15 anos. A PAAS atua desde 1985, com geólogo responsável em cada projeto, e conduz perfuração, outorga e licenciamento de poços em todo o Brasil. Conheça a trajetória · LinkedIn.
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