Teste de Bombeamento para Outorga no Pará (SEMAS): Regras 2026
O teste de bombeamento para outorga no Pará, pela Nota Técnica SEMAS nº 43398/2024, tem pelo menos 24 horas de bombeamento, com nível dinâmico estável por 6 horas seguidas, e recuperação mínima de 80%. A vazão outorgável é 80% da vazão do teste, com até 20 horas de bombeamento por dia, e o teste vale 1 ano.
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O que a SEMAS exige no teste de bombeamento para outorga?
A SEMAS (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará) pede um teste de pelo menos 24 horas em qualquer aquífero, com nível dinâmico estável por 6 horas e recuperação mínima de 80%. As regras estão na Nota Técnica nº 43398/GEOUT/COR/DIREH/SAGRH/2024, de 11/10/2024, que também define como se calcula a vazão outorgável.
Outorga é a autorização do estado para captar água do poço. Para poço, quem outorga é o órgão estadual, porque a ANA outorga só águas de domínio da União. No Pará, o pedido tramita na SEMAS pela SAGRH e pela DIREH.
Exigência | O que a SEMAS pede | Onde |
Bombeamento | Pelo menos 24 h, em qualquer aquífero | Nota técnica |
Estabilização | Nível dinâmico estável por pelo menos 6 h seguidas | Nota técnica |
Recuperação | Pelo menos 80% do rebaixamento | Nota técnica |
Vazão outorgável | 80% da vazão de um teste válido | Nota técnica |
Horas por dia | 24 h menos o tempo de recuperação total, com teto de 20 h | Nota técnica |
Validade do teste | 1 ano a partir da execução | Nota técnica |
Medição de vazão | Recipiente de 20 L até 3,6 m³/h; de 200 L até 36 m³/h | Nota técnica |
Documentos | Resultados do teste e da recuperação, interpretação, memória de cálculo, perfil litoconstrutivo, fotos e ART | Termo de referência |
Protocolo | Online, no SIGERH, com as planilhas Excel do teste | Termo de referência |
Fontes: nota técnica da SEMAS e termo de referência de outorga de poço. Para comparar com outros estados, veja a tabela do teste de bombeamento para outorga por estado.
Como são as 24 horas de bombeamento e as 6 horas de nível estável?
O bombeamento dura pelo menos 24 horas, e o nível dinâmico precisa ficar estável por pelo menos 6 horas seguidas, segundo a nota técnica da SEMAS, que cita o critério do DAEE de 2007. A nota admite flexibilizar a estabilização em aquífero confinado não drenante.
Nível dinâmico (ND) é a profundidade da água com a bomba ligada; nível estático (NE) é a profundidade com o poço parado. O rebaixamento é s = ND − NE, como define o manual de testes de bombeamento da CPRM. Dividindo a vazão pelo rebaixamento, obtém-se a capacidade específica (Q/s).
Exemplo ilustrativo: um poço com NE de 12 m que estabiliza com ND de 32 m, bombeando 10 m³/h, tem rebaixamento de 20 m. A capacidade específica é 10 ÷ 20 = 0,5 m³/h por metro.
Se o nível ainda estiver descendo nas horas finais, as 6 horas seguidas de estabilidade não fecham dentro das 24 horas. Nesse caso, o teste tende a precisar continuar, salvo a flexibilização prevista para aquífero confinado não drenante; combine com o analista antes de desligar a bomba.
Para a vazão, a nota pede recipiente de 20 L até 3,6 m³/h e de 200 L até 36 m³/h, citando Feitosa e Demetrio (2008). Acima de 36 m³/h, o manual da CPRM de 1998 indica orifício circular. O passo a passo de campo está em como fazer teste de bombeamento em poço artesiano.
O que é a recuperação mínima de 80% pedida pela SEMAS?
É a subida do nível depois que a bomba desliga: o poço precisa recuperar pelo menos 80% do rebaixamento, segundo a nota técnica. As leituras continuam pelo menos até esse ponto.
Exemplo ilustrativo: no mesmo poço, com NE de 12 m e ND de 32 m, o rebaixamento é de 20 m. Recuperar 80% significa o nível subir 16 m e voltar a 16 m de profundidade. O rebaixamento residual fica em 4 m.
O tempo de recuperação também entra na conta das horas de bombeamento por dia, como mostra a próxima seção. Por isso, registrar a recuperação até o fim tende a ser tão importante quanto as 24 horas de bombeamento. Veja mais no guia do HIDROPAAS sobre teste de recuperação do poço.
Como a SEMAS calcula a vazão outorgável e as horas por dia?
A vazão outorgável é 80% da vazão de um teste válido, e as horas de bombeamento por dia são 24 horas menos o tempo de recuperação total, com teto de 20 horas, pela Nota Técnica 43398/2024.
A nota cita a Resolução CERH-PA 10/2010 (art. 14, §8º) para os mesmos limites de 80% da vazão máxima do teste de produção e 20 horas por dia. Não conferimos o texto da resolução em si; a referência aqui é a própria nota técnica.
Exemplo ilustrativo com dois poços hipotéticos, diferentes do poço do gráfico acima, ambos com teste válido a 10 m³/h:
Item | Poço A | Poço B |
Vazão do teste | 10 m³/h | 10 m³/h |
Vazão outorgável (80%) | 8 m³/h | 8 m³/h |
Tempo de recuperação total | 6 h | 3 h |
Horas por dia | 24 − 6 = 18 h | 24 − 3 = 21 h, limitado a 20 h |
Volume máximo por dia | 8 × 18 = 144 m³ | 8 × 20 = 160 m³ |
Pedir 100% da vazão do teste ou 24 horas por dia tende a gerar pedido de ajuste. Vale fazer a conta antes de preencher o SIGERH.
Por quanto tempo o teste vale e como enviar pelo SIGERH?
O teste vale 1 ano a partir da execução, pela nota técnica da SEMAS. É um prazo curto: no Paraná, por comparação, o IAT aceita teste feito há até 5 anos. No Pará, um teste da época da perfuração tende a estar vencido.
O pedido é online, no SIGERH, e as planilhas Excel do teste vão pela própria plataforma, segundo o termo de referência de outorga de poço. O mesmo documento pede:
resultados do teste e da recuperação, conforme as NBR 12.244 e 12.212;
interpretação e memória de cálculo;
perfil litoconstrutivo do poço;
registro fotográfico;
ART do profissional legalmente habilitado.
A análise de água é facultativa nesse termo. A SEMAS pode pedir outros testes, com justificativa. A nota técnica não se aplica a rebaixamento de mineração nem a remediação.
Se o uso é de dispensa, o termo de referência de dispensa não pede teste. Veja quem se enquadra na dispensa de outorga no Pará e, para outorga já emitida, a renovação de outorga no Pará.
Erros comuns que atrasam o teste na SEMAS
Cada ponto abaixo corresponde a um critério da Nota Técnica 43398/2024 ou do termo de referência da SEMAS:
Desligar em 24 horas com o nível caindo: faltam as 6 horas de nível estável.
Recuperação cortada: a leitura para antes de o poço recuperar 80%.
Vazão cheia no pedido: o requerimento usa 100% da vazão do teste, e não 80%.
Horas por dia sem conta: pede 24 horas, ignorando o tempo de recuperação e o teto de 20 horas.
Teste vencido: o teste tem mais de 1 ano na data do pedido.
Planilha só no papel: as leituras precisam virar planilha Excel para o SIGERH.
Como a PAAS ajuda
São quatro frentes para o teste e a outorga no Pará:
Outorga remota em todo o Brasil: pelo serviço de outorga da PAAS, montamos e protocolamos o pedido no SIGERH sem ir até o poço. Trabalhamos desde 1985, com geólogo responsável (CREA) em cada projeto.
Sistema HIDROPAAS para o teste: o perfurador, o geólogo ou o próprio dono do poço compra o kit reutilizável (central de monitoramento, sensor de nível e medidor de vazão). O teste roda com leitura automática, você acompanha ao vivo e recebe gráficos, cálculos e relatório prontos.
Aluguel: o aparelho vai até você, que instala no poço, e a PAAS acompanha o teste a distância.
A PAAS executa o teste no Pará: com parceiro da região ou com o aparelho alugado, acompanhado a distância.
No kit e no aluguel, quem assina com ART é o responsável técnico do cliente; quando a PAAS executa, o relatório sai com ART de geólogo.
O kit registra nível e vazão com intervalo configurável e mostra o gráfico ao vivo, o que ajuda a ver quando o nível estabilizou e quando a recuperação passou de 80%. Ele liga e desliga a bomba pelo app, sem equipe 24 horas no poço.
A plataforma calcula rebaixamento, capacidade específica, transmissividade, percentual de recuperação e uma sugestão de vazão de explotação, e exporta as leituras em Excel ou CSV, útil para montar as planilhas do SIGERH. O relatório reúne os dados que o órgão costuma pedir; o formato final segue o termo de referência da SEMAS.
Perguntas frequentes
Quanto tempo dura o teste de bombeamento para outorga no Pará?
A Nota Técnica SEMAS 43398/2024 pede pelo menos 24 horas de bombeamento, com o nível dinâmico estável por pelo menos 6 horas seguidas. Depois vem a recuperação, que precisa chegar a pelo menos 80% do rebaixamento.
Qual vazão a SEMAS outorga depois do teste?
A vazão outorgável é 80% da vazão de um teste válido. Um teste válido a 10 m³/h, por exemplo, permite pedir até 8 m³/h.
Quantas horas por dia posso bombear com outorga no Pará?
Pela nota técnica, as horas por dia são 24 horas menos o tempo de recuperação total, com teto de 20 horas. Se a recuperação total levou 6 horas, o limite é de 18 horas por dia.
Por quanto tempo o teste de bombeamento vale no Pará?
O teste vale 1 ano a partir da execução. Um teste com mais de 1 ano, como costuma ser o da época da perfuração, precisa ser refeito antes do pedido.
Como o teste é enviado para a SEMAS?
O pedido de outorga é feito online no SIGERH, com as planilhas Excel do teste enviadas pela plataforma. Junto vão interpretação, memória de cálculo, perfil litoconstrutivo, fotos e ART do profissional habilitado.
A PAAS faz a outorga no Pará sem ir até o poço?
Sim. A PAAS monta e protocola o pedido no SIGERH sem ir até o poço, com geólogo responsável. O teste pode ser feito com o kit HIDROPAAS pelo seu responsável técnico, com o aparelho alugado e acompanhado a distância, ou executado pela PAAS com parceiro da região.
Conheça o sistema HIDROPAAS para teste de bombeamento
Se você quer registrar as 24 horas de bombeamento e a recuperação sem equipe anotando no poço, veja como funciona o teste de bombeamento automático HIDROPAAS.
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Sobre o autor
Chert Bobsin é geólogo formado pela UNISINOS, com registro no CREA-RS nº 204.398. É cofundador e CEO da PAAS Poços Artesianos e Água Subterrânea e criador do HIDROPAAS, o sistema de monitoramento de poços da PAAS.
Trabalha com perfuração de poços desde os 15 anos. A PAAS atua desde 1985, com geólogo responsável em cada projeto, e conduz perfuração, outorga e licenciamento de poços em todo o Brasil. Conheça a trajetória · LinkedIn.
No Pará, o teste para outorga tem 24 horas de bombeamento, 6 horas de nível estável, recuperação de 80%, validade de 1 ano e envio pelo SIGERH. Para organizar o seu, fale com um especialista no WhatsApp (51) 99289-2188.
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