Teste de Bombeamento para Outorga no Rio de Janeiro (INEA): Regras 2026
O teste de bombeamento para outorga no Rio de Janeiro segue a NOP-INEA-39: 24 horas ininterruptas de vazão constante, sem estrangular o registro, após 12 horas de poço parado, e recuperação mínima de 4 horas, até recuperar 80%. O relatório é assinado por geólogo, hidrogeólogo ou engenheiro de minas com ART, e o teste vale 6 meses.
Precisa fazer o teste e a outorga do seu poço no Rio de Janeiro? Chame a PAAS no WhatsApp e o nosso geólogo organiza o teste e o pedido no INEA.
O que o INEA exige no teste de bombeamento para outorga?
O INEA (Instituto Estadual do Ambiente) exige teste de bombeamento e recuperação, também chamado de teste de vazão, em todos os pedidos de outorga de poço. A NOP-INEA-38 (Resolução INEA 172/2019), no item 9.2.2-a, pede o relatório hidrogeológico do poço (RAH) com “testes de bombeamento e recuperação, em conformidade com NBR 12.212/2006 e 12.244/2006, obrigatório para todos os casos”.
Os detalhes de campo estão na NOP-INEA-39 (Resolução INEA 173/2019), item 8.4. Das normas estaduais que pesquisamos, é a mais detalhada sobre o teste:
Exigência | O que a NOP-INEA-39 pede | Item |
Pré-teste | Para dimensionar as vazões do teste | 8.4.1 |
Repouso | Poço parado por pelo menos 12 h antes do teste | 8.4.3.7 |
Bombeamento | 24 h ininterruptas, com vazão constante | 8.4.3.1 |
Registro | Sem estrangular o registro | 8.4.3.2 |
Bomba | A definitiva ou de igual capacidade; air lift não é aceito | 8.4.3.8 e 8.4.3.9 |
Recuperação | Mínimo de 4 h; só termina com 80% recuperado | 8.4.3.3 |
Escalonado | Obrigatório se a vazão passa de 5,0 m³/h com capacidade específica abaixo de 1,0 m³/h/m | 8.4.3.4 |
Interferência | Se houver poço num raio de 100 m | 8.4.3.5 |
Medidor de nível | Precisão centimétrica | 8.4.3.6 |
Fotos | Da medição de vazão e de nível, no início e após 12 h | 8.4.6 |
Validade | O teste vale 6 meses | 8.4.3.11 |
Fonte: NOP-INEA-39, item 8.4. Para comparar com outros estados, veja a tabela do teste de bombeamento para outorga por estado.
Outorga é a autorização do estado para captar água do poço. A ANA outorga só corpos d'água de domínio da União, então o poço no Rio de Janeiro fica com o INEA.
Quem precisa de outorga e onde protocolar no RJ?
Pela NOP-INEA-38 (item 8), o INEA outorga captações acima de 5.000 litros por dia, ou acima de 28.800 L/dia para produtor rural. O pedido passa pelo CNARH/REGLA (cadastro nacional de usuários de recursos hídricos) e pelo aplicativo “INEA Licenciamento”. O texto é de 2019: confirme no INEA se os limites e o canal continuam os mesmos.
O uso insignificante segue a NOP-INEA-40 (Resolução INEA 174/2019), que não pede teste de bombeamento. No lugar dele, vai um relatório técnico com hidrômetro, fotos e as fontes contaminantes num raio de 200 metros. Veja quem não precisa solicitar outorga no Rio de Janeiro.
Na renovação, a NOP-INEA-38 (item 12.2.1) repete a documentação do item 9, que inclui o teste, e o pedido deve ser feito 120 dias antes do vencimento. Veja o guia de renovação de outorga de poço no Rio de Janeiro.
Como são as 24 horas de bombeamento no RJ?
O teste principal tem 24 horas ininterruptas com vazão constante (NOP-INEA-39, item 8.4.3.1). A vazão não pode ser ajustada estrangulando o registro, ou seja, fechando parte da válvula para segurar a água (item 8.4.3.2).
Antes, um pré-teste dimensiona as vazões (8.4.1), e o poço fica parado por pelo menos 12 horas antes do teste (8.4.3.7). Assim, a primeira leitura parte do nível estático (NE), a profundidade da água com o poço em repouso.
A bomba do teste deve ser a definitiva ou uma de igual capacidade (8.4.3.8). O air lift, bombeamento com compressor de ar, não é aceito (8.4.3.9). O medidor de nível precisa ter precisão centimétrica (8.4.3.6).
A NOP pede fotos do método de medição de vazão e de nível no início e depois de 12 horas de teste (8.4.6). Mesmo com leitura automática, alguém precisa estar no poço nesses dois momentos.
O passo a passo geral do ensaio está no guia de como fazer teste de bombeamento em poço artesiano.
Quais são os intervalos de leitura do INEA?
Os intervalos estão no Anexo VIII da NOP-INEA-39: leituras a cada minuto no começo, espaçadas até a cada 2 horas no fim das 24 horas.
Tempo desde o início (min) | Leitura a cada |
0 a 10 | 1 min |
12 a 20 | 2 min |
25 a 60 | 5 min |
70 a 120 | 10 min |
150 a 600 | 30 min |
660 a 900 | 60 min |
1.020 a 1.440 | 120 min |
Fonte: NOP-INEA-39, Anexo VIII. No RJ, use esta tabela, e não a de outro órgão: a da apresentação técnica da ANA, por exemplo, usa faixas diferentes (0 a 10, 10 a 20, 20 a 50 min e assim por diante). Veja mais no guia de intervalo de leitura no teste de bombeamento.
Como funciona a recuperação de 4 horas até 80%?
Depois das 24 horas, a bomba é desligada e o nível volta a subir. Pela NOP-INEA-39 (item 8.4.3.3), a recuperação dura no mínimo 4 horas e só termina com 80% do rebaixamento recuperado. As duas condições valem juntas.
Rebaixamento (s) é a diferença entre o nível dinâmico (ND), medido com a bomba ligada, e o nível estático: s = ND − NE, como define o manual de testes de bombeamento da CPRM. O percentual recuperado compara quanto o nível já subiu com o rebaixamento do fim do bombeamento.
Exemplo ilustrativo: um poço termina as 24 horas com rebaixamento de 13,5 m. Ter 80% recuperado significa subir 10,8 m, restando no máximo 2,7 m de rebaixamento residual (20% de 13,5 m).
No gráfico, o poço passa de 80% por volta de 3,5 horas, mas a recuperação segue até 4 horas, o mínimo da norma, quando chega a cerca de 81%. Se um poço lento chegar às 4 horas abaixo de 80%, as leituras continuam até atingir a marca. Detalhes no guia do teste de recuperação de poço.
Quando o INEA exige teste escalonado e de interferência?
O escalonado é obrigatório quando a vazão passa de 5,0 m³/h e a capacidade específica fica abaixo de 1,0 m³/h/m (NOP-INEA-39, item 8.4.3.4). Ele começa só depois da recuperação total do poço.
Capacidade específica é a vazão dividida pelo rebaixamento (Q/s), em m³/h por metro. Na definição técnica da ANA, o escalonado tem pelo menos 3 etapas de vazão constante e crescente, sem recuperação entre elas.
Exemplo ilustrativo | Vazão e rebaixamento | Q/s | Escalonado obrigatório? |
Poço A | 8 m³/h e 13,5 m | 8 ÷ 13,5 = 0,59 m³/h/m | Sim: vazão acima de 5,0 e Q/s abaixo de 1,0 |
Poço B | 8 m³/h e 5 m | 8 ÷ 5 = 1,6 m³/h/m | Não: Q/s acima de 1,0 |
Poço C | 4 m³/h e 10 m | 4 ÷ 10 = 0,4 m³/h/m | Não: vazão até 5,0 m³/h |
O teste de interferência entra quando há outro poço num raio de 100 metros (item 8.4.3.5). Interferência é a sobreposição dos cones de rebaixamento de poços bombeados ao mesmo tempo, com queda de rendimento, na definição da norma da AGERH, do Espírito Santo.
Que gráficos e documentos vão no relatório do INEA?
O relatório hidrogeológico (RAH) traz os gráficos de vazão × tempo (Q×T), nível dinâmico × tempo (ND×T), rebaixamento × tempo (Sw×T) e recuperação × tempo (Rec×T), todos em escala log (NOP-INEA-39, item 8.4.4.1). Com escalonado, entra também o gráfico de vazão × nível dinâmico (Q×ND).
A vazão sustentável é a que se mantém estável durante o teste (8.4.4.3). Ao propor a vazão, lembre que a NOP-INEA-38 (item 6.1.4) limita o bombeamento a 20 horas por dia, ou 16 horas para carro-pipa.
O pedido também leva análise de água feita até 6 meses antes, em laboratório credenciado no INEA (NOP-INEA-39, item 8.3.7). E o teste vale 6 meses (8.4.3.11). No Paraná, por comparação, o IAT aceita teste feito há até 5 anos. No RJ, programe o teste perto da data do protocolo.
Quem pode assinar o teste de bombeamento no Rio de Janeiro?
O relatório hidrogeológico (RAH) é feito por geólogo, hidrogeólogo ou engenheiro de minas, com registro no CREA, ART e carteira profissional (NOP-INEA-39, itens 6.1.3 e 6.1.4). ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é o registro no CREA que liga o profissional ao serviço.
Erros comuns no teste para outorga no INEA
Com tantas regras, os pedidos de complementação tendem a vir de detalhes de campo:
Registro estrangulado: a vazão é “acertada” fechando parte da válvula.
Bomba errada: teste com bomba menor que a definitiva ou com air lift.
Recuperação cortada: parar em 4 horas sem ter chegado a 80%, ou em 80% antes de 4 horas.
Escalonado esquecido: vazão acima de 5,0 m³/h com Q/s abaixo de 1,0 m³/h/m e só o teste de 24 horas.
Tabela de outro órgão: intervalos de leitura fora do Anexo VIII.
Foto das 12 horas faltando: ninguém volta ao poço na metade do teste.
Prazos vencidos: teste ou análise de água com mais de 6 meses no protocolo.
Poço vizinho ignorado: há poço a menos de 100 metros e não houve teste de interferência.
Como a PAAS ajuda
Pelo serviço de outorga da PAAS, montamos e protocolamos o pedido de outorga no INEA sem ir até o poço: análise do caso, documentação e acompanhamento do processo. A PAAS trabalha desde 1985, com geólogo responsável (CREA) em cada projeto.
Para o teste de bombeamento no Rio de Janeiro, há três caminhos:
Sistema HIDROPAAS (kit reutilizável): o perfurador, o geólogo ou o próprio dono do poço compra o kit (central, sensor de nível e medidor de vazão) e faz o teste com leitura automática. Acompanha ao vivo pelo celular e recebe gráficos, cálculos e relatório prontos, levando o kit de poço em poço.
Aluguel: o aparelho vai até você, que instala no poço, e a PAAS acompanha o teste a distância.
A PAAS executa o teste no Rio de Janeiro: com parceiro da região ou com o aparelho alugado, acompanhado a distância.
O intervalo de leitura é configurável, então dá para seguir o Anexo VIII. O app liga a bomba na hora programada, depois das 12 horas de repouso, e desliga para começar a recuperação. A plataforma calcula rebaixamento, capacidade específica, transmissividade e o percentual de recuperação, o que mostra quando o poço passa de 80%.
O sistema gera os gráficos de rebaixamento × tempo e recuperação × tempo e exporta a planilha (Excel ou CSV) para montar os demais gráficos da NOP em planilha ou software dedicado. As fotos do início e das 12 horas continuam por conta de quem está no poço.
No kit e no aluguel, quem assina com ART é o responsável técnico do cliente; no serviço, geólogo com ART. O relatório reúne os dados que o órgão costuma pedir, e o formato final segue a NOP-INEA-39.
Perguntas frequentes
Quanto tempo dura o teste de bombeamento para outorga no Rio de Janeiro?
Pela NOP-INEA-39, são 24 horas ininterruptas de bombeamento com vazão constante e pelo menos 4 horas de recuperação, até recuperar 80% do rebaixamento. Antes, o poço fica parado por no mínimo 12 horas. Somando repouso, bombeamento e recuperação, são pelo menos 40 horas, fora o pré-teste e o escalonado quando ele é obrigatório.
O INEA aceita teste de bombeamento feito com air lift?
Não. A NOP-INEA-39 não aceita air lift e pede a bomba definitiva ou uma de igual capacidade. A vazão também não pode ser ajustada estrangulando o registro.
Quando o teste escalonado é obrigatório no RJ?
Quando a vazão passa de 5,0 m³/h e a capacidade específica fica abaixo de 1,0 m³/h/m. Exemplo ilustrativo: 8 m³/h com 13,5 m de rebaixamento dá 0,59 m³/h/m, então o escalonado é obrigatório. Ele começa só depois da recuperação total do poço.
Por quanto tempo vale o teste de bombeamento no INEA?
Seis meses, pelo item 8.4.3.11 da NOP-INEA-39. Na renovação, a NOP-INEA-38 repete a documentação do pedido, incluindo o teste, com protocolo 120 dias antes do vencimento. Por isso, vale programar o teste perto da data do protocolo.
Uso insignificante no Rio de Janeiro precisa de teste de bombeamento?
Não. Pela NOP-INEA-40, o uso insignificante pede relatório técnico com hidrômetro, fotos e fontes contaminantes num raio de 200 metros, sem teste. Pela NOP-INEA-38, de 2019, a outorga é exigida acima de 5.000 L/dia (28.800 L/dia para produtor rural); confirme no INEA se os limites continuam os mesmos.
A PAAS faz o teste e a outorga no Rio de Janeiro sem ir até o poço?
Sim. A outorga é feita de forma remota, com geólogo responsável. Para o teste, você pode comprar o kit HIDROPAAS, alugar o aparelho com acompanhamento a distância ou contratar a PAAS para executar, com parceiro da região.
Conheça o sistema HIDROPAAS para teste de bombeamento
Se você quer registrar as 24 horas de bombeamento e a recuperação sem equipe anotando leituras no poço, veja como funciona o teste de bombeamento automático HIDROPAAS.
Veja também
Sobre o autor
Chert Bobsin é geólogo formado pela UNISINOS, com registro no CREA-RS nº 204.398. É cofundador e CEO da PAAS Poços Artesianos e Água Subterrânea e criador do HIDROPAAS, o sistema de monitoramento de poços da PAAS.
Trabalha com perfuração de poços desde os 15 anos. A PAAS atua desde 1985, com geólogo responsável em cada projeto, e conduz perfuração, outorga e licenciamento de poços em todo o Brasil. Conheça a trajetória · LinkedIn.
No Rio de Janeiro, o teste para outorga tem 12 horas de repouso, 24 horas de vazão constante, recuperação de pelo menos 4 horas até 80%, escalonado quando exigido e validade de 6 meses. Para fazer o teste e a outorga do seu poço no RJ, fale com um especialista no WhatsApp (51) 99289-2188.
Comentários