ART de perfuração de poço: o que é, quem emite e quanto custa em 2026
A ART de perfuração de poço é o registro no CREA que define quem responde pelo poço. Quem emite é o profissional habilitado, em regra geólogo ou engenheiro de minas, com senha pessoal. Em 2026, a taxa é de R$ 108,39 para contrato até R$ 15 mil e R$ 285,59 acima disso. Sem ART, a multa começa em R$ 286,43.
Tem perfuradora e ficou em dúvida sobre qual ART registrar em cada obra? Mande pelo WhatsApp o estado e o tipo de serviço que o nosso geólogo diz qual ART cabe e o que precisa constar nela.
O que é a ART de perfuração de poço e qual lei exige?
A ART é o documento que liga um profissional habilitado a uma obra ou serviço. Segundo a Lei 6.496/1977, art. 1º, "todo contrato, escrito ou verbal" de engenharia fica sujeito à ART. Perfurar poço tubular está nessa regra.
O art. 2º diz que a ART define os responsáveis técnicos. O art. 3º fecha a conta: sem ART, o profissional ou a empresa fica sujeito a multa.
No Rio Grande do Sul, a regra é mais direta. A Norma de Fiscalização nº 8/2022 do CREA-RS, art. 1º, diz que nenhuma atividade de planejamento, pesquisa, locação, perfuração, limpeza ou manutenção de poço tubular "poderá ter início sem a competente ART". No Paraná, o manual de fiscalização do CREA-PR manda o fiscal conferir registro, RT e ART da perfuradora.
A ART anda junto com o responsável técnico da empresa. Se esse ponto ainda não está resolvido na sua perfuradora, comece pelo guia de responsável técnico para empresa de perfuração de poços.
Quem emite a ART de poço: o perfurador ou o geólogo?
Quem emite é o profissional, não a empresa. Pela Resolução CONFEA 1.137/2023, art. 5º, a ART é cadastrada pelo profissional, com senha pessoal. O dono de perfuradora que não é profissional habilitado não tem como emitir a ART do poço.
E qual profissional? A Decisão Normativa CONFEA 59/1997 manda a perfuradora indicar como responsável técnico um geólogo ou um engenheiro de minas. Outros profissionais só assumem se comprovarem disciplinas pertinentes, com currículo analisado pela Câmara de Geologia e Minas do CREA.
Nem o poço pequeno escapa. O manual do CREA-PR prevê uma exceção para o leigo que abre poço de até 4 polegadas, sem perfuratriz rotopneumática e sem bomba submersa. Ele não precisa registrar empresa, mas precisa de ART de um profissional.
Quais são os tipos de ART e qual vale para o poço?
A Resolução CONFEA 1.137/2023, art. 9º, prevê três tipos de ART. Cada um registra uma coisa diferente, e um não substitui o outro.
ART de obra ou serviço: registra um contrato específico. Na perfuradora, é a ART de cada poço.
ART múltipla: o nome oficial é ART de obra ou serviço de rotina. Serve para atividade repetitiva.
ART de cargo ou função: registra o vínculo do profissional com a empresa. É a ART do responsável técnico da perfuradora.
A ART múltipla chama atenção pelo preço baixo, mas não resolve tudo. No RS, a Norma 8 do CREA-RS, art. 2º, diz que os requerimentos ao órgão de recursos hídricos exigem ARTs específicas. Antes de usar a múltipla para poço, confirme com o CREA do seu estado se o serviço é aceito como rotina.
Quanto custa a ART de perfuração de poço em 2026?
A ART de obra ou serviço custa R$ 108,39 para contrato até R$ 15.000 e R$ 285,59 acima disso. Os valores seguem a Resolução CONFEA 1.067/2015 e a Decisão PL-0450/2025, conforme a tabela de ART 2026 publicada pelo CREA-DF.
Tipo de ART | Quando usar | Tabela | Valor 2026 |
Obra ou serviço, contrato até R$ 15.000 | Cada poço de contrato menor | A | R$ 108,39 |
Obra ou serviço, contrato acima de R$ 15.000 | Cada poço de contrato maior | A | R$ 285,59 |
Cargo ou função | Vínculo do RT com a perfuradora | - | R$ 108,39 |
Múltipla | Serviço de rotina, por faixa de valor | B | R$ 2,10 a R$ 34,49 |
A Lei 12.514/2011, art. 11, limita a taxa de ART a R$ 150 corrigidos pelo INPC. Por isso o valor é atualizado: use sempre a tabela vigente no dia do registro, no CREA do seu estado.
Atenção, dono de poço: a taxa da ART é só o que vai para o CREA. O trabalho do geólogo é outro valor, combinado entre as partes. Veja o que entra nessa conta em quanto custa um geólogo responsável técnico.
A ART de cargo ou função dispensa a ART de cada poço?
Não. A Resolução CONFEA 1.137/2023, art. 42, diz que a ART de cargo ou função não dispensa a ART de cada obra ou serviço. Ter RT registrado na empresa não cobre os poços que ela perfura.
A ART de cargo ou função é exigida no registro da empresa. A Resolução CONFEA 1.121/2019, art. 16, § 1º, pede que o RT esteja no quadro técnico, tenha atribuição compatível e registre essa ART. Ela prova o vínculo. A ART de obra prova o poço.
Na prática, a perfuradora regular tem as duas: a ART de cargo ou função do RT e uma ART para cada poço. Faltou a do poço, é falta de ART, mesmo com o RT em dia.
Qual a multa por perfurar poço sem ART?
A falta de ART é punida pela alínea "a" do art. 73 da Lei 5.194/1966, como manda o art. 3º da Lei 6.496/1977. Em 2026, essa multa vai de R$ 286,43 a R$ 859,30, pelos valores da Decisão PL-0449/2025 do CONFEA. Na reincidência, ela dobra.
Dois pontos da Resolução CONFEA 1.008/2004 pesam para o perfurador:
Não há mais aviso prévio: o fiscal lavra o auto direto (art. 9º). A notificação com prazo para regularizar foi revogada pela Resolução 1.047/2013.
Regularizar depois não apaga a multa (art. 11, § 2º). A defesa tem 10 dias a partir do recebimento do auto.
Empresa sem registro ou sem RT cai em outras alíneas, bem mais pesadas. Se o poço já foi perfurado sem ART, veja poço perfurado sem ART: como regularizar.
Como a ART vira acervo técnico (CAT e CAO)?
Cada ART registrada entra no acervo. Pela Resolução 1.137/2023, arts. 45 a 48, a CAT (Certidão de Acervo Técnico) é do profissional e se forma com as ARTs dele. Pelos arts. 46 e 53, a CAO (Certidão de Acervo Operacional) é da empresa, formada pelas ARTs dos profissionais do quadro ou contratados.
Isso pesa em licitação. A Lei 14.133/2021, art. 67, inciso I, pede profissional com atestado de serviço semelhante, comprovado pela CAT. Perfuradora que não registra a ART de cada poço chega na licitação sem histórico para mostrar.
Onde a ART do poço é cobrada na outorga?
No RS e em SP, o órgão de recursos hídricos também cobra a ART, e é aí que o dono do poço sente a falta dela. No RS, o passo a passo da SEMA para regularizar poço no SIOUT lista a ART de geólogo ou engenheiro de minas entre os documentos da outorga, junto com perfil, teste de bombeamento, laudo e análise da água.
Em São Paulo, a IT DPO 10/2017 do DAEE/SP Águas manda o usuário guardar a ART e a documentação do poço para a fiscalização. Veja os guias de ART para outorga de água em SP e de ART para outorga de água em MG.
Quais são os erros mais comuns com a ART de poço?
Quando a papelada de um poço chega para a outorga, os problemas com a ART se repetem:
ART feita depois do poço pronto: no RS, a Norma 8 diz que a atividade não começa sem ART.
Achar que a ART de cargo cobre tudo: não cobre. Cada poço pede a sua ART de obra ou serviço.
Profissional sem atribuição para poço: a DN 59/1997 pede geólogo ou engenheiro de minas. Outros profissionais dependem da análise da Câmara de Geologia e Minas.
Nome emprestado: o RT que só assina, sem participar, é o "RT de gaveta". A Lei 5.194/1966, art. 6º, alínea c, trata isso como exercício ilegal.
ART sem dado de campo: sem ficha de perfuração, o geólogo fica sem perfil litológico e construtivo para o laudo e a outorga.
ART que não chega ao cliente: o dono do poço vai precisar dela na outorga. Entregue a cópia junto com o poço.
E se a minha perfuradora não tem geólogo para emitir a ART?
Aí a empresa precisa de um geólogo ou engenheiro de minas como responsável técnico, com participação real nas obras. Esse é o papel que o geólogo da PAAS assume, como pessoa física, na parceria com perfuradoras. Você perfura, a gente cuida do resto.
geólogo da PAAS como RT da perfuradora, no seu quadro técnico;
ART dos poços que o parceiro perfura;
ficha de perfuração padrão, com fotos georreferenciadas e perfil litológico e construtivo;
suporte técnico e visitas técnicas;
outorga, dispensa, teste de bombeamento, laudo e análise dos poços, em todo o Brasil.
A parceria também pode trazer serviço. O perfurador parceiro pode ser contratado pela PAAS para perfurar os poços que ela vende na região dele. E quem indica cliente de licenciamento recebe remuneração pela indicação. Veja como funciona a parceria para perfuradores de poços.
Perguntas frequentes sobre ART de perfuração de poço
Quem pode emitir ART de perfuração de poço?
O geólogo ou o engenheiro de minas, que são os responsáveis técnicos previstos na DN CONFEA 59/1997 para perfuradoras. Outros profissionais só assumem com currículo analisado pela Câmara de Geologia e Minas do CREA. Quem cadastra a ART é sempre o profissional, com senha pessoal.
Quanto custa a ART de poço em 2026?
R$ 108,39 para contrato até R$ 15.000 e R$ 285,59 acima disso. A ART de cargo ou função custa R$ 108,39, e a ART múltipla vai de R$ 2,10 a R$ 34,49 por faixa de valor. Confirme a tabela vigente no CREA do seu estado.
O que é ART de cargo ou função?
É a ART que registra o vínculo do responsável técnico com a empresa, exigida no registro da perfuradora no CREA. Ela não dispensa a ART de cada obra ou serviço (Resolução 1.137/2023, art. 42). Cada poço continua precisando da sua ART.
A ART múltipla serve para perfuração de poço?
A ART múltipla é para obra ou serviço de rotina, de atividade repetitiva. No RS, a Norma 8 do CREA-RS exige ARTs específicas nos requerimentos ao órgão de recursos hídricos. Confirme com o CREA do seu estado antes de usá-la para poço.
Qual a multa por falta de ART?
Em 2026, de R$ 286,43 a R$ 859,30, pela alínea "a" do art. 73 da Lei 5.194/1966, e o valor dobra na reincidência. O fiscal lavra o auto direto, sem aviso prévio. Regularizar depois do auto não cancela a multa.
Qual a diferença entre CAT e CAO?
A CAT é a Certidão de Acervo Técnico do profissional, formada pelas ARTs dele. A CAO é a Certidão de Acervo Operacional da empresa, formada pelas ARTs dos profissionais do quadro ou contratados. Em licitação, a Lei 14.133/2021 pede a CAT do profissional.
Em resumo: qual ART o poço precisa?
Todo poço precisa da sua ART de obra ou serviço, emitida por geólogo ou engenheiro de minas. A perfuradora precisa ainda da ART de cargo ou função do RT. Cada ART evita a multa, vira acervo e destrava a outorga do cliente.
Sua perfuradora não tem geólogo ou tem poços sem ART? Mande pelo WhatsApp em qual estado você perfura e quantos poços faz por mês que o nosso geólogo explica como o geólogo da PAAS pode ser o RT da sua perfuradora e emitir a ART de cada poço.
Fontes: Lei 6.496/1977; Lei 5.194/1966; Resolução CONFEA 1.137/2023; DN CONFEA 59/1997; Resolução CONFEA 1.121/2019; Resolução CONFEA 1.008/2004; Decisão PL-0449/2025; tabela de ART 2026 do CREA-DF; Norma de Fiscalização nº 8/2022 do CREA-RS; SEMA-RS, regularização no SIOUT. Atualizado em setembro de 2026.
Sobre o autor
Chert Bobsin é geólogo formado pela UNISINOS, com registro no CREA-RS nº 204.398. É cofundador e CEO da PAAS Poços Artesianos e Água Subterrânea e criador do HIDROPAAS, o sistema de monitoramento de poços da PAAS.
Trabalha com perfuração de poços desde os 15 anos. A PAAS atua desde 1985, com geólogo responsável em cada projeto, e conduz perfuração, outorga e licenciamento de poços em todo o Brasil. Conheça a trajetória · LinkedIn.
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