Dispensa de Outorga em Mato Grosso do Sul: Quem Não Precisa Solicitar (Guia IMASUL 2026)
Atualizado: há 17 horas
Em Mato Grosso do Sul, o IMASUL (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) é o órgão responsável por toda fiscalização de águas subterrâneas, incluindo licenças de perfuração, outorgas e dispensas. A Resolução CERH/MS 40/2016 estabelece os critérios de usos considerados insignificantes, que ficam dispensados de outorga mas exigem cadastro no IMASUL. Veja se você se enquadra e como a PAAS regulariza seu poço em MS.
👷 Importante: só um responsável técnico habilitado pode fazer a regularização. O perfil do poço, a ART, o laudo e o protocolo no órgão só podem ser conduzidos por um geólogo ou engenheiro de minas com registro no CREA — ou por uma empresa que tenha esse responsável técnico. Não é um serviço que o proprietário faz sozinho. Na PAAS, o responsável técnico é o geólogo Chert Bobsin (CREA-RS 204.398).
O que é dispensa de outorga em MS
Em MS, a dispensa de outorga — oficialmente "Certificado de Reserva de Disponibilidade Hídrica para Uso Insignificante" — é emitida pelo IMASUL quando a captação atende critérios de baixa interferência hídrica. As normas são:
Lei Federal 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos).
Lei Estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recursos Hídricos de MS).
Decreto Estadual 13.990/2014 — regulamentação da outorga em MS.
Resolução CERH/MS 40 de 03/10/2016 — define critérios de usos insignificantes de água subterrânea.
Critérios de dispensa em MS
A Resolução CERH/MS 40/2016 estabelece os limites de vazão para usos considerados insignificantes em águas subterrâneas. Os principais critérios incluem:
Poços tubulares com vazão pequena para uso doméstico (limites específicos por bacia, definidos na Resolução CERH/MS 40/2016).
Dessedentação animal de pequenas propriedades rurais.
Pequena agricultura familiar, com irrigação de subsistência.
Poços com licença prévia de perfuração do IMASUL (obrigatória sempre).
Atenção: o IMASUL pode rever a classificação em áreas de bacia em situação crítica (Aquífero Guarani é monitorado).
Quem PRECISA de outorga em MS
Captações acima do limite de uso insignificante definido pela CERH/MS 40/2016.
Agronegócio com pivot central, frigoríficos, indústrias.
Hotéis, postos de combustível, lava-jatos, hospitais.
Condomínios residenciais e loteamentos.
Poços em áreas declaradas como críticas pelo IMASUL.
Serviços do IMASUL para poços artesianos
Licença Prévia de Perfuração.
Outorga de Direito de Uso.
Dispensa de Outorga (Certificado).
Parecer Técnico do IMASUL para adequação de poços irregulares.
Como a PAAS atende em MS — passo a passo
Diagnóstico gratuito: você envia localização, finalidade e vazão estimada. Em 24h dizemos se você precisa de outorga ou dispensa.
Licença prévia de perfuração: para poços novos, protocolamos o pedido no IMASUL antes da perfuração.
Vistoria técnica: geólogo CREA-RS 204.398 com visto CREA-MS avalia o poço.
Análises de água: físico-química e bacteriológica conforme Portaria GM/MS 888/2021.
Teste de bombeamento NBR 12.212: confirma vazão exata.
ART CREA: emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica.
Cadastro IMASUL: protocolamos pedido de dispensa ou outorga com toda documentação.
Acompanhamento até emissão do Certificado: respondemos exigências e entregamos o documento final.
Telemetria HIDROPAAS e manutenção anual: monitoramento automático de vazão e cronograma preventivo.
Atendemos todo Mato Grosso do Sul
A PAAS atende todo MS: Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Nova Andradina, Aquidauana, Maracaju, Sidrolândia e dezenas de cidades do interior sul-mato-grossense. Experiência no Sistema Aquífero Guarani (grande parte de MS) e Sistema Bauru. Solicite seu diagnóstico gratuito pelo WhatsApp (51) 99289-2188.
📌 Guia completo: Outorga de Poço Artesiano — Regularização e Licenciamento
Veja também: Guia nacional de dispensa de outorga por estado
Sobre o autor
Chert Bobsin é geólogo formado pela UNISINOS, com registro no CREA-RS nº 204.398. É cofundador e CEO da PAAS Poços Artesianos e Água Subterrânea e criador do HIDROPAAS, o sistema de monitoramento de poços da PAAS.
Trabalha com perfuração de poços desde os 15 anos. A PAAS atua desde 1985, com geólogo responsável em cada projeto, e conduz perfuração, outorga e licenciamento de poços em todo o Brasil. Conheça a trajetória · LinkedIn.
Teste de bombeamento em Mato Grosso do Sul
Se o seu poço precisa de outorga em Mato Grosso do Sul, veja o que o órgão pede no teste de bombeamento e como fazer o teste:
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