Documentos para Outorga de Poço Artesiano no DAEE-SP: Lista Completa 2026

Para obter a outorga de poço artesiano em São Paulo pelo DAEE, é necessário apresentar laudo hidrogeológico, ART, teste de bombeamento, análise de água, matrícula do imóvel e requerimento no SOE (Sistema de Outorga Eletrônica). Ter tudo correto na primeira tentativa evita Pedidos de Complementação que adicionam 30 a 60 dias ao processo.

👷 Importante: só um responsável técnico habilitado pode fazer a outorga/regularização. O perfil do poço, o teste de bombeamento, a ART, o laudo e o protocolo no órgão só podem ser conduzidos por um geólogo ou engenheiro de minas com registro no CREA — ou por uma empresa que tenha esse responsável técnico. Não é um serviço que o proprietário faz sozinho. Na PAAS, o responsável técnico é o geólogo Chert Bobsin (CREA-RS 204.398).

Lista completa de documentos para outorga de poço no DAEE-SP

Documentos técnicos obrigatórios

• Laudo hidrogeológico assinado por geólogo ou engenheiro com CREA-SP, com descrição do aquífero, resultados do teste e análise da água

• ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do profissional responsável, quitada no CREA-SP

• Relatório de construção do poço (construtivo) com perfil litológico estratigráfico e coluna de revestimento

• Relatório de teste de bombeamento: mínimo 24h (uso doméstico/rural) ou 72h (industrial/alta vazão), com gráficos de rebaixamento e recuperação

• Laudos de análise físico-química e bacteriológica da água, emitidos por laboratório credenciado

• Planta topográfica com localização do poço e coordenadas UTM ou geográficas decimais (precisão mínima de 5 metros)

Documentos administrativos obrigatórios

• Matrícula atualizada do imóvel (máximo 90 dias de emissão) ou contrato de arrendamento/locação

• CPF (pessoa física) ou CNPJ + contrato social (pessoa jurídica) do requerente

• Procuração do requerente para o responsável técnico (quando aplicável)

• CAR (Cadastro Ambiental Rural) ativo e sem pendências, obrigatório para imóveis rurais

• GARE-SP paga: comprovante do recolhimento da taxa de análise do DAEE (código específico de recursos hídricos)

Documentos adicionais por tipo de uso

Uso rural para irrigação: croqui da área irrigada com hectares, culturas e método de irrigação (aspersão, gotejamento, pivô). Uso industrial: licença de operação da atividade, planilha de consumo mensal e destinação da água. Uso em condomínio: CNPJ do condomínio, número de unidades e estimativa de consumo diário.

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Veja também: Quanto Custa Outorga SP | Como Tirar Outorga SP | Licenciamento DAEE e CETESB SP

Para o panorama nacional, consulte nosso guia sobre outorga de poço artesiano, com custos, prazos e multas.

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📘 Guia completo do estado: outorga de poço artesiano em SP — órgão (SP Águas, ex-DAEE), documentos, custo e passo a passo.

Sobre o autor

Chert Bobsin é geólogo formado pela UNISINOS, com registro no CREA-RS nº 204.398. É cofundador e CEO da PAAS Poços Artesianos e Água Subterrânea e criador do HIDROPAAS, o sistema de monitoramento de poços da PAAS.

Trabalha com perfuração de poços desde os 15 anos. A PAAS atua desde 1985, com geólogo responsável em cada projeto, e conduz perfuração, outorga e licenciamento de poços em todo o Brasil. Conheça a trajetória · LinkedIn.