Documentos para Outorga de Poço Artesiano no DAEE-SP: Lista Completa 2026

Para obter a outorga de poço artesiano em São Paulo pelo DAEE, é necessário apresentar laudo hidrogeológico, ART, teste de bombeamento, análise de água, matrícula do imóvel e requerimento no SiGRH. Ter tudo correto na primeira tentativa evita Pedidos de Complementação que adicionam 30 a 60 dias ao processo.

Lista completa de documentos para outorga de poço no DAEE-SP

Documentos técnicos obrigatórios

• Laudo hidrogeológico assinado por geólogo ou engenheiro com CREA-SP, com descrição do aquífero, resultados do teste e análise da água

• ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do profissional responsável, quitada no CREA-SP

• Relatório de construção do poço (construtivo) com perfil litológico estratigráfico e coluna de revestimento

• Relatório de teste de bombeamento: mínimo 24h (uso doméstico/rural) ou 72h (industrial/alta vazão), com gráficos de rebaixamento e recuperação

• Laudos de análise físico-química e bacteriológica da água, emitidos por laboratório credenciado

• Planta topográfica com localização do poço e coordenadas UTM ou geográficas decimais (precisão mínima de 5 metros)

Documentos administrativos obrigatórios

• Matrícula atualizada do imóvel (máximo 90 dias de emissão) ou contrato de arrendamento/locação

• CPF (pessoa física) ou CNPJ + contrato social (pessoa jurídica) do requerente

• Procuração do requerente para o responsável técnico (quando aplicável)

• CAR (Cadastro Ambiental Rural) ativo e sem pendências, obrigatório para imóveis rurais

• GARE-SP paga: comprovante do recolhimento da taxa de análise do DAEE (código específico de recursos hídricos)

Documentos adicionais por tipo de uso

Uso rural para irrigação: croqui da área irrigada com hectares, culturas e método de irrigação (aspersão, gotejamento, pivô). Uso industrial: licença de operação da atividade, planilha de consumo mensal e destinação da água. Uso em condomínio: CNPJ do condomínio, número de unidades e estimativa de consumo diário.

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