O que é Licenciamento Ambiental de Poço Artesiano em SP (CETESB)?

O licenciamento ambiental de poço artesiano em São Paulo é a autorização emitida pela CETESB para instalação e operação de poços em atividades com potencial poluidor. Diferente da outorga DAEE — que autoriza o uso da água —, o licenciamento CETESB certifica que a atividade associada ao poço não causará dano ambiental.

O que é a CETESB e qual seu papel nos poços artesianos?

A CETESB — Companhia Ambiental do Estado de São Paulo — é o órgão estadual responsável pelo controle, fiscalização e licenciamento ambiental de atividades poluentes. Fundada em 1970, a CETESB é uma das agências ambientais mais antigas e rigorosas do Brasil.

No contexto de poços artesianos, a CETESB atua principalmente em três situações: (1) licenciamento de poços em áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação; (2) licenciamento de poços vinculados a atividades industriais poluentes; (3) controle de poços em Áreas de Proteção de Aquífero (APA) como o Aquífero Guarani.

Quais atividades exigem licenciamento CETESB para poço em SP?

Conforme a Resolução SMA nº 54/2004 e atualizações, as principais atividades que exigem licenciamento CETESB incluem: postos de combustível e garagens, indústrias químicas e petroquímicas, mineração, hospitais e clínicas com resíduos especiais, frigoríficos de grande porte, laticínios, papel e celulose, e empreendimentos em APAs declaradas.

Como funciona o licenciamento ambiental pela CETESB?

O processo CETESB para licenciamento de poço tem três etapas: (1) Licença Prévia (LP) — análise de viabilidade ambiental do empreendimento; (2) Licença de Instalação (LI) — autoriza a perfuração do poço; (3) Licença de Operação (LO) — autoriza o uso do poço. Para renovação de poços existentes, geralmente inicia-se na LO.

Licenciamento CETESB: documentos e custos

Documentos principais exigidos pela CETESB: RAP (Relatório Ambiental Preliminar) ou EIA/RIMA para empreendimentos de maior impacto, laudo de caracterização da área, plano de monitoramento ambiental, outorga DAEE já concedida (pré-requisito), e ART do responsável técnico.

Custo estimado do licenciamento CETESB para poço: R$ 3.000 a R$ 15.000 dependendo da classe de atividade. Prazo: 90 a 360 dias. A PAAS realiza o processo integrado DAEE + CETESB.

Fale com nosso geólogo pelo WhatsApp.

Veja também: Licenciamento de Poço SP — Guia Completo | Outorga SP — Quanto Custa | Como Tirar Outorga SP