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Outorga de Poço Artesiano em Goiás: SEMAD, Veredas e Dispensa (2026)

Foto do escritor: Chert Bobsin
Chert Bobsin
17 de mai.
5 min de leitura

Atualizado: 22 de out.

A outorga de poço artesiano em Goiás é pedida à SEMAD (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) pelo sistema Veredas, em uso desde 1º de julho de 2025, e vale 12 anos para captação subterrânea. Poço tubular que capta até 1 L/s por no máximo 14 horas por dia fica dispensado de outorga (uso insignificante), mas precisa do Registro de Uso Insignificante no Veredas; em área urbana e em condomínio o limite é 0,5 L/s por 6 horas por dia. Sem outorga ou registro, o poço fica irregular e sujeito a multa. A PAAS faz a outorga em todo o estado, de forma remota, com geólogo responsável técnico.

Outorga de poço artesiano em Goiás: técnico conferindo a vazão e o nível de um poço tubular

Neste guia você vê o passo a passo no Veredas, quem tem dispensa, os documentos, a validade, a taxa (TORH), as multas e os dados dos poços cadastrados nas principais cidades goianas. Se preferir, fale com o nosso geólogo pelo WhatsApp (51) 99289-2188.

Quem precisa de outorga de poço artesiano em Goiás

Precisa de outorga quem capta água de poço tubular acima do limite de uso insignificante definido pela Resolução CERHi 66/2024:

Situação

Limite do uso insignificante (poço tubular)

O que pedir

Regra geral

Até 1 L/s por no máximo 14 h/dia (50.400 L/dia)

Registro de Uso Insignificante no Veredas (declaratório, válido 10 anos)

Área urbana, periurbana e condomínio

Até 0,5 L/s por no máximo 6 h/dia (10.800 L/dia)

Registro de Uso Insignificante no Veredas

Acima desses limites

—

Outorga de direito de uso (Portaria da SEMAD)

Na prática, indústrias, comércio, condomínios maiores, granjas e irrigação costumam passar do limite. Veja todos os detalhes no guia de dispensa de outorga em Goiás.

Passo a passo da outorga no Veredas (SEMAD-GO)

A IN SEMAD 04/2025 trocou o SGA e o Web Outorga pelo Veredas e simplificou o fluxo:

  1. Cadastro no Portal Ambiental da SEMAD, em nome do usuário da água.

  2. Pedido em etapa única no Veredas, já com todos os documentos (a antiga DURH deixou de existir).

  3. Pagamento da TORH, a taxa de outorga, ao formalizar o pedido.

  4. Análise técnica: a SEMAD faz uma única notificação de pendência, com 60 dias para responder, prorrogáveis uma vez.

  5. Emissão do ato: Registro de Uso Insignificante, Portaria de Outorga (poço já instalado) ou DRDHS (poço ainda não perfurado).

Vai perfurar? Em Goiás o pedido começa antes da obra: a DRDHS autoriza a perfuração, mas não dá direito de uso; depois do poço pronto e testado vem a outorga (Lei estadual 13.583/2000, arts. 15 e 16). Veja as regras de outros estados em autorização para perfurar poço artesiano.

Documentos exigidos

  • Estudo geológico e hidrogeológico, com mapas.

  • Perfil litológico e perfil construtivo do poço.

  • Teste de bombeamento com curvas e níveis estático e dinâmico.

  • Relatório fotográfico, incluindo o teste e o hidrômetro instalado.

  • ART de geólogo, engenheiro geólogo ou engenheiro de minas com registro no CREA-GO (o geólogo responsável da PAAS, Chert Bobsin, tem visto no CREA-GO).

  • Documentos do requerente e do imóvel.

A lista oficial está no Anexo II da IN SEMAD 05/2023, que continua valendo com o Veredas.

Quanto custa e quanto tempo vale a outorga em Goiás

A outorga de captação subterrânea vale 12 anos (IN SEMAD 15/2023); a DRDHS, 3 anos. A renovação segue as regras do guia de renovação de outorga em Goiás.

A SEMAD cobra a TORH, criada pela Lei estadual 20.694/2019 (art. 44 e Anexo II). Valores da lei para poço, corrigidos todo ano pelo IGP-DI:

Finalidade

TORH (valor da lei)

Consumo humano

R$ 100 (até 1 L/s) ou R$ 400

Irrigação

R$ 200 a R$ 2.500

Indústria

R$ 300 a R$ 3.000

Abastecimento público

R$ 1.500

Autorização de perfuração

R$ 100

A agricultura familiar é isenta. Além da taxa, entram o serviço técnico (visita, teste de bombeamento, laudo e ART) e eventuais adequações do poço, como hidrômetro e laje de proteção. Na média nacional da PAAS, a regularização completa fica entre R$ 2.500 e R$ 15.000. O orçamento é gratuito.

Multa por poço sem outorga em Goiás

A Lei estadual 13.123/1997 (arts. 13 a 15), aplicada a poços pela Lei 13.583/2000, prevê multa de R$ 90 a R$ 90.000: até R$ 900 nas infrações leves, até R$ 9.000 nas graves e até R$ 90.000 nas gravíssimas, em dobro na reincidência. Usar água sem outorga e perfurar sem autorização estão entre as infrações. A lei federal 9.433/97 também prevê multa de R$ 100 a R$ 50 milhões.

Poços em Goiás: o que dizem os dados do SIAGAS

Mapa dos 6.372 poços tubulares cadastrados no SIAGAS em Goiás, com profundidade mediana de 100 metros

O SIAGAS, cadastro do Serviço Geológico do Brasil, registra 6.372 poços tubulares em Goiás, 3.948 deles perfurados na década de 2010. A profundidade mediana é de 100 m e o nível d'água mediano fica a 13 m. Os aquíferos mais registrados são Araxá, Serra Geral, Paranoá e o embasamento cristalino, e o uso mais comum é o abastecimento múltiplo e doméstico.

Cidade

Poços no SIAGAS

Profundidade mediana

Aquíferos registrados

841

70 m

Araxá, cristalino

717

28 m

Araxá, cristalino

574

100 m

Serra Geral, Bauru

239

90 m

cristalino, Araxá

213

120 m

cristalino, Paranoá

188

114 m

Paranoá, cristalino

168

101,5 m

Serra Geral, Guarani

163

99 m

Paranoá, cristalino

156

100 m

Araxá, cristalino

121

115 m

Serra Geral, Araxá

115

120 m

cristalino, Araxá

99

100 m

Araxá, cristalino

81

141 m

Paranoá, cristalino

70

120 m

Bambuí, Paranoá

50

80 m

Araxá, cristalino

41

112 m

Paranoá, sedimentar

33

128 m

Guarani

30

98 m

Araxá, Paranoá

16

80 m

cristalino, Araxá

15

75 m

Serra Geral, Guarani

Fonte: SIAGAS/SGB, consulta em setembro de 2026. Clique na cidade para ver o guia de outorga local.

Teste de bombeamento em Goiás

Se o seu poço precisa de outorga em Goiás, veja o que o órgão pede no teste de bombeamento e como fazer o teste:

Para fazer o teste com leitura automática, gráficos e relatório prontos, veja o sistema HIDROPAAS para teste de bombeamento.

Perguntas frequentes sobre outorga de poço em Goiás

Onde se pede a outorga de poço em Goiás?

No Veredas, sistema da SEMAD que substituiu o SGA e o Web Outorga em 1º de julho de 2025. O cadastro começa no Portal Ambiental.

Qual o limite para dispensa de outorga em Goiás?

Para poço tubular, até 1 L/s por no máximo 14 horas por dia; em área urbana, periurbana e condomínio, até 0,5 L/s por 6 horas por dia (Res. CERHi 66/2024). Mesmo dispensado, é preciso fazer o Registro de Uso Insignificante no Veredas.

Quanto tempo vale a outorga de poço em Goiás?

12 anos para captação subterrânea (IN SEMAD 15/2023). O Registro de Uso Insignificante vale 10 anos.

Existe taxa de outorga em Goiás?

Sim, a TORH (Lei 20.694/2019). Para poço, os valores da lei vão de R$ 100 a R$ 3.000, conforme a finalidade, com correção anual.

Preciso de autorização antes de perfurar em Goiás?

Sim. A SEMAD emite a DRDHS, que autoriza a perfuração. Depois do poço pronto e testado, pede-se a outorga ou o registro de uso insignificante.

Quem pode fazer o pedido?

O pedido sai em nome do usuário, mas o estudo, o teste e a ART são de geólogo, engenheiro geólogo ou engenheiro de minas com registro no CREA-GO (o geólogo responsável da PAAS, Chert Bobsin, tem visto no CREA-GO).

Regularize o seu poço em Goiás com geólogo responsável

Sobre o autor

Chert Bobsin, geólogo CREA-RS 204.398, cofundador da PAAS e criador do HIDROPAAS

Chert Bobsin é geólogo formado pela UNISINOS, com registro no CREA-RS nº 204.398. É cofundador e CEO da PAAS Poços Artesianos e Água Subterrânea e criador do HIDROPAAS, o sistema de monitoramento de poços da PAAS.

Trabalha com perfuração de poços desde os 15 anos. A PAAS atua desde 1985, com geólogo responsável em cada projeto, e conduz perfuração, outorga e licenciamento de poços em todo o Brasil. Conheça a trajetória · LinkedIn.

A PAAS cuida do levantamento, do teste de bombeamento, do laudo e do pedido no Veredas até a portaria. Veja também o guia nacional de outorga de poço artesiano. Fale com o nosso geólogo: WhatsApp (51) 99289-2188, orçamento gratuito.

 
 
 

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E-mail: contato@paaspocosartesianos.com

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