Renovação de Outorga de Poço Artesiano no Distrito Federal (ADASA): Prazo de 90 Dias, Documentos e Passo a Passo 2026
Atualizado: 22 de out.
A renovação de outorga de poço artesiano no Distrito Federal é pedida à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (ADASA) pelo protocolo na ADASA, com os formulários previstos no Manual de Outorga e deve ser protocolada em até 90 dias antes do término da validade, conforme a Resolução ADASA 350/2006 (art. 28, parágrafo único). As outorgas de água subterrânea no DF valem 10 anos. Quem deixa a outorga vencer vê a outorga se extinguir automaticamente e precisa pedir outorga nova e fica sujeito a multa por captação sem outorga, prevista na Lei federal 9.433/1997 (R$ 100 a R$ 50 milhões) e nas resoluções da ADASA. A PAAS faz a renovação em todo o estado, de forma remota, com geólogo responsável técnico.
Neste guia você vê a validade das outorgas do Distrito Federal, o prazo para pedir a renovação à ADASA, o que acontece se a outorga vencer, documentos, custo e o passo a passo no protocolo da ADASA. Se preferir, envie a sua portaria pelo WhatsApp (51) 99289-2188 e nosso geólogo confere o vencimento.
Qual é a validade da outorga de poço artesiano no Distrito Federal
O Manual de Outorga da ADASA (2021), com base na Resolução 350/2006 e na Portaria 64/2019, fixa em 10 anos a validade das outorgas de uso de água subterrânea, com limite legal de 25 anos. A outorga prévia (para perfuração) vale 3 anos. A data exata está no ato de outorga e no cadastro da ADASA.
Prazo para pedir a renovação de outorga à ADASA
Situação | Regra no Distrito Federal | Base |
Validade típica | 10 anos (máximo legal 25); outorga prévia 3 anos | Manual de Outorga ADASA 2021; Resolução ADASA 350/2006; Portaria 64/2019 |
Antecedência para pedir | Até 90 dias antes do término | Resolução ADASA 350/2006, art. 28, parágrafo único |
Pedido dentro do prazo | Expressa para a outorga prévia; para a outorga de uso, não é expressa: protocole no prazo | Manual de Outorga ADASA 2021 |
Pedido depois do vencimento | Sem pedido tempestivo, a outorga se extingue automaticamente; é preciso outorga nova | Manual de Outorga ADASA 2021, item 1.15 |
No DF a consequência de perder o prazo é expressa: a outorga se extingue e o caminho vira outorga nova, com todo o processo do início. A PAAS recomenda começar com 150 a 180 dias, porque a ADASA exige na renovação a foto do hidrômetro instalado e a comprovação das obrigações construtivas do poço.
Documentos para renovar a outorga de poço no Distrito Federal
O Manual de Outorga da ADASA (item 8.12) lista para a renovação:
Foto do hidrômetro instalado, exigida expressamente na renovação.
Foto do poço e croqui de localização.
Perfil construtivo com ART e ensaio de bombeamento com ART, para poços perfurados a partir de 2017.
Comprovação das obrigações da outorga anterior: laje de proteção, proteção sanitária e demais condicionantes.
Registros de vazão e nível do período.
Documentos do imóvel e do requerente atualizados; procuração se houver representante.
Passo a passo da renovação no protocolo da ADASA
Confira a data de término no ato de outorga e no cadastro da ADASA.
Conte 90 dias para trás: essa é a data limite oficial. Comece bem antes.
Contrate o responsável técnico para atualizar perfil construtivo, ensaio de bombeamento e ART, quando exigidos.
Fotografe o hidrômetro instalado e o poço e prepare o croqui.
Protocole o pedido na ADASA com os formulários do Manual de Outorga.
Acompanhe o processo e responda às exigências.
Receba o novo ato de outorga e anote o próximo vencimento.
Outorga vencida no Distrito Federal: multa e consequências
No DF, a outorga vencida sem pedido tempestivo se extingue automaticamente (Manual de Outorga 2021, item 1.15), e a captação passa a ser sem outorga. As sanções estão na Resolução ADASA 163/2006 e na Lei federal 9.433/1997, cuja multa por uso sem outorga vai de R$ 100 a R$ 50 milhões (art. 50). Além da multa, o usuário perde o histórico da outorga e precisa começar um processo novo.
Quanto custa renovar a outorga no Distrito Federal
Item | Faixa (referência PAAS) |
Taxa do ADASA | Conforme tabela da ADASA |
Honorários técnicos: laudo, ART, protocolo e acompanhamento | R$ 800 a R$ 2.500 |
Teste de bombeamento e análise de água | Orçados por poço, quando exigidos |
Renovar no prazo custa menos do que a multa mais leve e evita a paralisação do abastecimento.
Como a PAAS conduz a renovação à ADASA
Diagnóstico gratuito: você envia a portaria e confirmamos vencimento, prazo e o que precisa ser atualizado.
Atualização do cadastro do poço e das evidências de monitoramento.
Teste de bombeamento e análise de água, quando exigidos, sob supervisão do geólogo responsável.
Laudo e ART emitidos pelo geólogo Chert Bobsin (CREA-RS 204.398).
Protocolo no protocolo da ADASA e pagamento da taxa.
Acompanhamento até a nova portaria, com resposta às exigências.
Alerta do próximo vencimento e opção de monitoramento automático de vazão e nível com o HidroPAAS.
Fale com nosso geólogo pelo WhatsApp (51) 99289-2188 e diga que veio pelo blog.
Teste de bombeamento no Distrito Federal
Se o seu poço precisa de outorga no Distrito Federal, veja o que o órgão pede no teste de bombeamento e como fazer o teste:
Para fazer o teste com leitura automática, gráficos e relatório prontos, veja o sistema HIDROPAAS para teste de bombeamento.
Perguntas frequentes sobre renovação de outorga no Distrito Federal
Com quanta antecedência devo pedir a renovação na ADASA?
Em até 90 dias antes do término da validade, conforme a Resolução ADASA 350/2006 (art. 28).
Qual é a validade da outorga de poço no DF?
10 anos para água subterrânea, com limite legal de 25 anos. A outorga prévia de perfuração vale 3 anos.
O que acontece se eu perder o prazo?
A outorga se extingue automaticamente e é preciso pedir uma outorga nova (Manual de Outorga 2021, item 1.15).
A ADASA exige foto do hidrômetro?
Sim. A foto do hidrômetro instalado é exigida expressamente na renovação (Manual, item 8.12).
Preciso de ensaio de bombeamento?
Para poços perfurados a partir de 2017, o Manual exige perfil construtivo e ensaio de bombeamento, ambos com ART.
A PAAS atende o Distrito Federal?
Sim. Laudo, ART e protocolo são feitos remotamente; testes e coletas de campo são executados sob supervisão do geólogo responsável.
Antes de dar entrada, leia o passo a passo da outorga de poço artesiano e evite exigências e atrasos.
Leia também
Fontes: Manual de Outorga ADASA-SRH 2021 (itens 1.15 e 8.12); Resolução ADASA 350/2006 (art. 28); Portaria ADASA 64/2019; Resolução ADASA 163/2006; Lei 9.433/1997. Atualizado em setembro de 2026.
Sobre o autor
Chert Bobsin é geólogo formado pela UNISINOS, com registro no CREA-RS nº 204.398. É cofundador e CEO da PAAS Poços Artesianos e Água Subterrânea e criador do HIDROPAAS, o sistema de monitoramento de poços da PAAS.
Trabalha com perfuração de poços desde os 15 anos. A PAAS atua desde 1985, com geólogo responsável em cada projeto, e conduz perfuração, outorga e licenciamento de poços em todo o Brasil. Conheça a trajetória · LinkedIn.
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