Renovação de Outorga de Poço Artesiano em Mato Grosso do Sul (IMASUL): Prazo de 120 Dias e Passo a Passo no SIRIEMA 2026
Atualizado: 22 de out.
A renovação de outorga de poço artesiano em Mato Grosso do Sul é pedida ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) pelo sistema SIRIEMA e deve ser protocolada com antecedência mínima de 120 dias do vencimento, conforme o Decreto 13.990/2014 (art. 18). Pedindo com 120 dias, a outorga fica automaticamente prorrogada até o deferimento ou indeferimento. Quem deixa a outorga vencer tem o pedido tratado como nova solicitação de outorga e fica sujeito a multa de R$ 100 a R$ 10 mil pelo Decreto 13.990/2014, além da multa federal. A PAAS faz a renovação em todo o estado, de forma remota, com geólogo responsável técnico.
Neste guia você vê a validade das outorgas sul-mato-grossenses, o prazo para pedir a renovação ao IMASUL, o que acontece se a outorga vencer, documentos, custo e o passo a passo no SIRIEMA. Se preferir, envie a sua portaria pelo WhatsApp (51) 99289-2188 e nosso geólogo confere o vencimento.
Qual é a validade da outorga de poço artesiano em Mato Grosso do Sul
O Decreto estadual 13.990/2014 (art. 10, II) admite outorgas de até 35 anos. O Manual de Outorga do IMASUL fixa em 10 anos o prazo para consumo humano, indústria, irrigação e dessedentação animal. A outorga preventiva, que autoriza a perfuração, vale 3 anos. A data exata está na portaria e no cadastro do SIRIEMA.
Prazo para pedir a renovação de outorga ao IMASUL
Situação | Regra em Mato Grosso do Sul | Base |
Validade típica | 10 anos (limite legal 35); preventiva 3 anos | Decreto MS 13.990/2014, art. 10; Manual de Outorga IMASUL |
Antecedência para pedir | Mínimo de 120 dias antes do vencimento | Decreto MS 13.990/2014, art. 18 |
Pedido dentro do prazo | Prorrogada automaticamente até o deferimento ou indeferimento | Decreto MS 13.990/2014, art. 18, § 2º |
Pedido depois do vencimento | Com menos de 120 dias, a outorga termina e o pedido vira nova solicitação | Manual de Outorga IMASUL; Decreto 13.990/2014, art. 24 |
Em Mato Grosso do Sul o corte é claro: quem pede com 120 dias ou mais mantém a outorga viva durante a análise; quem pede com menos perde o direito à renovação e recomeça como nova solicitação. A PAAS recomenda começar com 180 dias.
Documentos para renovar a outorga de poço em Mato Grosso do Sul
O Manual de Outorga do IMASUL orienta que a renovação seja feita por formulário on-line no SIRIEMA, mantendo as condições e finalidades da outorga original. O núcleo é:
Formulário de renovação no SIRIEMA com o número da portaria vigente, mantendo as condições originais.
ART específica do responsável técnico para o pedido de renovação.
Procuração, se o pedido for feito por representante.
Dados atualizados do poço: perfil construtivo, vazão, regime de bombeamento, hidrômetro.
Comprovação das condicionantes da outorga anterior: leituras do hidrômetro e registros de vazão.
Análise de água conforme a finalidade.
Documentos do imóvel e do requerente atualizados.
Passo a passo da renovação no SIRIEMA
Confira a data de vencimento na portaria e no SIRIEMA.
Conte 120 dias para trás: essa é a data limite oficial. Comece com 180.
Contrate o responsável técnico para atualizar os dados do poço e emitir a ART específica.
Reúna as evidências de monitoramento e os documentos do imóvel.
Preencha o formulário de renovação no SIRIEMA (siriema.imasul.ms.gov.br) e anexe os documentos.
Pague a taxa e acompanhe o processo; a outorga segue válida enquanto o IMASUL analisa.
Receba a nova portaria e anote o próximo vencimento.
Outorga vencida em Mato Grosso do Sul: multa e consequências
O Decreto estadual 13.990/2014 (art. 24) tipifica como infração usar água sem outorga, perfurar poço sem autorização e usar água com outorga vencida. A multa estadual vai de R$ 100 a R$ 10 mil (art. 25, II). Vale também a Lei federal 9.433/1997, cuja multa por uso sem outorga vai de R$ 100 a R$ 50 milhões (art. 50).
Quanto custa renovar a outorga em Mato Grosso do Sul
Item | Faixa (referência PAAS) |
Taxa do IMASUL | Conforme tabela do IMASUL |
Honorários técnicos: laudo, ART, protocolo e acompanhamento | R$ 800 a R$ 2.500 |
Teste de bombeamento e análise de água | Orçados por poço, quando exigidos |
Renovar no prazo custa menos do que a multa mais leve e evita a paralisação do abastecimento.
Como a PAAS conduz a renovação ao IMASUL
Diagnóstico gratuito: você envia a portaria e confirmamos vencimento, prazo e o que precisa ser atualizado.
Atualização do cadastro do poço e das evidências de monitoramento.
Teste de bombeamento e análise de água, quando exigidos, sob supervisão do geólogo responsável.
Laudo e ART emitidos pelo geólogo Chert Bobsin (CREA-RS 204.398).
Protocolo no SIRIEMA e pagamento da taxa.
Acompanhamento até a nova portaria, com resposta às exigências.
Alerta do próximo vencimento e opção de monitoramento automático de vazão e nível com o HidroPAAS.
Fale com nosso geólogo pelo WhatsApp (51) 99289-2188 e diga que veio pelo blog.
Teste de bombeamento em Mato Grosso do Sul
Se o seu poço precisa de outorga em Mato Grosso do Sul, veja o que o órgão pede no teste de bombeamento e como fazer o teste:
Para fazer o teste com leitura automática, gráficos e relatório prontos, veja o sistema HIDROPAAS para teste de bombeamento.
Perguntas frequentes sobre renovação de outorga em Mato Grosso do Sul
Com quanta antecedência devo pedir a renovação no IMASUL?
Mínimo de 120 dias antes do vencimento, conforme o Decreto 13.990/2014 (art. 18).
Posso continuar captando enquanto o IMASUL analisa?
Sim. Pedindo com 120 dias, a outorga fica automaticamente prorrogada até o deferimento ou indeferimento (art. 18, § 2º).
Qual é a validade da outorga de poço em MS?
10 anos para consumo humano, indústria, irrigação e dessedentação, segundo o Manual de Outorga do IMASUL. A preventiva vale 3 anos.
Pedi com menos de 120 dias. E agora?
A outorga atinge o término e o pedido é tratado como nova solicitação, conforme o Manual de Outorga.
Qual é a multa por outorga vencida em MS?
De R$ 100 a R$ 10 mil pelo Decreto 13.990/2014 (art. 25), além da multa federal da Lei 9.433/1997.
A PAAS atende todo o Mato Grosso do Sul?
Sim. Laudo, ART e protocolo são feitos remotamente; testes e coletas de campo são executados sob supervisão do geólogo responsável.
Antes de dar entrada, leia o passo a passo da outorga de poço artesiano e evite exigências e atrasos.
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Fontes: Decreto MS 13.990/2014 (arts. 7º, 10, 18, 24 e 25); Manual de Outorga do IMASUL; página do SIRIEMA; Lei 9.433/1997. Atualizado em setembro de 2026.
Sobre o autor
Chert Bobsin é geólogo formado pela UNISINOS, com registro no CREA-RS nº 204.398. É cofundador e CEO da PAAS Poços Artesianos e Água Subterrânea e criador do HIDROPAAS, o sistema de monitoramento de poços da PAAS.
Trabalha com perfuração de poços desde os 15 anos. A PAAS atua desde 1985, com geólogo responsável em cada projeto, e conduz perfuração, outorga e licenciamento de poços em todo o Brasil. Conheça a trajetória · LinkedIn.
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