Como abrir uma empresa de perfuração de poço artesiano: passo a passo 2026
Para abrir empresa de perfuração de poço artesiano, você precisa de CNPJ com o CNAE 4399-1/05 e registro no CREA. O registro exige um responsável técnico geólogo ou engenheiro de minas (DN CONFEA 59/1997). A perfuradora também se cadastra no órgão estadual de recursos hídricos (Res. CNRH 15/2001). Cada poço tem ART própria e, onde exigida, autorização prévia.
Vai abrir uma perfuradora ou quer formalizar a que já tem? Mande pelo WhatsApp o seu estado e o que já está pronto (CNPJ, máquina, equipe). O nosso geólogo diz o que falta para perfurar em dia com o CREA.
Qual é o CNAE da empresa de perfuração de poço?
O CNAE da perfuradora é o 4399-1/05, “Perfuração e construção de poços de água”, da Seção F (Construção) do IBGE. Ele cobre poço tubular, artesiano e semiartesiano, além de reaprofundamento e revestimento.
Dois detalhes pegam quem monta o contrato social às pressas. Segundo a descrição oficial do IBGE, limpeza e manutenção de poço não entram nesse código. E projeto, supervisão e fiscalização de engenharia ficam na classe 71.12-0.
Se a empresa também vai limpar e fazer manutenção de poço, peça ao contador o código secundário certo. Para o CREA, tudo isso exige registro, pela Decisão Normativa 59/1997 do CONFEA.
Poceiro pode ser MEI?
Pode. A ocupação “Poceiro/cisterneiro/cacimbeiro independente” está na lista oficial de atividades do MEI, com o CNAE 4399-1/05. Para quem trabalha sozinho e quer sair da informalidade, é o caminho mais simples para ter CNPJ.
Só que o MEI resolve a parte fiscal, não a técnica. Ser MEI não dispensa o registro no CREA nem o responsável técnico que a DN 59/1997 exige de quem perfura poço tubular.
O Paraná prevê uma exceção. O Manual de Fiscalização do CREA-PR dispensa o registro de empresa para o leigo que abre poço de até 4 polegadas. A condição é não usar perfuratriz rotopneumática nem bomba submersa. Mesmo assim, esse poço precisa de ART de um profissional.
Qual é o passo a passo para abrir uma perfuradora em 2026?
São oito passos, e a ordem importa. A Lei 5.194/1966 (art. 59) diz que a empresa só pode iniciar as atividades depois do registro no CREA.
Defina o que a empresa vai fazer. Perfuração, limpeza, manutenção: isso define os CNAEs e o objeto social, que precisa ser compatível com a atribuição do RT.
Abra o CNPJ. Com o contador, na Junta Comercial, com o CNAE 4399-1/05. Quem trabalha sozinho pode começar como MEI.
Escolha o responsável técnico (RT). Geólogo ou engenheiro de minas, que entra no quadro técnico da empresa como pessoa física.
Registre a empresa no CREA. O pedido indica o RT e a ART de cargo ou função dele (Res. CONFEA 1.121/2019, art. 9º). ART é a Anotação de Responsabilidade Técnica: o registro de quem responde pelo serviço.
Cadastre a perfuradora no órgão de água do estado. É a regra da Resolução CNRH 15/2001, com informações técnicas a cada semestre.
Monte equipe e equipamento. Máquina compatível com a geologia da sua região e equipe treinada para registrar o que sai do furo.
Padronize a ficha de perfuração. Amostras, perfil das camadas, revestimento e fotos, seguindo as normas NBR 12.212:2017 e NBR 12.244:2006.
Em cada poço, autorização e ART. Autorização prévia onde o estado exige e ART da obra de cada poço (no RS, a Norma de Fiscalização 8/2022 do CREA-RS proíbe começar sem ela).
Onde fazer cada etapa e quanto custa em 2026
Etapa | Onde | Custo 2026 (quando há tabela) |
CNPJ com CNAE 4399-1/05 | Junta Comercial, com contador (ou portal do MEI) | Varia por estado e contador |
ART de cargo ou função do RT | CREA, feita pelo profissional | R$ 108,39 |
Registro da empresa | CREA do estado | R$ 324,63 (CREA-MT) |
Anuidade da empresa | CREA do estado | R$ 666,35 com capital até R$ 50 mil (CREA-MT) |
Certidão de registro e quitação | CREA do estado | R$ 66,66 (CREA-MT) |
Cadastro de perfuradora | Órgão estadual de recursos hídricos | Confirme no órgão |
Autorização prévia de perfuração | Órgão estadual, onde exigida | Varia por estado |
ART de cada poço | CREA, feita pelo RT | R$ 108,39 (contrato até R$ 15 mil) ou R$ 285,59 (acima) |
Registro, anuidade e certidão são da tabela 2026 do CREA-MT; as taxas de ART, da tabela 2026 publicada pelo CREA-DF. Cada CREA tem a sua: confira a do seu estado. Os documentos estão no guia de registro no CREA de empresa de perfuração de poços.
Quem pode ser o responsável técnico da perfuradora?
Pela Decisão Normativa 59/1997 do CONFEA, o RT de perfuradora é geólogo ou engenheiro de minas. Outro profissional só assume se comprovar disciplinas pertinentes, com o currículo analisado pela Câmara de Geologia e Minas do CREA.
O engenheiro de minas tem atribuição expressa para “captação de água subterrânea” (Res. CONFEA 218/1973, art. 14). O engenheiro civil e o sanitarista não têm essa atribuição de forma expressa.
A Resolução CONFEA 1.121/2019 diz que o RT fica no quadro técnico como pessoa física, com ART de cargo ou função. Ela não define o tipo de vínculo (CLT, sócio ou contrato) nem carga horária. E um mesmo profissional pode ser RT de mais de uma empresa (art. 17).
O que a lei cobra é participação efetiva (art. 22). Nome no papel sem presença no trabalho é o “RT de gaveta”, exercício ilegal pela Lei 5.194/1966 (art. 6º, alínea c). O tema completo está no guia de responsável técnico para empresa de perfuração de poços.
Se o geólogo for empregado, vale o piso da Lei 4.950-A/1966. Valores e outras formas de contratar estão em quanto custa um geólogo responsável técnico.
A perfuradora precisa se cadastrar no órgão de água do estado?
Sim, pela regra nacional. A Resolução CNRH nº 15/2001 (art. 9º) manda toda empresa que perfura poço tubular profundo se cadastrar no CREA e no órgão estadual de recursos hídricos. Ela também deve enviar informações técnicas a cada semestre e sempre que o órgão pedir.
Nestes estados, confirmamos a regra própria:
RS: cadastro no DRH/SEMA pelo SIOUT (Decreto 42.047/2002). O CNPJ da perfuradora é pedido na autorização prévia.
PR: Portaria IAT 143/2021, com relatório semestral.
DF: Resolução ADASA 1/2022, com relatório semestral e adesivo nos equipamentos.
BA: cadastro no INEMA, pela IN 10/2009.
MA: Portaria SEMA 33/2013.
Nos demais estados, siga a regra geral da CNRH 15/2001 e confirme com o órgão estadual como o cadastro é feito.
O que a perfuradora precisa ter em cada poço?
Cada poço tem ART própria, projeto e obra dentro das normas da ABNT e, onde o estado exige, autorização prévia. A ART de cargo ou função do RT não substitui a ART de cada obra (Res. CONFEA 1.137/2023, art. 42).
Autorização prévia: muda de estado para estado. Veja o guia de autorização para perfurar poço artesiano por estado.
ART da obra: no RS, a Norma de Fiscalização nº 8/2022 do CREA-RS (art. 1º) diz que nenhuma perfuração começa sem ART.
Normas técnicas: a NBR 12.212:2017 trata do projeto do poço tubular. A NBR 12.244:2006 trata da construção e foi confirmada pela ABNT em 2024.
Documentos para o cliente: perfil litológico e construtivo, teste de bombeamento e laudo alimentam a outorga. Veja o que fazer depois de perfurar o poço.
O que acontece se a perfuradora começar sem registro?
Leva multa do CREA, e o auto sai direto, sem prazo prévio para regularizar (Res. CONFEA 1.008/2004, art. 9º). Pela Decisão PL-0449/2025 do CONFEA, os valores de 2026 são estes, e dobram na reincidência:
Empresa sem registro no CREA: de R$ 1.432,17 a R$ 2.864,34.
Empresa sem RT (exercício ilegal): de R$ 1.432,17 a R$ 8.593,03.
Serviço sem ART: de R$ 286,43 a R$ 859,30.
E regularizar depois do auto não cancela a multa (Res. 1.008/2004, art. 11, §2º).
Cuidados: os erros mais comuns de quem abre uma perfuradora
Os problemas que mais vemos em perfuradoras novas não são de geologia. São de papel feito fora de ordem.
Comprar a máquina antes de ter RT. Ela fica parada esperando o registro, porque a lei não deixa começar antes.
RT só no papel. Quando o fiscal pergunta quem acompanhou a obra e ninguém sabe responder, o problema é da empresa e do profissional.
Ficha de perfuração pobre. Sem perfil, revestimento e fotos, a outorga do cliente trava, e ele volta para cobrar você.
Esquecer a anuidade. Duas anuidades seguidas sem pagamento cancelam o registro automaticamente (Lei 5.194/1966, art. 64).
E se a minha perfuradora ainda não tem geólogo?
Dá para começar com um RT parceiro em vez de contratar um geólogo do zero. A PAAS trabalha com água subterrânea desde 1985, com o geólogo Chert Bobsin (CREA-RS 204.398) como responsável técnico. Ela assume a responsabilidade técnica da perfuradora e vira o back-office técnico dela:
ficha de perfuração padrão, com fotos georreferenciadas e perfil litológico e construtivo;
suporte técnico e visitas técnicas;
ART dos poços;
outorga, dispensa, teste de bombeamento, laudo e análise dos poços que você perfura, em todo o Brasil.
Comece com RT parceiro e com a chance de perfurar poços vendidos pela PAAS. O perfurador parceiro também pode ser contratado pela PAAS para perfurar os poços que ela vende na região dele. E quem indica cliente de licenciamento recebe remuneração pela indicação.
A RT exige participação efetiva, por isso o programa se apoia na ficha de campo, nas visitas e em geólogo na região quando preciso. O lema é “Você perfura, a gente cuida do resto.” Veja como funciona a parceria para perfuradores de poços.
Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de empresa de perfuração de poço?
É o 4399-1/05, “Perfuração e construção de poços de água”, que cobre poço tubular, artesiano e semiartesiano. Limpeza e manutenção de poço não entram nesse código, e projeto de engenharia fica na classe 71.12-0.
Poceiro MEI pode perfurar poço artesiano?
O poceiro pode ter CNPJ de MEI, mas isso não dispensa o registro no CREA nem o responsável técnico exigidos pela DN 59/1997 para poço tubular. A exceção do CREA-PR vale só para poço de até 4 polegadas, sem perfuratriz rotopneumática e sem bomba submersa. Mesmo assim, exige ART de profissional.
Engenheiro civil pode ser responsável técnico de perfuradora?
Pela DN 59/1997, o RT de perfuradora é geólogo ou engenheiro de minas. Outros profissionais só assumem se comprovarem disciplinas pertinentes, com o currículo analisado pela Câmara de Geologia e Minas do CREA.
Quanto custa registrar uma perfuradora no CREA em 2026?
Na tabela 2026 do CREA-MT, o registro de empresa custa R$ 324,63 e a anuidade, R$ 666,35 para capital até R$ 50 mil. Some a ART de cargo ou função do RT, de R$ 108,39 na tabela nacional de 2026. Cada CREA tem a sua tabela.
Um geólogo pode ser responsável técnico de mais de uma perfuradora?
Pode. A Res. CONFEA 1.121/2019 (art. 17) permite que o profissional seja RT de mais de uma empresa. O que ela exige é participação efetiva e autoria declarada em cada trabalho.
Preciso de autorização para cada poço que perfurar?
ART, sempre: cada poço tem a sua. A autorização prévia do órgão de água depende do estado. Em Minas Gerais, por exemplo, a perfuração depende de autorização prévia do IGAM, válida por 1 ano.
Resumo
Abrir uma perfuradora é CNPJ com o CNAE 4399-1/05, RT geólogo ou engenheiro de minas, registro no CREA e cadastro no órgão estadual de recursos hídricos. Depois, cada poço precisa de ART, obra dentro das normas da ABNT e autorização prévia onde o estado exige. Fazer nessa ordem evita multa e máquina parada.
Quer começar com RT parceiro? Mande pelo WhatsApp o seu estado e a sua cidade. O nosso geólogo explica como o geólogo da PAAS pode assumir a responsabilidade técnica da sua perfuradora e cuida da outorga dos poços que você perfura.
Fontes: IBGE, CNAE 4399-1/05; gov.br, atividades do MEI; Lei 5.194/1966; DN CONFEA 59/1997; Res. CONFEA 1.121/2019; Res. CONFEA 1.137/2023; Res. CONFEA 1.008/2004; Decisão PL-0449/2025; Res. CNRH 15/2001; CREA-MT, tabela 2026; CREA-DF, ART 2026; IGAM, autorização de perfuração. Atualizado em setembro de 2026.
Sobre o autor
Chert Bobsin é geólogo formado pela UNISINOS, com registro no CREA-RS nº 204.398. É cofundador e CEO da PAAS Poços Artesianos e Água Subterrânea e criador do HIDROPAAS, o sistema de monitoramento de poços da PAAS.
Trabalha com perfuração de poços desde os 15 anos. A PAAS atua desde 1985, com geólogo responsável em cada projeto, e conduz perfuração, outorga e licenciamento de poços em todo o Brasil. Conheça a trajetória · LinkedIn.
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