Registro no CREA de empresa de perfuração de poços: passo a passo 2026
O registro no CREA da empresa de perfuração de poços é obrigatório antes do primeiro poço. O pedido indica um responsável técnico, em regra geólogo ou engenheiro de minas, com ART de cargo ou função. Na tabela 2026 do CREA-MT, são R$ 324,63 de registro, R$ 666,35 de anuidade (capital até R$ 50 mil) e R$ 66,66 da certidão.
Vai registrar a perfuradora e ainda não tem responsável técnico? Chame no WhatsApp e diga em que estado você perfura que o nosso geólogo mostra o que falta para o pedido no CREA.
Empresa de perfuração de poços precisa de registro no CREA?
Sim. A Lei 5.194/1966, no art. 59, diz que a empresa só pode iniciar as atividades depois de se registrar no CREA, junto com os profissionais do quadro técnico. Trabalhar sem registro é exercício ilegal da profissão (art. 6º, alínea a).
Para poço, a regra é ainda mais direta. A Decisão Normativa CONFEA nº 59/1997 manda registrar no CREA a empresa que faz planejamento, pesquisa, locação, perfuração, limpeza e manutenção de poços tubulares. O quadro completo da responsabilidade técnica está no nosso guia do responsável técnico para empresa de perfuração de poços.
Quem pode ser o responsável técnico da perfuradora?
Pela DN 59/1997 (item 2), o responsável técnico (RT) da perfuradora deve ser geólogo ou engenheiro de minas. Outro profissional só assume se comprovar disciplinas ligadas ao tema, com o currículo analisado pela Câmara de Geologia e Minas do CREA (item 2.1). Engenheiro civil e sanitarista não têm essa atribuição de forma expressa na Resolução CONFEA 218/1973.
A Resolução CONFEA 1.121/2019 completa as regras:
Pelo menos um RT por empresa (art. 16, § 2º), no quadro técnico e com atribuição compatível com o objeto social (art. 16, § 1º).
Como pessoa física: o profissional não entra no quadro técnico como pessoa jurídica (art. 18, § 2º).
Mais de uma empresa: o mesmo profissional pode ser RT de mais de uma pessoa jurídica (art. 17).
Participação efetiva: a empresa só executa o serviço com "a participação efetiva e a autoria declarada" do profissional (art. 22).
Como registrar a empresa de perfuração no CREA, passo a passo?
São seis etapas, do CNPJ ao cadastro no órgão estadual. A ordem importa: o pedido de registro já precisa indicar o RT e a ART de cargo ou função dele (Res. 1.121/2019, art. 9º, III e IV).
Abra a empresa com o objeto social certo. O CNAE é o 4399-1/05, "Perfuração e construção de poços de água". Limpeza e manutenção de poço não entram nesse código: se você faz, veja com o contador como incluir. O roteiro está em como abrir empresa de perfuração de poço artesiano.
Escolha o RT. Geólogo ou engenheiro de minas, com registro ativo no CREA.
Registre a ART de cargo ou função. Quem cadastra é o próprio profissional, com senha pessoal (Res. CONFEA 1.137/2023, art. 5º). Ela formaliza o vínculo do RT com a empresa.
Protocole o registro de pessoa jurídica no CREA do seu estado, com os documentos da empresa, a indicação do RT e a ART. A lista de anexos muda de um CREA para outro: confira no site do seu.
Pague a taxa de registro e a anuidade e emita a certidão de registro e quitação de pessoa jurídica (Res. 1.121, arts. 36 e 38). É a prova formal de que a empresa está regular.
Cadastre a perfuradora no órgão estadual de recursos hídricos, conforme a regra do seu estado.
Cliente e prefeitura também conferem esse registro. Veja o lado de quem contrata em como saber se a empresa de perfuração tem CREA.
Quanto custa o registro no CREA em 2026?
Os valores abaixo são os de 2026 da tabela publicada pelo CREA-MT; confirme no CREA do seu estado. As taxas de ART seguem a tabela de ART 2026 divulgada pelo CREA-DF.
Item | Valor 2026 | Quando paga |
Registro de pessoa jurídica | R$ 324,63 | No pedido de registro |
ART de cargo ou função do RT | R$ 108,39 | Ao registrar o vínculo do RT |
Anuidade de PJ com capital até R$ 50 mil | R$ 666,35 | Todo ano |
Certidão de registro e quitação | R$ 66,66 | A cada emissão |
ART de cada poço, contrato até R$ 15 mil | R$ 108,39 | Por obra |
ART de cada poço, contrato acima de R$ 15 mil | R$ 285,59 | Por obra |
Empresa com capital acima de R$ 50 mil fica em outra faixa de anuidade. Os valores de 2027 ainda não estão confirmados: confira no CREA do seu estado antes de pagar.
A ART de cargo ou função cobre os poços que a empresa perfura?
Não. A ART de cargo ou função registra o vínculo do RT com a empresa, mas não dispensa a ART de cada obra ou serviço (Res. CONFEA 1.137/2023, art. 42). Cada poço precisa da sua ART.
A falta de ART dá multa da alínea "a" do art. 73 da Lei 5.194 (Lei 6.496/1977, art. 3º): em 2026, de R$ 286,43 a R$ 859,30. E há um ganho que muita perfuradora ignora. A CAO, Certidão de Acervo Operacional, é da empresa e se forma com as ARTs dos profissionais (Res. 1.137, arts. 46 e 53). Poço sem ART não entra no acervo da empresa.
O preenchimento está explicado no guia da ART de perfuração de poço.
A perfuradora também precisa de cadastro no órgão estadual?
Sim. A Resolução CNRH nº 15/2001 (art. 9º) manda a empresa que perfura poço tubular profundo se cadastrar nos Conselhos Regionais e nos órgãos estaduais de recursos hídricos. Ela também deve enviar informações técnicas a cada semestre e sempre que o órgão pedir.
Estado | Órgão | Norma | Destaque |
RS | DRH/SEMA, pelo SIOUT | Decreto 42.047/2002 | CNPJ da perfuradora pedido na autorização prévia |
PR | IAT | Portaria IAT 143/2021 | Relatório semestral |
DF | ADASA | Resolução ADASA 1/2022 | Relatório semestral e adesivo nos equipamentos |
BA | INEMA | IN 10/2009 | Cadastro da perfuradora |
MA | SEMA | Portaria SEMA 33/2013 | Cadastro da perfuradora |
Nos demais estados, vale a regra geral da CNRH 15/2001: pergunte ao órgão estadual de recursos hídricos como é o cadastro.
Como manter o registro da perfuradora em dia?
O registro pode cair depois de aprovado. Três situações derrubam a regularidade da empresa:
Anuidade atrasada: duas anuidades seguidas sem pagamento cancelam o registro automaticamente (Lei 5.194/1966, art. 64).
Saída do RT: por baixa, fim do vínculo, suspensão, cancelamento ou falecimento (Res. 1.121, art. 21). A empresa tem 10 dias, contados da notificação do CREA, para indicar outro (§ 5º). Até lá, fica impedida de trabalhar, sob pena de autuação por exercício ilegal (§ 6º).
RT de gaveta: quem empresta o nome sem participar dos trabalhos comete exercício ilegal (Lei 5.194, art. 6º, alínea c).
A multa não tem aviso prévio: o fiscal lavra o auto direto, e regularizar depois não cancela a cobrança (Res. CONFEA 1.008/2004, arts. 9º e 11). Em 2026, empresa sem registro paga de R$ 1.432,17 a R$ 2.864,34; sem RT, de R$ 1.432,17 a R$ 8.593,03 (Decisão PL-0449/2025 do CONFEA). Na reincidência, dobra. Veja a defesa em multa do CREA para perfuradora sem responsável técnico.
Quais erros mais atrasam o registro da perfuradora?
Na conversa com perfuradores, os tropeços se repetem. Quase nenhum é técnico: são de papel e de rotina.
Achar que MEI dispensa o CREA. O poceiro pode ser MEI, mas isso não afasta as regras do CREA nem a DN 59/1997.
Objeto social genérico. A atribuição do RT precisa casar com o objeto social, e "construção em geral" só complica a análise.
Parar na ART de cargo ou função. Cada poço continua precisando da ART dele.
Deixar a anuidade para depois. Em ano fraco de serviço, ela é a primeira conta esquecida, e o registro cai sozinho.
RT que só assina. Sem ficha de campo, fotos e visita, não há como provar participação efetiva numa fiscalização.
E se a minha perfuradora não tem geólogo?
Muita perfuradora experiente não tem geólogo no quadro. A saída é trazer um RT habilitado que participe de verdade do trabalho. Na PAAS Poços Artesianos, que atua desde 1985, quem pode assumir a responsabilidade técnica da sua perfuradora é o geólogo Chert Bobsin (CREA-RS 204.398), como pessoa física no quadro técnico dela.
Funciona como um back-office técnico, resumido numa frase: "Você perfura, a gente cuida do resto."
ficha de perfuração padrão, com fotos georreferenciadas e perfil litológico e construtivo;
suporte técnico e visitas técnicas, com geólogo na região quando preciso;
ART dos poços;
outorga, dispensa, teste de bombeamento, laudo e análise dos poços que você perfura, em todo o Brasil.
A RT deixa de ser só custo. O parceiro pode ser contratado pela PAAS para perfurar poços que ela vende na região dele, e quem indica clientes de licenciamento recebe remuneração pela indicação. Veja a parceria para perfuradores de poços.
Perguntas frequentes sobre o registro da perfuradora no CREA
Quanto custa registrar uma perfuradora no CREA em 2026?
O registro de pessoa jurídica custa R$ 324,63, a anuidade (capital até R$ 50 mil) R$ 666,35 e a certidão R$ 66,66. A ART de cargo ou função do RT custa R$ 108,39. São os valores de 2026 da tabela do CREA-MT; confirme no CREA do seu estado.
O que acontece se a perfuradora atrasar a anuidade do CREA?
Duas anuidades seguidas sem pagamento cancelam o registro automaticamente (Lei 5.194/1966, art. 64). Sem registro, a empresa fica em exercício ilegal e pode levar multa de R$ 1.432,17 a R$ 2.864,34 em 2026 (art. 73, alínea c).
Qual CNAE usar na empresa de perfuração de poço?
O 4399-1/05, "Perfuração e construção de poços de água", que inclui poço tubular, artesiano e semiartesiano, reaprofundamento e revestimento. Limpeza e manutenção de poço não entram nesse código. O objeto social precisa ser compatível com a atribuição do RT (Res. CONFEA 1.121/2019, art. 16, § 1º).
O que acontece se o responsável técnico sair da empresa?
A empresa tem 10 dias, contados da notificação do CREA, para indicar um novo RT (Res. 1.121, art. 21, § 5º). Nesse intervalo, fica impedida de perfurar, sob pena de autuação por exercício ilegal.
Poceiro MEI precisa de registro no CREA?
Ser MEI não dispensa as regras do CREA nem a DN 59/1997 para poço tubular. O Manual de Fiscalização do CREA-PR prevê uma exceção só para o leigo que abre poço de até 4" sem perfuratriz rotopneumática e sem bomba submersa. Mesmo nesse caso, é preciso ART de um profissional.
Como provar que a perfuradora está regular no CREA?
Com a certidão de registro e quitação de pessoa jurídica, prevista nos arts. 36 e 38 da Resolução CONFEA 1.121/2019. Em 2026, ela custa R$ 66,66. A consulta pública no site do CREA ajuda, mas a prova formal é a certidão.
Resumo: registro da perfuradora no CREA
A perfuradora só pode trabalhar depois do registro no CREA, com RT habilitado (em regra geólogo ou engenheiro de minas) e ART de cargo ou função. Mantenha a anuidade em dia, emita ART de cada poço e troque o RT em até 10 dias da notificação do CREA.
Quer registrar a empresa com um geólogo que participa de verdade? Chame no WhatsApp e conte onde você perfura que explicamos como o geólogo da PAAS pode ser o responsável técnico da sua perfuradora.
Fontes: Lei 5.194/1966; DN CONFEA 59/1997; Res. CONFEA 1.121/2019; Res. CONFEA 1.137/2023; Res. CONFEA 1.008/2004; Decisão PL-0449/2025 do CONFEA; Res. CNRH 15/2001; tabela 2026 do CREA-MT; ART 2026 do CREA-DF. Atualizado em setembro de 2026.
Sobre o autor
Chert Bobsin é geólogo formado pela UNISINOS, com registro no CREA-RS nº 204.398. É cofundador e CEO da PAAS Poços Artesianos e Água Subterrânea e criador do HIDROPAAS, o sistema de monitoramento de poços da PAAS.
Trabalha com perfuração de poços desde os 15 anos. A PAAS atua desde 1985, com geólogo responsável em cada projeto, e conduz perfuração, outorga e licenciamento de poços em todo o Brasil. Conheça a trajetória · LinkedIn.
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