Renovação da Outorga de Poço Artesiano em SP: Passo a Passo 2026

A renovação da outorga de poço artesiano em São Paulo deve ser solicitada pelo menos 6 meses antes do vencimento da portaria vigente, pelo portal SiGRH do DAEE. Outorgas vencidas tornam o uso irregular, expondo o proprietário às mesmas multas de um poço sem outorga.

Quando vence a outorga de poço artesiano em SP?

A validade da portaria de outorga emitida pelo DAEE varia de 10 a 20 anos, definida individualmente em cada processo. Para saber a validade da sua outorga, consulte o número da portaria no SiGRH (sigrh.sp.gov.br) ou entre em contato com o DAEE. A PAAS monitora os vencimentos de todos os projetos que gerencia.

Como funciona o processo de renovação no DAEE-SP?

A renovação segue um processo simplificado em relação à outorga original, mas ainda exige documentação técnica atualizada. Etapas: (1) Abertura de processo de renovação no SiGRH com pelo menos 6 meses de antecedência; (2) Novo laudo hidrogeológico e ART atualizados; (3) Novo teste de bombeamento se a vazão mudou; (4) Análise de água atualizada; (5) Relatório de monitoramento do período da outorga anterior.

Documentos para renovação de outorga de poço no DAEE

• Requerimento de renovação no SiGRH com número da portaria vigente • Laudo técnico atualizado assinado por geólogo com CREA-SP • ART do responsável técnico quitada no CREA • Análise físico-química e bacteriológica da água (máximo 12 meses) • Relatório de monitoramento do período: volumes captados, nível estático e dinâmico registrados • Documentação do imóvel atualizada se houve mudança de proprietário

Quanto custa renovar a outorga de poço em SP?

O custo de renovação é geralmente menor que o da outorga original: R$ 1.800 a R$ 5.000, dependendo da necessidade de novo teste de bombeamento e da complexidade do relatório de monitoramento. A taxa DAEE para renovação costuma ser menor que a taxa inicial.

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